DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
a conta de adiantamento a fornecedor.
NOTA 10 – CONVÊNIOS RECURSOS PRÓPRIOS
Refere-se a convênios firmados pela Cogerh com entidades sem fins lucrativos, atuantes na área científica e tecnológica, objetivando a troca de informações, 
tecnologias e conhecimento.
Em 2021 encerramos os convênios 001/2018 e 004/2018, firmados com a SOHIDRA, finalizando assim os últimos contratos que ainda perduravam. Esses 
convênios têm por finalidade o serviço de bombeamento, fornecimento e instalação de sistemas (chafarizes), para determinadas regiões previamente definidas.
CONVÊNIOS RECURSOS PRÓPRIOS
2021 (R$)
2020 (R$)
SOHIDRA CONV 001/2018
-
 1.505.047
SOHIDRA CONV 004/2018
-
 4.230.144
TOTAL
-
5.735.192
NOTA 11 – DESPESAS ANTECIPADAS
Esta conta é composta por pagamentos relativos a assinaturas de jornais, revistas, periódicos e pagamentos de seguro obrigatório de veículos. No exercício 
corrente esta rubrica encerrou o ano sem saldo.
DESPESAS ANTECIPADAS
2021 (R$)
2020 (R$)
JORNAIS E REVISTAS
-
60.238
TOTAL
 -
60.238
NOTA 12 – COMODATO
Refere-se a contrato de comodato realizado junto a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – CAGECE, cujo objeto foi tubos (canos) que restaram 
da construção de algumas adutoras após a finalização dos projetos do PROURB. Com o objetivo de finalizar este processo, foi realizado um Termo de Doação 
dos tubos para a CAGECE. O mesmo encontra-se na Procuradoria-Geral do Estado – PGE, para aprovação do decreto governamental, que efetivará a doação.
NOTA 13 – CAUÇÕES E DEPÓSITOS VINCULADOS
A Cogerh é uma sociedade de economia mista, portanto submete-se à Lei 13.303/06, podendo assim, exigir um valor a título de garantia ao contratar 
determinada empresa, com a finalidade de resguardar o ente da administração pública. Os valores constantes na conta contábil denominada “Depósitos em 
Garantia” registram esses referidos valores dado como garantia por ocasião do firmamento do contrato, os quais serão devolvidos após o término do mesmo. 
Tais depósitos são contabilizados no ativo em contrapartida no passivo, visto o recurso não pertencer a Companhia.
A composição do saldo desta rubrica é a seguinte:
GARANTIAS
AGÊNCIA
C. BANCÁRIA
2021
2020
GARANTIA CT 081/2013 – STOPNEUS
0008-6
26524-1
2.747
 2.717
GARANTIA CT 021/2017 – CLEAN ENVIRONME
0008-6
27657-X
22.518
 21.076
GARANTIA CT 051/2017 – HEDELITA NOGUEIRA
0008-6
27746-6
-
 16.078
GARANTIA CT 028-2018 – SLS TERCEIRIZACAO
0008-6
27968-4
5.015.774
 3.378.789
GARANTIA CP 060-2018 – CAGECE
0008-6
28066-6
81.263
 71.973
GARANTIA CP 054/2016 – SERVIARM
0008-6
28209-X
3.244
 3.187
GARANTIA CT 043/2019 – LAR ANT. DE PADUA
0008-6
28438-6
197.057
 128.505
GARANTIA CT 019/2020 – LEME CONSULTORIAS
0008-6
28680-X
521
 484
GARANTIA CT 030/2020 – CYBELLY MARQUES
0008-6
28718-0
-
 4.398
GARANTIA CT 039/2020 – LAMON PRODUTOS LTDA
0008-6
28749-0
-
 32.745
GARANTIA CT 015/2021 – ISOIL LAMON INDUSTRIA
0008-6
28891-8
166.949
-
GARANTIA CT 014/2021 – NIVETEC INSTR.CONTROLE
0008-6
28931-0
76.210
-
GARANTIA CT 022/2021 – NIVETEC INS. CONT
0008-6
28939-6
17.199
-
GARANTIA CT 044/2021 – IOB
0008-6
28992-2
255
-
GARANTIA CT 074/2021 – CLEAN ENVIRONMENT BR
0008-6
29087-4
71.000
-
POUPANÇA ASEC
0008-6
29019-X
928
TOTAL
5.655.666
 3.659.952
Relacionamos ao lado de cada conta garantia a sua respectiva conta bancária, a qual apresentaram saldos em 31 de dezembro de 2021. Todas as contas são 
poupança do Banco do Brasil.
NOTA 14 – AÇÕES/RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
A Companhia possui algumas ações administrativas com o objetivo de obter ressarcimento de valores relativos a saldos negativos de IRPJ e CSLL bem como 
depósitos judiciais de causas tributárias relativas à PIS e COFINS, ações judiciais trabalhistas e civis, conforme descrição abaixo:
I – AÇÕES JUDICIAIS
AÇÕES JUDICIAIS
2021 (R$)
2020 (R$)
(a) Ações Tributárias
112.923
644.636
    (a.1) Superintendência Reg. Trabalho
22
22
(b) Comissão de Sindicância
400.308
400.308
(c) COBAP
250.462
250.462
(d) FBR
164.502
3.984
TOTAL
928.195
 1.299.412
(a) Refere-se a um depósito recursal de IRPJ R$112.900,84;
(a.1) Trata-se da devolução de valores adicionais R$ 22,00;
(b) No final do ano de 2004, foi identificado um desvio de verbas realizado pelo Diretor Financeiro da época, o que motivou a criação de uma comissão 
de sindicância para apurar o montante desviado. Após a apuração do valor de R$ 400.308,00 o mesmo foi registrado em uma conta contábil sob o título de 
“Comissão de Sindicância”. À referida ocorrência foi dada a devida publicidade, depois de realizadas as apurações pertinentes. Atualmente existem ações 
judiciais cíveis e penais, contra o ex-diretor, com vistas à obtenção do ressarcimento do valor desviado.
(c) Ação cautelar sob nº 2000.0105.6172-3, refere-se á empresa COBAP Comércio e Beneficiamento Artefato de Papel Ltda., com alegação de acréscimo 
injusto e exorbitante na cobrança da tarifa de água;
(d) Refere-se a depósitos judiciais para Francisco de Assis Bezerra Ribeiro, que pleiteia diferenças contratuais.
II – RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Diz respeito principalmente a pedidos de restituições realizados junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil:
RECURSOS ADMINISTRATIVOS
2021 (R$)
2020 (R$)
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
3.914.112
3.626.217
HISTÓRICO
2021 – R$
2020 – R$
SALDO NEGATIVO IRPJ 2006
 72.667
72.667
SALDO NEGATIVO CSLL 2008
 
88.924
PAGAMENTO INDEVIDO DE IRRF SOBRE SALÁRIO
1.410
1.410
PEDIDO DE RESTITUICAO IRPJ 2013
 
479.212
PEDIDO DE RESTITUICAO PIS OUTUBRO 2017
143.399
143.399
PEDIDO DE RESTITUICAO COFINS OUTUBRO 2017
663.362
663.362
PEDIDO DE RESTITUICAO COFINS NOVEMBRO 2017
198.778
198.778
IRPJ PAGO A MAIOR 2018
73.930
73.930
IRPJ PAGO A MAIOR 2018
775.243
775.243
VALOR RESTITUÍDO EM 2013
(42.706)
(42.706)
CSLL PAGO A MAIOR FEV 2018
205
CSLL PAGO A MAIOR JAN 2018
 
181
CSLL PAGO A MAIOR 2018
921.621
921.621
CSLL SALDO NEGATIVO 2018
249.990
249.990
CSLL FEV 2019
6.269
CSLL SALDO NEGATIVO 2019
162.810
IRPJ SALDO NEGATIVO 2019
687.339
TOTAL
3.914.112
3.626.216