DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
01 ao KM 02) em Fortaleza. Extensão utilizada no método destrutivo de 1.062,80 metros .Rede Coletora LE (704,04) +Linha de recalque (145,48),método 
não destrutivo ,extensão de 78,05 metros ( travessia MND 8(53,15) + Travessia MND 7 (24,90), com extensão utilizada total de 1.140,85 metros. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.558,78 ( quinze mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25 “CAPUT” DA LEI Nº 8.666/93 - LEI Nº 16.847, DE 06/03/2019 - DECRETO ESTADUAL 33.039 DE 15/04/2019. 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 11 de 
março de 2022 por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP. RATIFICAÇÃO: Ratificada em 11 de março 
de 2022 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00463850/2021 INTERESSADO: SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS; ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 851492; CONTRATO Nº 043/2019 ; SACC; 1114508 CNPJ: 
07.875.405/0001-12 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 1ª MEDIÇÃO FINAL, DO CONTRATO Nº 043/2019. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA GRAMADO SINTÉTICO NO CAMPO DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA- CFO. PERÍODO 
01/12/2021 A 20/12/2021. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 1.097.675,04 (um milhão, 
noventa e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES. DATA: 16 
de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 013/2022
PROCESSO NÚMERO 00140013/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TINTAS 
DIVERSAS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210021, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE 
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 013/2022, Z COMERCIO DE AÇO E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ: 29.805.880/0001-55) – GRUPO 2 - 
Item 22, com o valor unitário de R$ 70,00 a quantidade de 50 unidades; Item 23, com o valor unitário de R$ 58,00 a quantidade de 10 unidades; Item 24, 
com o valor unitário de R$ 64,12 a quantidade de 62 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 59,49 a quantidade de 87 unidades; Item 26, com o valor 
unitário de R$ 67,30 a quantidade de 52 unidades; Item 27, com o valor unitário de R$ 56,75 a quantidade de 37 unidades; Item 28, com o valor unitário de 
R$ 57,14 a quantidade de 70 unidades; Item 29, com o valor unitário de R$ 57,84 a quantidade de 102 unidades; Item 30, com o valor unitário de R$ 56,75 a 
quantidade de 37 unidades; Item 31, com o valor unitário de R$ 57,50 a quantidade de 20 unidades; Item 32, com o valor unitário de R$ 47,96 a quantidade de 
32 unidades; Item 33, com o valor unitário de R$ 71,42 a quantidade de 7 unidades; Item 34, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 70 unidades; 
Item 35, com o valor unitário de R$ 71,05 a quantidade de 95 unidades; Item 36, com o valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 3 unidades; Item 37, com o 
valor unitário de R$ 72,00 a quantidade de 22 unidades; Item 38, com o valor unitário de R$ 68,57 a quantidade de 35 unidades; Item 39, com o valor unitário 
de R$ 71,42 a quantidade de 7 unidades; Item 40, com o valor unitário de R$ 76,00 a quantidade de 40 unidades; Item 41, com o valor unitário de R$ 64,44 
a quantidade de 45 unidades e Item 42, com o valor unitário de R$ 68,40 a quantidade de 25 unidades. - GRUPOS 3 e 4 - Itens 43-50, com o valor unitário 
de R$ 77,29 a quantidade de 830 unidades; Itens 44-51, com o valor unitário de R$ 25,92 a quantidade de 180 unidades; Itens 45-52, com o valor unitário 
de R$ 29,25 a quantidade de 250 unidades; Itens 46-53, com o valor unitário de R$ 37,14 a quantidade de 140 unidades; Itens 47-54, com o valor unitário 
de R$ 31,66 a quantidade de 80 unidades; Itens 48-55, com o valor unitário de R$ 199,00 a quantidade de 45 unidades e Itens 49-56, com o valor unitário 
de R$ 33,33 a quantidade de 75 unidades. - GRUPOS 5 e 6 - Itens 57-66, com o valor unitário de R$ 58,02 a quantidade de 390 unidades; Itens 58-67, com 
o valor unitário de R$ 27,45 a quantidade de 340 unidades; Itens 59-68, com o valor unitário de R$ 27,71 a quantidade de 380 unidades; Itens 60-69, com 
o valor unitário de R$ 116,66 a quantidade de 400 unidades; Itens 61-70, com o valor unitário de R$ 35,08 a quantidade de 75 unidades; Itens 62-71, com 
o valor unitário de R$ 36,29 a quantidade de 165 unidades; Itens 63-72, com o valor unitário de R$ 35,55 a quantidade de 60 unidades; Itens 64-73, com o 
valor unitário de R$ 13,00 a quantidade de 70 unidades e Itens 65-74, com o valor unitário de R$ 17,74 a quantidade de 520 unidades. Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Joyce 
Dayana Alves Dantas, Representante Legal da Empresa Z COMERCIO DE AÇO E FERRAMENTAS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0047/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSÓRCIO C.E.R. PALMEIRAS, constituído 
pelas empresas: CLT ENGENHARIA LTDA. – líder do consorcio; ENGEFORM ENGENHARIA LTDA e RGS ENGENHARIA S.A. OBJETO: Execução 
do Sistema de Esgotamento Sanitário do Bairro Conjunto Palmeiras, em Fortaleza-Ce, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210040 – CAGECE - Contrato nº 47/2022 - Processo nº 0942.000022/2020-20-Cagece FORO: Forta-
leza/Ce. VIGÊNCIA: 1170 (mil cento e setenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 90.900.000,00 (noventa milhões e novecentos mil reais). pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70), Crédito Interno – Outras Fontes – BNB2 (Fonte 71) e Recursos 
Debêntures Simples (Fonte 702). DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Cristiano Bitencourt Reston Ali; Eduardo Pereira de Araújo e Rafael Sacchi, 
Representantes da Contratada
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 02848062/2020 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), a servidora TIGRESSA HELENA SOARES RODRIGUES, matrícula n.º 300.191-1-3, lotada na 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), a partir de 17 de março de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR