DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022031800008
8
Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22.119-SAP.2/SSIP/3A RM, 15 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi
subdelegada pela Portaria nr 192-DGP, de 1 de outubro de 2015, alterada pela Portaria nr
330-DGP-DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018 e, ainda, conforme o inciso X do art. 5o das
Instrucoes Reguladoras para a Administracao de Civis, Inativos e Pensionistas do Exercito
EB30-IR-50.001, aprovada pela Portaria nr 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder ao Primeiro-Sargento Reformado ERCI RODRIGUES MOREIRA, Idt
033866541-7, Prec CP 96 1104736, CPF 054.326.180-87, vinculado ao OPIP B Adm Gu SM,
o beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria nr
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, a contar de 11 de setembro de 2020, conforme a sessao nr 083 2021, a
Ata nr 367 2021, de 08 de dezembro de 2021, do MPGu III Santa Maria H Ge Santa Maria,
a homologacao pela JISR 3 RM H Mil A Porto Alegre na sessao nr 011 2022, de 16 de
fevereiro de 2022, o Parecer Tecnico nr 68 2022, de 23 de fevereiro de 2022, da Secao de
Saude Regional 3 RM, e a homologacao pelo Inspetor de Saude Regional 3 RM em 23 de
fevereiro de 2022. Nao necessita ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do
Auxilio-Invalidez, estando amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de
Civis, Inativos, Pensionistas e Assistencia Social, aprovada pela Port - DGP / C Ex nr 019, de
02 Mar 21.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.125-SAP.2/SSIP/3 RM, DE 16 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que foi
conferida pelo inciso III do art. 7 das Instrucoes Gerais para a Administracao de Civis, Inativos
e Pensionistas do Exercito, EB10-IG-02.002, aprovada pela Portaria nr 1.029 do Comandante
do Exercito, de 17 de agosto de 2017, e tendo em vista a Sentenca Judicial proferida nos
autos do Processo nr 5003739-35.2010.4.04.7100 RS, que cursou na 1a Vara Federal de
Porto Alegre RS, resolve:
Anular as medidas administrativas no ano de 2010, pelas quais concederam o
beneficio de Auxilio-Invalidez, por Decisao Judicial como Tutela Antecipada, ao Terceiro-
Sargento Reformado CELSO CONRADO MARTINI, CPF 001.411.940-49;
Conceder ao Terceiro-Sargento Reformado CELSO CONRADO MARTINI, Idt
033145250-8, Prec CP 96 0093609, CPF 001.411.940-49, vinculado ao OPIP Cmdo 3 RM, o
beneficio de Auxilio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria nr
2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, por Decisao Judicial Transitado em Julgado a contar de abril de 2010,
informada pelo Parecer de Força Executoria nr 00035 2022 COREMNE PRU4R PGU AGU, de
10 de marco de 2022, e o contido no DIEx nr 31-AsseJurdAdj11 Asse Jurd Cmdo 3 RM, de
14 de marco de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do
Comando da 3 Regiao Militar. A mencionada decisao judicial devera ser cumprida de
imediato.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das
atribuições lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017,
dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, e
conforme delegação de competência prevista pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de
setembro de 2020, resolve:
1. Exonerar
a. a pedido, o Cel R/1 (118268733-3) EMERSON IZOLAN, Prec-CP 96 1925692,
do Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), Brasília-DF, a partir de 8 de março
de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
b. a pedido, o Ten Cel R/1 (118265283-2) RODNEY KIYOMI NOGUEIRA, Prec-CP
96 1804061, da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), Brasília-DF, a partir de 8 de março
de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. ex-officio, o Cel Refm (037527881-9) JOSÉ VALTER DA SILVA, Prec-CP 96
1492172, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1º de
junho de 2022, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. a pedido, o Cap Refm (115510232-8) ÁLVARO KLANOVICHS, Prec-CP 96
1643055, do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, a partir de 31 de março
de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. ex-officio, o 1º Sgt R/1 (016470142-7) JOEL LEAL VALLIN, Prec-CP 96
1484542, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de
junho de 2022, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
f. a pedido, o 2º Sgt R/1 (019512023-3) ALEXANDRE ABRANCHES, Prec-CP 96
1880228, da Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (AGITEC), Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 1º de abril de 2022, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. Nomear
a. Por proposta do Comandante do Instituto Militar de Engenharia, o Cel R/1
(011230144-5) ANTONIO EDUARDO CARRILHO DA CUNHA, Prec-CP 60 2173359, no
Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de professor e colaborador com as Seções de
Engenharia de Defesa e de Engenharia Elétrica, atuando nos projetos dos laboratórios de
Inteligência Artificial, Robótica e Cibernética (LabIARCI, em construção), de Segurança
Cibernética de Sistemas Ciberfísicos (LaSC) e de Mecatrônica (MecatrIME), ministrando
disciplinas e orientando trabalhos acadêmicos, na graduação e na pós-graduação,
participando de projetos de pesquisa, e atuando em cursos de extensão no IME, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
b. Por proposta do Diretor de Fabricação, o Cel R/1 (020288434-2) SÉRGIO
ARCANJO DOS SANTOS, Prec-CP 96 1950575, na Diretoria de Fabricação (DF), Rio de
Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor
do Diretor de Fabricação na área de Ordenação de Despesas, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
c. Por proposta do Chefe da Agência de Gestão e Inovação Tecnológica, o Cap
R/1 (041957714-3) SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA, Prec-CP 96 1953850, na Agência de
Gestão e Inovação Tecnológica (AGITEC), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria das atividades administrativas relativas
aos processos de apoio ao Planejamento, Gestão e Inovação da Agência de Gestão e
Inovação Tecnológica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2022.
d. Por proposta do Chefe do Centro de Avaliações do Exército, o Cap R/1
(112385693-2) LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA, Prec-CP 96 1935295, no Centro de
Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de assessoramento da Gestão e elaboração de toda a
documentação que entra e sai do CAEx, a cargo da Secretaria Geral da SG-1, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
e. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do Exército, o 2º Sgt R/1
(019586033-3) ROSIMAR ABREU DA SILVA, Prec-CP 96 1876465, no Centro Tecnológico do
Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de auxiliar do Chefe da Coordenadoria de Orçamento do CTEx, na gestão das
atividades relacionadas na elaboração e acompanhamento dos instrumentos de parcerias,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2022.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUIS HENRIQUE DE ANDRADE
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 57 - DECEX, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
Nomear,
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 023240403-8) CLAUDIO EMMANUEL
FAULSTICH ALVES, PREC CP 96/1949841, no Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Projetos
Educacionais, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 018033531-7) HUMBERTO LUIZ GODOY
DE ABREU, PREC CP 96/1493642, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio
de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico da Área de Educação do DECEx, em ligação com a Fundação Osorio, pelo prazo de
23 meses, a contar de 1° de março de 2022;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 019543203-4) WERNER MARCIAL
BEHLING PINTO, PREC CP 96/1939842, no Departamento de Educação e Cultura do Exército
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de
março de 2022;
o Major da Reserva Remunerada (Idt 062359234-2) ROGÉRIO ESTEVÃO DE LIMA
SILVA, PREC CP 96/1642032, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para exercer a tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas do DECEx
na FUNCEB, pelo prazo de 24 meses, a contar de 1° de janeiro de 2022;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041971294-8) ABEL DE CALAZANS
BARBOSA SOBRINHO, PREC CP 96/1944735, no Departamento de Educação e Cultura do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Apoio Técnico às Atividades Administrativas, pelo prazo de 24 meses, a partir de
1° de abril de 2022; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049892533-8) HUGO GIOVANI MANFILI,
PREC CP 96/1912401, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico às
Atividades Administrativas e Jurídicas, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de abril de
2022.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 37 - DECEx, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 35, de 18 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 10, referente a
nomeação do Coronel Reformado (Idt 032824522-0) ALBERTO CÉSAR ALVARES FERN A N D ES ,
PREC CP 96/1585991, no Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor do Comando do CCFEx para o Planejamento, Elaboração, Acompanhamento e
Controle da Gestão de Projetos e Legados Esportivos,
onde se lê: "pelo prazo de 10 meses"
leia-se "pelo prazo de 9 meses", a partir de 1° de março de 2022.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, N° 61 DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear o Cel R1 (Idt 028.816.153-2), ANTONIO CARLOS LIMEIRA DUTRA, Prec
CP 96 194.287-9, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Especial para
Planejamento da Nova Escola de Sargentos do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de abril de 2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, N° 62 DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
Nomear o Cel R1 (Idt 020.392.614-2), MARCOS ROGÉRIO DE MORAIS COSTA,
Prec CP 96 196.617-7, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor para Assuntos
relacionados com a Contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD) na
Assessoria 1 / DEC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, N° 63 DE 14 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Nomear o Cel R1 (Idt 011.655.133-4), MAURO ANDRÉ GONÇALVES, Prec CP 96
195.106-0, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento do Diretor de
Material de Engenharia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de
2022.
Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA
PORTARIA DEC/C EX, Nº 73 DE 16 DE MARÇO DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar a
pedido, o
Cap R1
(Idt 030.525.784-2),
CELSO LUIS
MACHADO DOS SANTOS, Prec CP 96 180.799-9 da Comissão Regional de Obras
da 9ª Região Militar (CRO/9), a contar de 7 de março de 2022, de acordo com
inciso I, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div PAULO ROBERTO VIANA RABELO

                            

Fechar