DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente 
da transcrição; XII - DATA: 07 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, 
CEP 60861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na 
Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Aptº 502, Guararapes, Fortaleza-CE CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, brasileiro, casado, empresário, portador da 
cédula de Identidade nº 2000002014069 (SSP-CE) e do CPF nº 124.536.438-35, residente e domiciliado na Av. Coronel Miguel Dias, nº 1084, Aptº 2001, 
Patriolino Ribeiro, Fortaleza-CE, CEP 60810-160. OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE 43 (QUARENTA E TRÊS) ARENINHAS 
DO TIPO II, NA REGIÃO SERTÃO CENTRAL NOS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHORÓ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, IBARETAMA, 
IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, SENADOR POMPEU, SOLONÓPOLE, MOMBAÇA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM 
E NA REGIÃO CENTRO SUL, NOS MUNICÍPIOS DE IGUATU, ICÓ, ACOPIARA, BAIXIO, CARIÚS, CATARINA, CEDRO, IPAUMIRIM, JUCÁS, 
ORÓS, QUIXELÔ, SABOEIRO E UMARI NO ESTADO DO CEARÁ, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210066/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do Contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste Contrato deverão 
ser executados e concluídos dentro do prazo de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
13.785.517,61 (treze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) pagos em Moeda Corrente DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1;DOTAÇÃO- 43200007.15.451.611.10302.09.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE- TESOURO DO ESTADO. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e JOSÉ RAILTON 
TEIXEIRA COSTA ( Sócio-Administrador).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2022
PROCESSO Nº: 10066444/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO - RECEITA OBJETO: CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, DE 
FORMA NÃO EXCLUSIVA, A TÍTULO ONEROSO, DESTINADAS ÀS INSTALAÇÕES DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO OU 
SERVIÇOS PERTINENTES A AVIAÇÃO NO AEROPORTO REGIONAL DE JERICOACOARA (SBJE) – COMANDANTE ARISTON PESSOA, 
EM CRUZ/CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da concessão de uso de áreas aeroportuárias, visando permitir operação conjunta das maiores 
Companhias Aéreas Brasileira no Aeroporto Regional de Jericoacoara, o que contribuirá para o incremento de fluxo de passageiros e turistas no litoral oeste 
do Estado do Ceará. Sendo o desenvolvimento do turismo um importante instrumento de fomento econômico para o Estado do Ceará, a cessão de áreas 
contribuirá sobremaneira para a geração de renda, a partir do emprego de mão de obra local e a distribuição desses recursos e benesses para a população 
das cidades atendidas pelo Aeroporto. VALOR GLOBAL: R$ 50.665,44 ( (cinquenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA (RECEITA) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com respaldo no art. 24, caput c/c art. 122, ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93, bem como no §5º, art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, e nas demais informações constantes no supracitado processo admi-
nistrativo. Assim, em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS 
S.A DISPENSA: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP). RATIFICAÇÃO: Ratificado por Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
PROCESSO Nº: 01957082/2022 DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO OBJETO: Fornecimento de energia elétrica para o PMUC (ROMEIROS E HORTO EM 
JUAZEIRO DO NORTE) e PMUC – CCO (ESTAÇÃO DAS ARTES EM FORTALEZA) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do fornecimento de 
energia elétrica para obra do PMUC (ROMEIROS E HORTO EM JUAZEIRO DO NORTE) e PMUC-CCO (ESTAÇÃO DAS ARTES EM FORTALEZA), 
em virtude do andamento final das obras da Estação das Artes e Teleférico, com previsão de conclusão prevista para o primeiro semestre de 2022. VALOR 
GLOBAL: 151.050,18 ( (cento e cinquenta e um mil, cinquenta reais e dezoito centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional: 
43200007-04.122.211.20003 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP: Elemento de Despesa: 339039 - Outros serviços de terceiro/Pessoa Jurídica: 
Região: 15 - Estado do Ceará: Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro do Estadual e 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com respaldo no Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Em obediência ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70 DISPENSA: Declarada por Celso Lelis 
Carneiro Borges (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
PROCESSO Nº: 02155700/2021 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de travessia da tubulação de esgoto na rodovia 
estadual CE 060 (KM 15 – LADO DIREITO/ESQUERDO – PARQUE ARATANHA) no Município de Pacatuba-Ce. JUSTIFICATIVA: A referida inexi-
gibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de travessia da tubulação de esgoto 
na rodovia estadual CE 060 (KM 15 – LADO DIREITO/ESQUERDO – PARQUE ARATANHA) no Município de Pacatuba -Ce. VALOR GLOBAL: R$ 
14.983,08 ( quatorze mil, novecentos e oitenta e três mil reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019. CONTRATADA: 
FP 29 PACATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 10 de março de 
2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP RATIFICAÇÃO: Ratificada em 10 de março de 2022 por 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
PROCESSO Nº: 09542390/2019 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de Rede do Sistema de Esgotamento Sanitário (CD-2/
Meta 2) na faixa de domínio da rodovia estadual CE 040 (KM 01 ao KM 02) em Fortaleza. Extensão utilizada no método destrutivo de 1.062,80 metros Rede 
Coletora LE (704,04) +Linha de recalque (145,48),método não destrutivo, extensão de 78,05 metros, travessia MND 8(53,15) + Travessia MND 7 (24,90), 
com extensão utilizada total de 1.140,85 metros. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do 17 Aditivo 
ao Contrato 045/2004 , para implantação de Rede do Sistema de Esgotamento Sanitário (CD-2/Meta 2) na faixa de domínio da rodovia estadual CE 040 ( KM