DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Art. 10 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, EM 17 
DE MARÇO DE 2022. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:24A47DEC 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato n. 23.02.2022/01, referente à DISPENSA n. 
2022.02.21.1. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a Sra. Sônia Priscila Sampaio Borges Moura 
Moreira. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao 
funcionamento das instalações da Escola Padre Manoel Pereira 
destinados ao atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I da 
Rede Pública de Ensino de Umari/CE. Valor: R$ 800,00 (oitocentos 
reais), perfazendo o valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e 
seiscentos reais). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 
Federal n. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) 
meses. Signatários: Robson Miguel da Silva e Sônia Priscila Sampaio 
Borges Moura Moreira. 
  
Umari/CE, 23 de fevereiro de 2022. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:F42DE04E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato n. 23.02.2022/02, referente à DISPENSA n. 
2022.02.21.2. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria 
Municipal de Assistência Social e o Sr. Francisco Herli Barros. 
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das 
instalações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da 
sede, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de 
Umari/CE. Valor: R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo o valor 
global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: 
Cristiano Rodrigues da Silva e Francisco Herli Barros. 
  
Umari/CE, 23 de fevereiro de 2022. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:806F9814 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
Extrato do Contrato n. 25.02.2022/01, referente à DISPENSA n. 
2022.02.23.1. Partes: o Município de Umari, através da Secretaria 
Municipal de Saúde e o Sr. Antônio Henrique de Souza. Objeto: 
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das 
instalações do PSF do Sitio Cachaço, localizado no Município de 
Umari/CE. Valor: R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor 
global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Fundamento 
Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Josué 
Grangeiro Barros e Antônio Henrique de Souza. 
  
Umari/CE, 25 de fevereiro de 2022. 
Publicado por: 
Cicero Anderson Israel Soares 
Código Identificador:0AE5261D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 272, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 
 
Altera o Decreto nº 270, de 15 de março de 2022, 
para dispor sobre a classificação da Codificação 
Brasileira 
de 
Desastres 
(COBRADE) 
para 
inundações. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceara, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do 
cargo, especialmente a do art. 69, da Lei Orgânica Municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1o. A ementa do Decreto nº 270, de 15 de março de 2022, passa 
a vigorar com as seguintes alterações: 
  
"Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE 
EMERGÊNIA, as áreas do município afetadas por inundações – 
COBRADE: 1.2.1.0.0, e dá outras providências."  
  
Art. 2º O Decreto nº 270, de 2022, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
  
"Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada 
por inundações - COBRADE: 1.2.1.0.0, caracterizada como 
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas comprovadamente 
afetadas pelo desastre, conforme o Formulário de Informações do 
Desastre (FIDE) registrado no Sistema Integrado de Informações 
sobre Desastres (S2ID) pela Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil”. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre – Ceará, em 17 de março de 
2022. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira 
Código Identificador:BE1D4886 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 273, DE 17 DE MARÇO DE 2022. 
 
Altera o plano de arruamento e loteamento 
residencial denominado LOTEAMENTO NOVA 
VÁRZEA LTDA, descrito e aprovado no Decreto n° 
009 de 18 de abril de 2016, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 
69, IV, da Lei Orgânica do Município, e ainda; 
CONSIDERANDO que a aprovação do plano de arruamento e 
loteamento de caráter residencial denominado LOTEAMENTO 
NOVA VÁRZEA, situado na Rua Manoel Máximo de Moraes, nº. 
137 Bairro Antônio Ulisses, nesta cidade de Várzea Alegre - Ceará, 
projetado para ser implantado na gleba de terras denominada SANTA 
ROSA, descrito e caracterizada sob Matricula nº 2564, às fls. 01, do 
Livro 2 de Registro Geral, do Cartório do Oficio de Notas e de 
Registro da Sede desta Comarca de Várzea Alegre - Ceará, atende às 
exigências da Lei Municipal nº 810/2013 e de 18 de novembro de 
2013 e Lei Municipal n° 1.251 de 10 de fevereiro de 2022, bem como