DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220012
IG Nº1154237000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220012, originária da SOP, que tem por objeto a 
execução da pavimentação da Rodovia Ce-176, trecho: entr. Ce-240 (Miraíma) – Caracará, com extensão de 20,16 km. Endereço e data da sessão para 
recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 19/04/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212623
IG Nº1124452000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20212623, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Serviço 
de Unidade móvel com UTI, com motorista e equipe médica, para pacientes do Hospital São José, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº26232021, até o dia 
31/03/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20210013
A Comissão Especial de Licitação 02 informa ao licitante e demais interessados na referida licitação que embasada no parecer Técnico da CEGÁS, declara 
HABILITADA a única licitante do certame, VM ENGENHARIA LTDA., pelo cumprimento às exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA DO 
LOTE I, com Proposta Classificada com Preço Global de R$ 3.915.355,13 corrigido pela CEGÁS. O LOTE II foi DESERTO. Resta finalizada a presente 
licitação. A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº20210042-CAGECE, regida pela Lei Nº13.303/2016, cujo objeto é 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE GUARAMIRANGA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA 
com o valor global de R$ 7.750.000,00 (sete milhões, setecentos e cinquenta mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº20220001-CAGECE, regida pela Lei Nº13.303/2016, cujo objeto é 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE TRECHO DE 
ADUTORA EM AÇO DN 1200MM POR TUBULAÇÃO EM F°F° DN 1200MM NA AVENIDA DE CONTORNO DA ARENA CASTELÃO, em que 
a Comissão Especial de Licitação 06 declarou como VENCEDORA do certame a empresa ALTOS ENGENHARIA EIRELI como o valor global de R$ 
1.659.800,00( hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil e oitocentos reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº24822021 - Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é Serviços de gestão, planejamento, organização, gerenciamento, promoção, coordenação, recepção, operacionalização, produção e asses-
soria de eventos, por demanda, com fornecimento de produtos, para atender as solicitações da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital.. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212204
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2204/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico hospitalares, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2021 2605
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2605/2021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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