DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2915

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
2019.04.09.01
-
OBJETO:
Contratação de Pessoa Jurídica, para prestar serviços de Transporte de
Alunos da Rede de Ensino Público do Município de Irauçuba-CE,
junto a Secretaria da Educação. CONTRATADA: INOVA
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
EIRELI.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
Milton
Barreto
Cavalcante
Neto.
CONTRATANTE: Secretaria da Educação. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Alexsandra Braga de Sousa. MOTIVO:
retificação da descrição do item. FUNDAMETAÇÃO LEGAL: art.
65, inciso I, alínea “a’’ da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações
posteriores. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 21 de
fevereiro de 2022.

Irauçuba - CE, 21 de fevereiro de 2022 –

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA,
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8A8BF4BB

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº
2022.02.03.01 – A SECRETARIA DE INCLUSÃO E
PROMOÇÃO SOCIAL DE IRAUÇUBA

OBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis para compor kit de
enxoval dos benefícios eventuais/natalidade destinado para mulheres
gestantes de baixa renda, de responsabilidade da Secretaria de
Inclusão e Promoção Social do Município de Irauçuba - CE.
CONTRATADA: ISABELLE CAVALCANTE GONCALVES
LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.737.194/0001-54, com o
valor global de R$ 69.867,00 (sessenta e nove mil e oitocentos e
sessenta e sete mil reais). ASSINA PELA CONTRATADA:
Isabelle Cavalcante Goncalves. CONTRATANTE: Secretaria de
Inclusão e Promoção Social. Assina pelo Contratante: Márcia
Helena Santos Barreto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2102 08
244 0007 2.070 - Benefícios Eventuais. FONTE DE RECURSO:
Próprio (Fonte 1500000000) e FNAS (Fonte 1661000000).
ELEMENTO/SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32.00/
3.3.90.32.99. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de
março de 2022.

Irauçuba/CE, 14 de março de 2022.

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
Secretária de Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:00F0424A

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO DERIVADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE
Nº
2021.10.22.03
–
SECRETARIA
DA
INCLUSÃO
E
PROMOÇÃO SOCIAL.

OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua Marlin Dutra, nº
329 – AP 103, Centro - Irauçuba/CE, para uso de ato beneficente à
família carente, conforme Parecer Social, de responsabilidade da
Secretaria da Inclusão e Promoção Social do Município

CONTRATANTE: Secretaria da Inclusão e Promoção Social –
Márcia Helena Santos Barreto.

CONTRATADO(A): LUCINEIDE BARROSO RAMOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78,
inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e no item
12.1 do contrato inicial, bem como, na autorização da autoridade
competente.

JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da
Administração Pública, e encontra respaldo no dispositivo legal retro
mencionado, pois o beneficiário para o qual a casa foi locada retirou-
se do local sem a devida notificação a secretaria.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 28 de fevereiro de 2022.

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO
Secretária da Inclusão e Promoção Social
Contratante

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:15F11219

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA SEAD/PMI Nº 034 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) JOÃO PAULO
LOPES SANTANA, matrícula nº 0917779 ocupante do cargo
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerias;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
JOÃO PAULO LOPES SANTANA, matrícula: 0917779, ocupante
do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria
da Saúde para a Secretaria da Educação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 1º de Abril de 2022.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 17 de Março de 2022.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:65CAB9C7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 034 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.