DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5470F008 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 063/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 18 de 
março de 2022, para transportar os pacientes Claudia Eledina 
Fernandes dos Santos para HGF- Hospital Geral de Fortaleza, Lucas 
Ferreira Goivinho para Hospital Sarah, no município de Fortaleza – 
CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 17 de março de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:1D5D0663 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE 9ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0802.18-01/06 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
17.01.18-02PP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: DB LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS EIRELI CNPJ nº 08.596.699/0001-06 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO do contrato firmado entre as partes, 
que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 
até 05/07/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 13/08/2021 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal Nº 027/2019 de 03/10/2019 e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia 
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Antonio Daniel 
Soares da Silva (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EB759F75 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE 7ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0802.18-02/06 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
17.01.18-02PP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: DB LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS EIRELI CNPJ nº 08.596.699/0001-06 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO do contrato firmado entre as partes, 
que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 
até 05/07/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 13/08/2021 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal Nº 027/2019 de 03/10/2019 e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia 
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Antonio Daniel 
Soares da Silva (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E5B94A5E 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE 4ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0802.18-03/06 – Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
N.º 
17.01.18-02PP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: DB LOCAÇÃO 
DE VEÍCULOS EIRELI CNPJ nº 08.596.699/0001-06 – Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO do contrato firmado entre as partes, 
que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 
até 05/07/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 13/08/2021 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal Nº 027/2019 de 03/10/2019 e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia 
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Antonio Daniel 
Soares da Silva (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:EEEA7B68 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
VISO DE 9ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
STADO 
DO 
CEARÁ 
– 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 9ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.09.19-01/06 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
03.09.19-01PP 
– 
Contratante: Secretaria de Educação – Contratada: L & L 
COMERCIO 
EIRELI� ME 
CNPJ 
nº 
32.125.666/0001-62 
– 
Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
COMPLEMENTAÇÃO 
DO 
TRANSPORTE 
ESCOLAR PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – 
Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 26/10/2021 – 
Nova Vigência: até 01/02/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, do 
Art. 57, da Lei no 8.666/93 e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Antonia Evani Araújo Teles Gomes