DOE 17/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº061  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2022
com suas alterações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é até 31/12/2022 contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 739.615,80 (Setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e quinze reais e 
oitenta centavos). DESCRIÇÃO: SUBMETRALHADORA CALIBRE 9X19MM PLATAFORMA AR COMPRIMENTO DO CANO 8” CAPACIDADE 
MÍNIMA 30 MUNIÇÕES EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA SIG SAUER. QUANTIDADE: 70 - VALOR UNITÁRIO EM DÓLAR ($): U$ 2.100,00 
- COTAÇÃO DO DÓLAR: 5,0314 - VALOR UNITÁRIO EM REAL (R$): R$ 10.565,94 - VALOR TOTAL EM REAL (R$): R$ 739.615,80, pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.181.521.10965.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Eduardo Tomé Santos Gomes - GESTOR DO CONTRATO e Eduardo Cao / Marcelo 
Silveira da Costa - REPRESENTANTES DA SIG SAUER
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE, representada neste ato pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Otávio Duarte Vieira Coutinho, 
inscrito no CPF sob o nº 917.429.783-04 CONTRATADA: SIG SAUER INC., sediada em 72 Pease Boulevard, Newington, New Hampshire, Estados Unidos 
da América, PO Box 09801, representada neste ato pelo Diretor Regional da América Latina e Caribe Sr. EDUARDO CAO cidadão americano, portador do 
passaporte nº 530964092 e por seu Procurador no Brasil Sr. MARCELO SILVEIRA DA COSTA, cédula de identidade nº 135625, expedida pela SSPMS, 
CPF nº 404.379.061-91, domiciliado na Avenida Cesar Lattes 1000, Bloco 2, 604, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de SUBMETRALHADORAS NO CALIBRE 9X19MM, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a edital do Pregão 
Presencial nº 20210015 PCCE e seus anexos, bem como a ordem de compra nº 06257/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é até 31/12/2022 contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 845.275,20 (Oitocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e cinco 
reais e vinte centavos). DESCRIÇÃO: SUBMETRALHADORA CALIBRE 9X19MM PLATAFORMA AR COMPRIMENTO DO CANO 8” CAPACIDADE 
MÍNIMA 30 MUNIÇÕES EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA SIG SAUER. QUANTIDADE: 80 - VALOR UNITÁRIO EM DÓLAR ($): U$ 2.100,00 
- COTAÇÃO DO DÓLAR: 5,0314 - VALOR UNITÁRIO EM REAL (R$): R$ 10.565,94 - VALOR TOTAL EM REAL (R$): R$ 845.275,20, pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
002.06.181.521.10965.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Eduardo Tomé Santos Gomes - GESTOR DO CONTRATO e Eduardo Cao / Marcelo 
Silveira da Costa - REPRESENTANTES DA SIG SAUER
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 02703430/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 2.º da Lei Estadual n.º 14.113, de 12 de maio de 2008, c/c art. 1.º, inciso I, e demais disposições do Decreto Estadual n.º 33.197, de 
05 de agosto de 2019, AUTORIZAR A CESSÃO, com ônus para a origem, do militar LOURENÇO LINO DE VASCONCELOS NETO, 1.º Sargento 
PM, matrícula funcional n.º 134.401-1-5, lotado na Polícia Militar do Ceará (PMCE), para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de 
Segurança Pública do Município de Forquilha, Ceará, a partir da publicação deste ato, limitados os seus efeitos a 31 de dezembro de 2024. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº048/2022 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao 
que consta no SPI nº 01052855/2022 e VIPROC nº 02295415/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos 
POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2022. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 9 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2022–GC, DE 09 MARÇO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/02/2022 A 28/02/2022.
OPM: Assessoria do Gabinete do Comando-Geral
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Subtenente
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
48
R$ 27,68
R$ 1.328,64
2
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
12
R$ 27,68
R$ 332,16
3
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
42
R$ 27,68
R$ 1.162,56
4
1º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
18
R$ 27,68
R$ 498,24
5
3º Sargento
Diogenes do Carmo Rocha
301.842-1-1
12
R$ 27,68
R$ 332,16
6
Cabo
Maria Socorro Cunha de Sousa
303.075-1-8
6
R$ 22,14
R$ 132,84
7
Cabo
Thiago Arantes Val de Oliveira
304.853-1-9
18
R$ 22,14
R$ 398,52
8
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
18
R$ 22,14
R$ 398,52
9
Soldado
Mario de Menezes Moreira Junior
308.839-0-X
36
R$ 22,14
R$ 797,04
10
Soldado
Douglas da Silva
309.152-8-3
44
R$ 22,14
R$ 974,16
Total de Militares: 10
Valor Total (R$): R$ 6.354,84
OPM: Assessoria Jurídica
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Marcos Antonio Barros dos Santos
113.184-1-X
24
R$ 38,74
R$ 929,76
2
Subtenente
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
36
R$ 27,68
R$ 996,48
3
3º Sargento
Rafael Nascimento Costa
302.137-1-8
48
R$ 27,68
R$ 1.328,64
4
Cabo
Girlene Bezerra Leitao
305.319-1-4
12
R$ 22,14
R$ 265,68
5
Soldado
Francisca Alice Rufino dos Santos
307.248-1-X
12
R$ 22,14
R$ 265,68
6
Soldado
Paulo Henrique de Souza Bulcao
308.628-1-3
36
R$ 22,14
R$ 797,04
Total de Militares: 6
Valor Total (R$): R$ 4.583,28
OPM: Assessoria de Comunicação
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
3º Sargento
Anderson da Silva Braga
300.773-1-8
30
R$ 27,68
R$ 830,40
2
Cabo
Mariana Bastos Leite Jacinto
302.034-1-0
60
R$ 22,14
R$ 1.328,40