DOMCE 18/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2915 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
9 
624.002-1 
26 
624.021-8 
43 
624029-3 
10 
624.003-0 
27 
624.022-6 
44 
624030-7 
11 
624.004-8 
28 
624.025-0 
45 
647258-5 
12 
624.005-6 
29 
624.026-9 
46 
2449-5 
13 
624.007-2 
30 
624.027-7 
47 
701800-8 
14 
624.008-0 
31 
647.189-9 
48 
701831-8 
15 
624.005-6 
32 
624.015-3 
  
  
16 
624.007-2 
33 
71.014-0 
  
  
17 
624.008-0 
34 
71.013-1 
  
  
  
IGUATU – CEARÁ, EM 09 DE MARÇO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA 
Secretário da Saúde 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:DACB6D62 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
A Secretaria de Inclusão e Promoção Social de Irauçuba, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão cumprido todas 
as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Aquisição de fraldas descartáveis para compor kit de enxoval dos benefícios 
eventuais/natalidade destinado para mulheres gestantes de baixa renda, de responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Promoção Social do 
Município de Irauçuba - CE, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.03.01, vem homologar o presente processo, para que produza 
os efeitos legais e jurídicos. 
  
Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa: ISABELLE CAVALCANTE 
GONCALVES LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.737.194/0001-54, com o valor global de R$ 69.867,00 (sessenta e nove mil e oitocentos 
e sessenta e sete mil reais). 
  
VENCEDORAS: ISABELLE CAVALCANTE GONCALVES LTDA EPP. 
  
LOTE ÚNICO 
ITEM 
DESCRIÇÃO  
UND 
MARCA 
QNT 
VL. UNIT 
VL. TOTAL 
1 
FRALDA NO TAMANHOS RN - CONTÉM BOLINHAS SUAVES COMO ALGODÃO QUE ABSORVEM O 
COCÔ LÍQUIDO, ALÉM DE ORELHAS MACIAS E ELÁSTICAS QUE ABRAÇAM O CORPINHO DO 
BEBÊ. DERMATOLOGICAMENTE TESTADA, FEITA COM MATERIAIS SUAVES E RESPIRÁVEIS 
COM A MÁXIMA PROTEÇÃO E CONFORTO COM FITA ADESIVA PARA FIXAR, PACOTE COM 
QUANTIDADE: 20 FRALDAS; TAMANHO: RN 
PCT 
BABY WILLY 
1.500 
R$ 18,65 
R$ 27.975,00 
2 
FRALDA NO TAMANHOS P - CONTÉM BOLINHAS SUAVES COMO ALGODÃO QUE ABSORVEM O 
COCÔ LÍQUIDO, ALÉM DE ORELHAS MACIAS E ELÁSTICAS QUE ABRAÇAM O CORPINHO DO 
BEBÊ. DERMATOLOGICAMENTE TESTADA, FEITA COM MATERIAIS SUAVES E RESPIRÁVEIS 
COM A MÁXIMA PROTEÇÃO E CONFORTO COM FITA ADESIVA PARA FIXAR, PACOTE COM 
QUANTIDADE: 56 FRALDAS; TAMANHO: P; PESO INDICADO: 3.5 A 6 KG. 
PCT 
BABY WILLY 
1.200 
R$ 34,91 
R$ 41.892,00 
VALOR TOTAL 
R$ 69.867,00 
  
Irauçuba – CE, 14 de março de 2022. 
  
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO 
Secretária de Inclusão e Promoção Social 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7C517632 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº. 375/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS QUE 
INDICA, DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de 
Lei Nº 008/2022, em 11 de Março de 2022 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. 
  
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão do vencimento básico de todos os profissionais do magistério 
público da educação básica municipal, ocupantes de cargos de provimento efetivo do Município de Jardim, Estado do Ceará, no percentual de 
33,24% (trinta e três vírgula vinte quatro pontos percentuais), ressalvados os casos previstos no § 1º deste diploma.