DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses 
particulares ao servidor efetivo ANTÔNIO GLAUBER BARROSO 
LEÃO, 
Matrícula 
nº 
164858-6, 
brasileiro, 
RG 
nº. 
2001005036258/SSP-CE, CPF nº 706.206.603-68 com lotação na 
Secretaria de Administração e Finanças, pelo período de 01/03/2022 á 
03/02/2023. 
. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01/03/2022 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de março de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:47F0F405 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 50.22 
 
PORTARIA Nº 50/2022 
  
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Licença sem remuneração para tratar de interesses 
particulares a servidora efetiva JOVERLANE MARTINS PAULINO, 
Matrícula nº 160952-1 brasileira, RG nº. 99098162410/SSP-CE, CPF 
004.249.493-18, com lotação na Secretaria de Saúde por um período 
de 01 (um) ano a partir de 01/03/2022. 
. . 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 01/03/2022 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de março de 2022. 
  
+ 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:FE595A02 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
PROCESSO Nº 2022.03.02.4 
  
De conformidade com o disposto do art. 24, inciso II e decreto federal 
de n° 9.412, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE 
APOIO 
ADMINISTRATIVO 
NA 
ANALISE 
E 
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS VINCULADOS AO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, BEM 
COMO ORIENTAÇÃO DOS TRAMITES DOS MESMOS DE 
INTERESSE 
DESTE 
PODER 
LEGISLATIVO 
DE 
ARNEIROZ/CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001.0000 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
CONTRATADO: FVS INFORMATICA LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ n° 33.164.628/0001-81, localizada na Rua Do Mercado, n° 56, 
Bairro Centro, Cidade Arneiroz - Ceará 
PRAZO: Até o dia 31 de Dezembro de 2022 
VALOR: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) 
  
Arneiroz/CE, 03 de Março de 2022 
   
RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Ana Cláudia Ripardo Linhares de Carvalho 
Código Identificador:79BDC5AA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Câmara Municipal de Arneiroz, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual n° 2022.03.04.4, decorrente da Dispensa de 
Licitação n° 2022.03.02.4 para o objeto abaixo: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
01.031.0001.2.001.0000, 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
A 
SEREM 
PRESTADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ANALISE E 
ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS VINCULADOS AO 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA, BEM COMO 
ORIENTAÇÃO DOS TRAMITES DOS MESMOS DE INTERESSE 
DESTE PODER LEGISLATIVO DE ARNEIROZ/CE 
  
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
ARTIGO 
24, 
INCISO 
II 
COMBINADA DA LEI FEDERAL N ° 8.666/93 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES 
  
VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) 
  
CONTRATADA: FVS INFORMATICA LTDA - ME 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: GENIVAL BEZERRA LÔ 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO IRACILDO VIEIRA 
GOMES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 de Dezembro de 2022 
  
DATA DA ASSINATURA: 04 de Março de 2022