DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA Nº073/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº11343638/2021, 
RESOLVE designar GLAUCIA POSSO LIMA, Graduada em Nutrição e doutora em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC – UNIDADE SERTÃO CENTRAL DE QUIXERAMOBIM, localizado na Av. 
Geraldo Bizarria de Carvalho, S/N, Bairro: Centro, Município: Quixeramobim - Ceará , CEP: 63.800-00, quanto ao Recredenciamento da instituição e o 
Reconhecimento do Curso Técnico em Leite e derivados em Caráter Experimental, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Produção Alimentícia, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos  09 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº11198174/2021, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós- graduação em Administração, Mestrado em Adminis-
tração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração,  com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO 
ATENEU - Aldeota, localizado na Rua Carlos Vasconcelos, Nº1774, Bairro: Aldeota, Município: Fortaleza - Ceará CEP: 60115-171, quanto ao Recreden-
ciamento da instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Logística, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza,  aos  09 de março de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001-CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que LICITAÇÃO Nº20220001 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto e 
a LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES 
DE DISTRIBUIÇÃO DE GÀS NATURAL PARA O CLIENTE FIOCRUZ E DEMAIS CLIENTES QUE COMPREENDEM, MAS NÃO SE LIMITA A: 
CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES DE GASODUTOS EM AÇO CARBONO, INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS, MONTAGEM, INSTALAÇÃO 
E COMISSIONAMENTOS DE CLIENTES, MONTAGEM E INSTALAÇÃO CONJUNTOS DE REGULAGEM DE PRESSÃO E MEDIÇÃO (CRM), 
QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE GASODUTOS DA CEGAS, NOS MUNICÍPIOS DE 
AQUIRAZ, ARACATI, CAUCAIA, EUSÉBIO, FORTALEZA, HORIZONTE, MARACANAÚ, PACAJUS, SÃO GONÇALO DO AMARANTE E EM 
OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ QUE POR VENTURA VENHAM SER ATENDIDOS PELA CEGAS, com data de abertura ante-
riormente marcada para às 9h30 do dia 17 de março de 2022, foi adiada para às 9h30 do dia 14 de abril de 2022, em razão da necessidade de alterações no 
Edital. O Edital poderá ser adquirido na Central de Licitações, localizado no Prédio da Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP.: 60811.520, Fortaleza – Ceará – Brasil ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
*** *** ***