DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº061 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
Como ferramentas de monitoramento e gestão, são realizados mensalmente os Fóruns de Avaliação da Gestão – FAG (Corporativo e Setorial), assim como as
reuniões para acompanhamento dos projetos, através do Escritório de Projetos Corporativo - EPC, onde se utiliza um sistema para registro e acompanhamento
dos compromissos demandados tanto nos fóruns como nas reuniões do EPC.
Figura 4. Fóruns de Avaliação da Gestão (FAG)
Entretanto, com o advento da Lei Nº 13.303/2016, houve a necessidade de adotar regras de governança mais efetivas, de forma a regulamentar, disciplinar
e viabilizar as ações de governança corporativa.
Com relação as políticas aprovadas, pode-se destacar:
• Política de Divulgação de Informações: Orienta a conduta e transparência na divulgação de informações.
• Política de Transações com Partes Relacionadas: Estabelece regras e procedimentos aplicáveis na ocorrência de transações entre partes relacionadas, de
forma transparente e em conformidade com os dispositivos legais.
• Política de Porta-Vozes: Define as ações e responsabilidades das pessoas autorizadas a falar em nome da empresa.
• Política de Distribuição de Dividendos: Estabelece as diretrizes, regras e procedimentos aplicáveis à destinação de resultados e distribuição de dividendos
da Cogerh, de forma a garantir a perenidade, transparência e sustentabilidade financeira da Companhia.
• Política de Patrocínio: Estabelece os procedimentos e critérios a serem observados pela Cogerh e por terceiros nos processos de concessão de patrocínio.
• Política de Gestão de Riscos: tem por objetivo estabelecer todas as etapas, diretrizes e responsabilidades para a execução do processo de Gestão de Riscos
da Cogerh, a fim de conduzir a busca do cumprimento de seus objetivos, da criação, preservação e crescimento de valor da Companhia, permitindo a iden-
tificação, a análise, a priorização, a abordagem de tratamento, o monitoramento e a comunicação dos riscos aos quais o negócio da Cogerh está exposto.
3. Sustentabilidade
Em 2021 a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos apresentou resultado positivo a exemplo do que aconteceu nos cinco últimos anos. A Companhia
alcançou uma receita líquida da atividade na ordem de R$ 201,33 milhões em 2021, superior aos R$ 153,18 milhões obtidos em 2020. A Receita Bruta, ou
seja, a receita antes da dedução de tributos diretos e cancelamentos, em 2021 foi de R$ 215,06 milhões, enquanto em 2020 foi de R$ 159,13 milhões oriundos
da cobrança de água bruta. Observa-se assim, que a Receita Líquida da atividade teve um aumento de R$ 48,15 milhões, enquanto a Receita Bruta teve
um aumento de R$ 55,93 milhões, quando comparado com o período de 2020. Esse aumento foi devido ao faturamento nas indústrias e o Encargo Hídrico
Emergencial, referente às termoelétricas.
O Encargo Hídrico Emergencial foi instituído em agosto de 2016 e consiste numa tarifação extraordinária sobre o consumo de água das termoelétricas do
Estado, conforme o Decreto Estadual nº 32.044/2016, é uma tarifa de contingência devido a escassez hídrica do estado e passou efetivamente a ser cobrado
a partir de 2017. Desde sua criação o Encargo Hídrico Emergencial tem se mostrado uma importante fonte de receita para a Companhia.
Figura 5. Detalhamento do faturamento da categoria indústria 2020 X 2021
Apesar do aumento de 35,14% na Receita Bruta, a Receita Líquida cresceu apenas 31,43%, isso porque os cancelamentos, que são deduções da receita, também
aumentaram significativamente sendo em 5.961,77% na comparação entre os dois períodos. O aumento nas contribuições do PIS e da Cofins deveram-se a
elevação na receita e foram proporcionais a esta.
Tabela 2. Receita bruta 2021 x 2020