DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JOÃO PAULO 
LOPES SANTANA, matrícula nº 0917779 ocupante do cargo 
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerias; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
JOÃO PAULO LOPES SANTANA, matrícula: 0917779, ocupante 
do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria 
da Saúde para a Secretaria da Educação. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 1º de Abril de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 17 de Março de 2022. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D5C7809B 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE Nº 001/ CREDENCIAMENTO DE Nº 
001/2022 – DIVERSAS SECRETARIAS – OBJETO: Contratação 
de pessoa física, para prestação de serviços como: SERVENTE para 
atender a demanda de diversas Secretarias do Município de Irauçuba - 
CE. CONTRATADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE, o 
valor da diária do contrato para o item 6 será de R$ 60,00 (Sessenta 
reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretários, Srs. Janaelle 
Mota Oliveira, Maria Josiane Carneiro Braga, Taylan Ítallo 
Vasconcelos Barbosa, Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de 
Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, Francisco Antonio Rodrigues 
Silva Junior, Antonio Azevedo de Melo, Maria Erilene Mota de 
Souza, Francisco das Chagas Alves Filho, Ana Leila Facundo da Silva 
Alves, Marcos Thiago Ferreira da Silva, Natália Venâncio Calixto. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de março de 2022. 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura do 
contrato 
até 
31 
de 
dezembro 
de 
2022. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Gabinete: 0201 04 122 0003 2.002 – Sec; 
Saúde: 0506 10 122 0002 2.006 – SEC, 0506 10 301 0006 2.009 – 
UBS, 0506 10 302 0006 2.021 – CAPS, 0506 10 304 0006 2.025 – 
ZOONOSES, 0506 10 302 0006 2.020 – SAMU; Educação: 0604 12 
122 0002 2.027 – SEC, 0604 12 361 0005 2.030 – ENS. 
FUNDAMENTAL, 0604 12 365 0005 2.043 – ENS. INFANTIL; 
Desenvolvimento 
Econômico: 
0901 
23 
122 
0002 
2.049; 
Infraestrutura: 1001 15 122 0002 2.051 – SEC, 1001 15 452 0010 
2.052 – EQUIP. URBANOS; Governo: 1501 04 121 0002 2.057; 
Administração: 1901 04 122 0002 2.059; Finanças: 2001 04 123 0002 
2.061; Assistência: 2101 08 122 0002 2.062 – SEC, 2102 08 244 0007 
2.069 – CRAS, 2102 08 244 0007 2.071 – CREAS; Desenvolvimento 
Rural: 2501 20 122 0002 2.079; Juventude: 2601 13 122 0002 2.083; 
Controladoria: 1601 04 124 0002 2.058; Segurança: 2401 04 122 
0002 2.076, com recurso: Próprio (Fonte 1500000000), Próprio (Fonte 
1500100200) 
e 
SUS 
(Fonte 
1600000000), 
Próprio 
(Fonte 
1500100100) e Fundeb 30% (Fonte 1540000000), FNAS (Fonte 
1660000000) e FEAS (Fonte 1661000000). ELEMENTO DE 
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22.  
  
Irauçuba/CE, 08 de março de 2022 –  
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA –  
Secretário de Infraestrutura.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5D451873 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE Nº 002/ CREDENCIAMENTO DE Nº 
001/2022 – DIVERSAS SECRETARIAS – OBJETO: Contratação 
de pessoa física, para prestação de serviços como: PEDREIRO para 
atender a demanda de diversas Secretarias do Município de Irauçuba - 
CE. CONTRATADO: PEDRO FRANKLLYN RIBEIRO DE 
SOUSA, o valor da diária do contrato para o item 6 será de R$ R$ 
101,66 (Cento e um reais e sessenta e seis centavos). ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Secretários, Srs. Janaelle Mota Oliveira, Maria 
Josiane Carneiro Braga, Taylan Ítallo Vasconcelos Barbosa, Hérica 
Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de Sousa, Márcia Helena Santos 
Barreto, Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior, Antonio Azevedo 
de Melo, Maria Erilene Mota de Souza, Francisco das Chagas Alves 
Filho, Ana Leila Facundo da Silva Alves, Marcos Thiago Ferreira da 
Silva, Natália Venâncio Calixto. DATA DE ASSINATURA DO 
CONTRATO: 
09 
de 
março 
de 
2022. 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: a partir da data de assinatura do contrato até 31 de 
dezembro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gabinete: 
0201 04 122 0003 2.002 – Sec; Saúde: 0506 10 122 0002 2.006 – 
SEC, 0506 10 301 0006 2.009 – UBS, 0506 10 302 0006 2.021 – 
CAPS, 0506 10 304 0006 2.025 – ZOONOSES, 0506 10 302 0006 
2.020 – SAMU; Educação: 0604 12 122 0002 2.027 – SEC, 0604 12 
361 0005 2.030 – ENS. FUNDAMENTAL, 0604 12 365 0005 2.043 – 
ENS. INFANTIL; Desenvolvimento Econômico: 0901 23 122 0002 
2.049; Infraestrutura: 1001 15 122 0002 2.051 – SEC, 1001 15 452 
0010 2.052 – EQUIP. URBANOS; Governo: 1501 04 121 0002 
2.057; Administração: 1901 04 122 0002 2.059; Finanças: 2001 04 
123 0002 2.061; Assistência: 2101 08 122 0002 2.062 – SEC, 2102 08 
244 0007 2.069 – CRAS, 2102 08 244 0007 2.071 – CREAS; 
Desenvolvimento Rural: 2501 20 122 0002 2.079; Juventude: 2601 13 
122 0002 2.083; Controladoria: 1601 04 124 0002 2.058; Segurança: 
2401 04 122 0002 2.076, com recurso: Próprio (Fonte 1500000000), 
Próprio (Fonte 1500100200) e SUS (Fonte 1600000000), Próprio 
(Fonte 1500100100) e Fundeb 30% (Fonte 1540000000), FNAS 
(Fonte 1660000000) e FEAS (Fonte 1661000000). ELEMENTO DE 
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.22. I 
  
rauçuba/CE, 09 de março de 2022 – 
  
MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA –  
Secretário de Infraestrutura.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:227649E6 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE Nº 003/ CREDENCIAMENTO DE Nº 
001/2022 – DIVERSAS SECRETARIAS – OBJETO: Contratação 
de pessoa física, para prestação de serviços como: SERVENTE para 
atender a demanda de diversas Secretarias do Município de Irauçuba - 
CE. CONTRATADO: ANTÔNIO GILMARIO LIMA BRAGA, o 
valor da diária do contrato para o item 6 será de R$ R$ 60,00 
(Sessenta reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: Secretários, 
Srs. Janaelle Mota Oliveira, Maria Josiane Carneiro Braga, Taylan 
Ítallo Vasconcelos Barbosa, Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra 
Braga de Sousa, Márcia Helena Santos Barreto, Francisco Antonio