DOU 18/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 53, sexta-feira, 18 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 167/DPCVM, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, na cota parte integral a MARIA CHRISTINA
FERREIRA GOMES DA SILVA, 22.0057.65, CPF 602.657.447-68, filha maior, solteira, sem
cargo público permanente, do Artífice de Mecânica, NI-B-II, 49.0153.62, Matrícula SIAPE
0987823, NELSON GOMES DA SILVA, de acordo com o parágrafo único, alínea a, inciso II,
art. 5º, da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, com vigência a partir de 13 de agosto
de 2020 (Processo nº 63410.019168/2021-10, do SVPM/DPCVM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 409/DPMM, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe
confere o contido no inciso I, do art. 19, e tendo em vista o disposto no § 1o , incisos I,
II e III, e § 2o, do art. 6o, e § 2o, do art. 21, do Decreto no 4.034/2001, inciso III, art. 66,
da Portaria no 18/MB/2012, combinado com a alínea a do inciso 3.4.6, do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria no 342/MB/2007 e alterado
pela Portaria no 22/MB/2017, e em conformidade com a tutela antecipada deferida na
sentença prolatada pela 6a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos
do Processo n° 1034432-47.2020.4.01.3400, encaminhada para cumprimento por meio do
Ofício n° 00708/2022/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da
1a Região, resolve:
Art. 1º Nomear, por força de decisão judicial, à graduação de Terceiro-Sargento
do Quadro Técnico de Praças da Armada (QTPA) do Corpo de Praças da Armada (CPA), na
condição de sub judice, o AFSG EL 19.0709.00 JOSÉ FERNANDO ERNESTO TAVARES,
contando antiguidade a partir de 8 de setembro de 2020, devendo ficar posicionado na
escala hierárquica contida na Portaria no 1848/2020, desta Diretoria, publicada no Boletim
no 23/2020 - Tomo II, p.241, integrada pela Portaria n° 272/2021, desta Diretoria,
publicada no Boletim no 06/2021 - Tomo II, p.294/295, abaixo do AFSG MA 19.0857.37
FÁBIO ARAÚJO BRANDÃO.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 95/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria n° 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2° alínea b , da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 2°SG-RM1-CA 85.3407.15 EVERALDO RAMOS FRANÇA, com os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.59158, de 12/11/2021, da Junta Superior Distrital
do Centro de Perícias Médicas da Marinha.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
12/11/2021, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 12/11/2021,
nos termos do art. 2°, inciso I, alínea g, art. 3°, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e nos termos da Lei n° 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, de acordo com o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA N° 96/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria n° 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1° Conceder o Auxílio-Invalidez, a partir de 05/05/2021, ao CMG (Refº-T)
58.0261.34 REGINALDO PEREIRA SOARES, nos termos do art. 2°, inciso I, alínea g; art. 3°,
inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei n° 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 021.000.36180,
datado de 21/07/2021, da JRS2/HNNa, homologado, em 27/07/2021, pela Junta Superior
Distrital do Comando do 3º Distrito Naval.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 97/SVPM, DE 14 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 31,
de 7 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106,
inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o
SO-RM1-EF
85.8389.85
WASHINGTON
LUÍS FERREIRA
RAMOS,
com
os
proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, consoante com o
Termo de Inspeção de Saúde nº021.0.000.57561, de 30/09/2021, da JRS1/CPMM,
homologado, em 04/10/2021, pela JSD/CPMM.
Art. 2º Considerar a reforma do veterano militar concedida a partir de
04/10/2021, data da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art.
108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da data
supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 760, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria MDR nº 2.708, 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar DANIELLE COSTA DE HOLANDA, matrícula Siape nº 1686958, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria
de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural da Secretaria de Coordenação Estrutural e
Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.5, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
PORTARIA ANA Nº 110, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, que conduzirá os procedimentos licitatórios,
conforme Portaria ANA nº 38, de 9 de fevereiro de 2022, constante do Processo nº
02501.001288/2021-57, da Concorrência do tipo técnica e preços 01/ANA/2022, no uso das
atribuições que lhe confere o instrumento convocatório, resolve:
Art. 1º Divulgar ao público a relação do sorteio dos nomes dos titulares e
suplentes realizado no dia 16/03/2022, às 10h30, conforme ATA, constantes dos autos, que
farão parte da subcomissão técnica e suplentes que analisarão e julgarão as propostas
técnicas da concorrência 01/ANA/2022.
Art. 2º Ficam designados para compor a Subcomissão Técnica e Suplentes os
seguintes membros:
I - Servidores da ANA:
Titular: Andréa Araújo Trindade;
Titular: Daniel Cardim Gama;
1º Suplente: Jessica Prado da Silva; e
2º Suplente: Raylton Alves Batista.
II - Servidores não vinculados a ANA:
Titular: Laís Vita Merces Souza - Servidora da Assessoria de Comunicação do
Ministério da Infraestrutura;
Suplente: Rodrigo Kaiser Saccone - Servidor da Assessoria de Comunicação do
Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 59 CEST-RN, de 15 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União nº 240, do dia 22 seguinte, referente ao servidor João da Costa Machado
Filho, SIAPE 0734670, exclua-se o seguinte dispositivo: "... regulamentada pelo artigo 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/2004, ...".
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº
59400.001545/2022-97, resolve:
Conceder pensão a Maria Shirley Aguiar Albuquerque, cônjuge do ex-servidor
Sebastião Carlos de Albuquerque, aposentado no cargo de Engenheiro, Código 480106,
Classe S, Padrão III, SIAPE 0727557, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à
lotação desta Administração Central, com fundamento no artigo 217, inciso I, e Art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c
os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com
o artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 07 de fevereiro de 2022, data
do falecimento do ex-servidor.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.689, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 15 da Portaria
GM/ME nº 406 de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 13937.100073/2022-03, resolve:
Art.1º Designar o servidor LEONARDO RAFAEL MACHADO DE FREITAS
MACIEL, matrícula SIAPE nº 1630555, para exercer, no dia 18 de março de
2022, o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial, código
NE, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do
Ministério da Economia, em virtude da ausência simultânea do titular e do
substituto eventual.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS