DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:6DE165EC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE REVOGAÇÃO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá – O Pregoeiro do Município de 
Quixadá/Ce, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a 
necessidade de alterações nas especificações dos itens licitados, 
resolve REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da 
administração, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 
10.005/2022-PE, cujo objeto é a contratação de serviços de internet 
via fibra óptica com equipamento em regime de comodato, destinado 
à 
manutenção 
de 
diversos 
estabelecimento 
de 
saúde, 
de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:695B7CE1 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 15.03.001/2022 - COMISSÃO ESPECIAL DE 
CREDENCIAMENTO 
 
Portaria Nº 15.03.001/2022  
  
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá 
  
Considerando a necessidade da Administração Pública em tornar 
público o processo de credenciamento destinado à prestação de 
serviços de exames laboratorial e em obediência a Legislação 
aplicável: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94 (artigo 25, 
caput), Lei Complementar nº 141, Lei Federal nº 8.080/90, Decreto nº 
7.508/2011, NOB-SUS 01/96, NOAS-2002, Pacto pela Saúde 
(Portaria GM/MS nº 399/2006), sem prejuízo das demais normas 
pertinentes. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Comissão Especial de Credenciamentopara a 
prestação de serviços de Exames Laboratoriais, Chamamento Público 
Nº 10.001/2022, que será composta dos seguintes servidores: 
  
Presidente 
Mairton Pereira Catarina 
Membro 
Patrícia Maria Almeida de Queiroz Breckenfeld 
Membro 
Victória de Almeida Costa 
  
Art. 2º - A Comissão ora instituída será responsável pelo recebimento 
dos documentos de habilitação, verificação, exame, que após a 
análise, declarará a empresa credenciada ou não, para a prestação do 
serviço acima mencionado. 
Art. 2º - Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura e vigerá até 31.12.2022. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Quixadá-CE, 15 de março de 2022. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:A9FF187F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, 
SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Presencial nº 
26.001/2021-PPRP. Contratante: Secretaria de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania, torna público o extrato do contrato resultante do 
Pregão Presencial nº 26.001/2021-PPRP: nº 26.001/2021-04STCS – 
Valor global: R$ 45.480,00 – Contratada: R2 Mobbi Sistemas e 
Mobilidade Urbana EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. 
Raniere Morais Silvestre. Unidade Administrativa: Secretaria de 
Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. OBJETO: contratação de 
serviço de sinalização horizontal e implantação de semáforos no 
município de Quixadá, assim como aquisição de peças semafóricas de 
reposição, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, 
Trânsito e Cidadania do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 
até 31 de dezembro de 2022, a partir da data da assinatura do contrato. 
Assina pela contratante: Secretário, Armstrong Braga Ferreira. Data 
da assinatura do contrato: 09 de março de 2022.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:F56EE642 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE PROSEGGUIMENTO 
 
Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2021.11.18.1. A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando prosseguimento à Tomada de Preços nº 2021.11.18.1, 
cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para a execução 
das obras de pavimentação em paralelepípedo das ruas Trapiá e 
Manoel Justino de Abreu na Sede do Município de Quixelô/CE, nos 
moldes do Plano de Trabalho nº 1120 - Convênio nº 83/2021, 
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da 
Superintendência de Obras Públicas (SOP), conforme projetos e 
orçamentos anexados ao Edital Convocatório, neste dia 21 de Março 
de 2022, às 13:00 horas, onde serão abertos os envelopes contendo as 
propostas comerciais dos licitantes habilitados. Informações: Sala da 
CPL, Rua Pedro Gomes de Araújo, s/nº, Centro ou pelo telefone (88) 
3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 17 de Março de 2022. 
  
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – 
Presidenta da CPL. 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:9BA89A51 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGÇÃO 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Pregão Eletrônico nº 
2022.02.23.1. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados 
ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da 
Rede Pública de Ensino do Município de Quixelô/CE, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes 
Vencedores: a licitante YBP COMERCIAL LTDA - ME inscrito no 
CNPJ nº 26.970.227/0001-53 classificada no LOTE 01 – GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS I, no valor global de R$ 61.998,40 (sessenta e um 
mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) e 
DOUGLAS 
LINO 
VIEIRA 
- 
ME 
inscrito 
no 
CNPJ 
nº 
32.406.246/0001-54 classificada nos LOTE 02 - GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS II, no valor global de R$ 162.473,40 (cento e 
sessenta e dois mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta 
centavos), LOTE 03 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS III, no valor 
global de R$ 161.735,00 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta 
e cinco reais), LOTE 04 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS IV, no valor 
global de R$ 243.699,60 (duzentos e quarenta e três mil seiscentos e 
noventa e nove reais e sessenta centavos) de conformidade com 
Vencedores do Processo Adjudicação (Mapa Comparativo de Preços) 
acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na 
forma da Lei nº 8.666/93 –