DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
NOTA 23 – PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS
A Cogerh responde a algumas causas surgidas no curso normal dos negócios, incluindo causas cíveis e trabalhistas. Com base na posição de seus consultores 
legais estas causas judiciais não entrarão em curso para o próximo ano. As demandas com probabilidade de perda possível não estão provisionadas nas 
demonstrações contábeis, apenas as causas com probabilidade provável de perda estão provisionadas. Abaixo listamos as demandas em curso classificadas 
como possíveis de maior repercussão financeira:
N° PROCESSO
PARTES
 
 VR.CAUSA R$
78 Ações
Perímetro Irrigado Icó
I
1.716.000
0001497-30.2013.5.07.2016
Henrique Sérgio Cavalcante Rolim
II
350.000
001188-30.2018.5.07.0017
Manoel Moreira Gomes
III
66.222
0125956-54.2018.8.06.0001
Sebastião Batista
IV
35.000
0172482-50.2016.8.06.0001
Manoel Alexandre Ferreira Lima
V
150.000
0803509-73.2020.4.05.8100
União
VI
112.537
0012043-65.2019.8.06.0064
Fernando Rodrigues Deodoro
VII
20.000
0240690-47.2020.8.06.0001
Hydrostec Tubos e Equipamentos
VIII
29.287.000
0155304-83.2019.8.06.0001
Hydrostec Tubos e Equipamentos
IX
500.000
0242526-55.2020.8.06.0001
Consórcio Adutora de Maranguape
X
12.712.649
 
TOTAL R$
 
44.949.408
(i) Ações judiciais dos irrigantes do perímetro irrigado Icó-Lima Campos, alegando danos materiais e morais.
(ii) Ação trabalhista solicitando revisão de verbas rescisórias.
(iii) Ação trabalhista pleiteando verbas trabalhistas e indenizatórias.
(iv) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(v) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(vi) Ação judicial pleiteando verbas tributárias.
(vii) Ação judicial motivada por um acidente de trânsito.
(viii) Ação judicial motivada fornecedor tubos para construção adutoras na qual pleiteia anulação de multas aplicadas.
(ix) Ação judicial movida pela construção adutora na qual pleiteia valores em atraso e requer ressarcimento de supostos prejuízos.
(x) Ação judicial movida pela construção adutora na qual pleiteia verbas supostamente não pagas.
As demandas com probabilidade de perda provável estão provisionadas nas demonstrações contábeis. Abaixo listamos as demandas em curso classificadas 
como provável de maior repercussão financeira:
N° PROCESSO
PARTES
VR.CAUSA R$
0000060-17.2018.5.07.0017
Maria Valdenice dos Santos Sales
I
 300.000
0119560-13.2008.8.06.0001
Francisco de Assis Bezerra Ribeiro
II
 100.000
TOTAL R$
 400.000
(I) Ação trabalhista solicitando revisão de verbas rescisórias.
(ii) Ação judicial pleiteando diferenças contratuais referente à construção da sede da COGERH.
NOTA 24 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
No período de 2018 o Capital Social foi formalmente aumentado por meio da emissão de 748.004 (setecentos e quarenta e oito mil e quatro) ações ordi-
nárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, advindas de aporte de capital por parte do Estado do Ceará, passando de R$ 141.540.235 (cento e 
quarenta e um milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais) para R$ 142.288.239 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta 
e oito mil, duzentos e trinta e nove reais). No ano de 2017 foi repassado pelo Governo do Estado do Ceará o valor de R$ 659.533 (seiscentos e cinquenta e 
nove mil, quinhentos e trinta e três reais) restando 88.471 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais) a integralizar. No ano de 2020 foi recebido 
o restante 88.471 (oitenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais) do capital a integralizar. Esse valor é referente ao complemento da construção do 
Sistema Adutor da SILAT.
Em 2021 houve aumento de Capital Social da Companhia, no valor de R$ 9.091.700(nove milhões noventa e um mil setecentos reais) referente à Aporte de 
Capital, conforme Acordo de Cooperação Técnica/Ipece n° 05/2019, cujo objeto é denominado Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortale-
cimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF), foi acordado com o Banco Mundial que os desembolsos dos projetos de aquisições de 
bens, será via Aporte de Capital. Referente a esse aporte de 2021, faltou integralizar o valor de R$ 3.764.536(Três milhões Setecentos e Sessenta e Quatro 
mil Quinhentos e Trinta e Seis reais), do qual está previsto integralizar em 2022.
A seguir a destinação dos investimentos gastos com o aporte de Capital em 2021:
DESCRIÇÃO INVESTIMENTO APLICADO
CONTRATO
VALOR 
INTEGRALIZADO
VALOR A 
INTEGRALIZAR
AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO ULTRASSÔNICOS COM DUPLO CANAL DE MEDIÇÃO PORTÁTEIS 
NÃO INTRUSIVO (CLAMP-ON).
039/2020 - LAMON
R$654.900,00
 
AQUISIÇÃO DE TABLETS.
033/2021- POSITIVO
R$13.803,66
 
AQUISIÇÃO DE SISTEMA (EQUIPAMENTO/SOFTWARE), GERENCIAMENTO.
035/2021- POSITION
R$48.380,00
 
AQUISIÇÃO DE AERONAVES TELEGUIADAS.
032/2021- SANTIAGO 
E CINTRA
R$178.890,00
 
AQUISIÇÃO DE SISTEMA GLOBAL DE POSICIONAMENTO- GLOBAL.
034/2021- KMLR
R$28.159,95
 
AQUISIÇÃO DE MEDIDORES ELETROMAGNÉTICOS CARRETEL SEM A NECESSIDADE DE TRECHO RETO. 015/2021-ISOIL LAMON
R$1.411.031,00
1.896.830,26
AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO ULTRASSÔNICOS FIXOS NÃO INTRUSIVO (CLAMP-ON).
016/2021- LAMON
R$1.481.999,95
 
AQUISIÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO DOPPLER SUBMERSO E SEM CONTATO.
014/2021- NIVETEC
R$1.509.999,90
 
Pequenos serviços de engenharia para instalação de medidores de vazão.
AINDA SERÁ CONTRATADO
 
1.084.932,35
Prestação de serviços de consultoria, contemplando as ações de Regularização de Recursos Hídricos para as 12 (doze) 
Bacias Hidrográficas do Estado do Ceará.
AINDA SERÁ CONTRATO
 
667.212,93
Aquisição de equipamentos para uso da Fiscalização de Recursos Hídricos.
085/2021-MULTIPLUS 
COMERCIO
 
115.560,00
TOTAL GERAL
R$9.091.700,00
R$5.327.164,46
R$3.764.535,54
Além deste valor, o Patrimônio Líquido está composto pela conta de Reserva de Capital no valor de R$ 13.034.715, Reserva Legal no valor de R$ 4.105.611, 
Reserva Estatutária no valor de R$ 7.800.661, e Reservas de Lucros Retidos no valor total de R$ 70.205.952. O saldo do Patrimônio Líquido totaliza R$ 
242.762.441.
Do Lucro de 2021 foram feitas as seguintes destinações, conforme estatuto vigente:
CONTA PATRIMONIAL
VALOR R$
Reserva Legal
390.464
Reserva Estatutária
741.882
Reserva de Lucros Retidos
6.676.939
 LUCRO LÍQUIDO
7.809.286
Assim temos o seguinte:
a) Capital Social
O capital social em 31 de dezembro de 2021 está representado por 151.380.038 ações ordinárias com valor nominal individual de R$ 1,00 (um real), perfazendo 
um valor total de R$ 151.380.038 (cento e cinquenta e um mil trezentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), composto da seguinte forma:
ACIONISTAS
%
VR.UNIT.R$
QUANTIDADE DE AÇÕES
VALOR R$
Estado Do Ceará
99,999995%
1,00
151.380.031
151.380.031
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
0,000001%
1,00
1
1
José Sérgio Fontenele de Azevedo
0,000001%
1,00
1
1
João Lúcio Farias de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Yuri Castro de Oliveira
0,000001%
1,00
1
1
Fernanda Azevêdo Benevides
0,000001%
1,00
1
1
Francisco Teobaldo Gonçalves Marques
0,000001%
1,00
1
1
Ricardo Aquino Coimbra
0,000001%
1,00
1
1
TOTAL
100,00000%
151.380.038
151.380.038