DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:183C710B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
002/2022 
 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei 
Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí, 
  
R E S O L V E: 
Art.1º - EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) CLARISSA 
RAFAELA DA SILVA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo 
de ESPECIALISTA TÉCNICO EM ASSISTENTE SOCIAL I – 
CLASSE I REF. 7 (ASSISTENTE SOCIAL), lotada na Secretaria 
Municipal de Saúde, a partir de 17 de março de 2022. 
Art. 2º - Este ato administrativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
 
Sede da Prefeitura Municipal de Icapuí (CE), aos 16 de março de 
2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:2D722E17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 19.002/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – 
AVISO DE LICITAÇÃO - A Comissão de Licitações do município 
de Icó torna público que se encontra à disposição dos interessados, a 
licitação na modalidade Pregão Presencial nº 19.002/2022, do tipo 
menor preço por lote, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS 
BÁSICAS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE ICÓ-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será 
no dia 31 de março de 2022, às 08:00hs, maiores informações na sala 
da Comissão de Licitação, situada na Rua Francisca Alves de Moraes, 
s/n, 1º andar, Gerência, Icó-CE, das 07:30 ás 11:30 pelo telefone (88) 
99300.1896 e no site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 17 de março de 2022. 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:BD20E6D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PP-RP Nº 2022.02.18.01-PMI-
SEMASPA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇO 
Nº 
2022.02.18.01-PMI-
SEMASPA. Registro de preço para futuras e eventuais aquisições de 
suprimentos veterinários para uso de ações do núcleo de proteção 
animal para atender as necessidades da Secretaria de meio ambiente, 
Sustentabilidade e proteção animal do município de Iguatu-Ce. Data 
da sessão: 31 de março de 2022, a partir das 08:30hrs. Edital e Local: 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. 
  
Iguatu, 17 de março de 2022 
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:50B93D8E 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
OFÍCIO Nº 129/2021 – SEGAB 
 
IGUATU – CEARÁ, EM 09 DE MARÇO DE 2022. 
A: 
Ilustríssima Senhora, 
POLIANE AQUINO SILVA 
GERENTE GERAL 
Caixa Econômica Federal – Agência Iguatu 
  
ASSUNTO: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
PODERES 
PARA 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA 
– GOVERNO – TIPO CONJUNTA. 
  
O MUNICÍPIO DE IGUATU, no Estado do Ceará, pessoa jurídica de 
direito público interno, mediante seu Prefeito Municipal em exercício, 
in fine assinado, para fins de atualização de nosso cadastro junto à 
Caixa Econômica Federal, informo os representantes e cargos 
autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à movimentação da 
conta corrente Nº: 0613.006.572/1, mantida nesta instituição 
financeira, cadastrada no CNPJ: 07.810.468/0001-90, pertencente a 
Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM. 
  
I – REPRESENTANTES AUTORIZADOS: 
1 - Nome: RAFAEL FRANCELINO DE ALCÂNTARA, CPF Nº: 
042.021.293-00 
Cargo: Secretário do Trânsito e Mobilidade Urbana; 
2 - Nome: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15. 
Cargo: Tesoureiro. 
  
II – PODERES: 
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros; 
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa, 
bem como autoatendimento setor público; 
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico; 
- Efetuar transferência para mesma titularidade; 
- Efetuar Saques – Conta Corrente; 
- Emitir comprovantes; 
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar 
cheques, cancelar cheques; 
- Solicitar saldos e extratos; 
- Liberar Arquivos de Pagamentos. 
  
Atenciosamente, 
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1EA5C7D2