DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 2052022 - Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
é Aquisição de 184 (cento e oitenta e quatro) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, na cor branca ou prata, zero-quilômetro, para atender 
as necessidades dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211666
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO PARCIAL de conclusão dos ITENS 24, 29, 30 e 31 da Licitação Nº1666/2021 
- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Aquisição de CARNES E FRIOS (BOVINA, SUÍNA, FRANGO, PEIXE, LINGUIÇA, QUEIJO, 
PRESUNTO E OUTROS) para serem utilizados na Unidade de Nutrição do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / SESA de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, em virtude das licitantes vencedoras dos referidos itens desistirem 
de assinar o contrato ou a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2019
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Procuradoria-Geral do Estado do Cearaá; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
n° 150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: 
Av. Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João do Tauape; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo está fundamentado no art. 57, inc. II, 
da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e o que consta no Processo n° 10856020/2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 26 de fevereiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: 
Em razão da cláusula anterior o valor do presente aditivo é de R$ 271.798,20 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), 
e o valor mensal permanecerá em R$ 22.649,85 (vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do aditivo é de 12 (doze) meses a partir de 26 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 23 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini 
de Freitas, Assessora de Planejamento e Gestão Interna e José Lassance de Castro Silva, Presidente da ETICE.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 04/2021;  II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO - CGE;  III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – 
Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A (NOME DE FANTASIA: TICKET LOG); 
V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº. 50, Edifício 02, bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo n° 00261572/2022; II. Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993;  VII- 
FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 04/2021 por mais 12 (doze) meses;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 17 de março de 2022;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII 
- DATA: 09/03/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA - Representante do Órgão Contratante; LUCIANO RODRIGO 
WEIAND e DOUGLAS ALMEIDA PINA - Representantes da Contratada.
Denise Andrade Araújo
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº09/2022 - A Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira, no uso de sua competência que lhe foi outorgada, pala Assessora 
Especial da Vice-Governadoria, através da Portaria nº 88/2021, de 03 de janeiro 2022,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 3000011-0, desta Assessoria Especial 
da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Massapê-CE, no dia 03 de março de 2022, a fim de participar da Inauguração da 56ª base do Comando de Poli-
ciamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas - CPRaio do Ceará assessorando a Senhora Vice-Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, 
concedendo-lhe (0,5) meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e 
oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe IIIdo anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria . ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Emmanuelle Alcântara de Oliveira
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº189/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor HELANO DE AZEVEDO QUEIROZ, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 300762-1-4, referência nº 04, lotado no 
Grupo de Intervenção e Vistoria - GIV, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação 
“lato sensu”, Em Gestão Penitenciária ministrado pela Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 09 de outubro de 2019 a 09 de outubro de 2020, no 
valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos 
e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios 
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº207/2022 - O  SECRETÁRIO  EXECUTIVO  DA  ADMINISTRAÇÃO  PENITENCIÁRIA,  no  uso  de  suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei nº 11.966 de 17 de outubro de 1993, combinado com os Artifos 5º e 6º do Decreto nº 22.793, de 
1º de outubro de 1993, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES mencionados no Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Setorial da 
Avaliação de Desempenho dos Servidores integrantes dos Grupos Ocupacionais ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - OPERACIONAL - ADO, 
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, 
referente ao exercício compreendido de 2021/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA em Fortaleza - CE, 22 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se