DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº98/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula Nº30264-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tauá e Parambú, no período de 14 a 18/03/2022 a fim de realizar levantamento de adequações em abatedouros, 
concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e 
seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº032/2022 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A 
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO à ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 383,19 (trezentos e oitenta 
e três reais e dezenove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir 
da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
José Wilson de Sousa Gonçalves
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°032/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022      
Nº
NOME
1
JEICY KELE DA SILVA
  
 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
COMUNICADO
Comunicamos aos SENHORES ACIONISTAS, que em cumprimento aos termos do Artigo 133, da Lei 6.404/76, o Balanço Patrimonial e as Demons-
trações Financeiras referentes ao exercício de 2021, se encontram a sua disposição, na sede da mesma, sita na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito 
Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 16 de março de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC;  III - ENDEREÇO: AV. 
WASHINGTON SOARES, 999 - EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE/ PAVILHÃO LESTE - PORTÃO D - 2º ANDAR, FORTALEZA, CEARÁ, 
CEP 60811-341;  IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67;  V - 
ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, 220, BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, CEARÁ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, I, §1º, DA LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;;  VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DO VALOR DO 
CONTRATO COM BASE NO ADITIVO DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA REALIZADA PELOS PARTÍCIPES DO CONVÊNIO Nº 11/2020, 
QUE TRATA DO PROJETO EMPREENDEDOR DIGITAL, CELEBRADO COM O SEBRAE, NA QUAL A JUCEC É A PARTÍCIPE EXECUTORA, 
COMO FORMA DE POSSIBILITAR O ALCANCE DOS OBJETIVOS DO CONVÊNIO;  IX - VALOR GLOBAL: ADIÇÃO DA QUANTIA DE R$ 
4.643.009,66 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) AO VALOR 
TOTAL DO CONTRATO, QUE PASSA A SER DE R$ 23.215.048,31 (VINTE E TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUINZE MIL E QUARENTA E OITO 
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 16/06/2020 A 15/06/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS 
AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO;  XII - DATA: 02/02/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO 
(JUCEC) E JOSÉ LASSANCE DE CASTRO DA SILVA (PRESIDENTE DA ETICE).. 
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº38/2022 -  A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 
133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando o Memorando 11/2022 GEFIN/
ADAGRI, que estabelece a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem 
desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER paga-
mento pela  prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de 24 de 
Janeiro de 2022 a 20 de Fevereiro de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº38/2022, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
MATRICULA
CARGO
QTDE HS/MIN
VALOR
ANA GLAUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
FISCAL
4
R$ 162,50
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
5
R$ 236,08
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
FISCAL
8,3
R$ 481,67
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
169445 1 3
FISCAL
5
R$ 304,04
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
FISCAL
8
R$ 386,52
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL
4
R$ 236,06
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
4
R$ 106,88
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
4
R$ 234,62
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
FISCAL
2,4
R$ 135,69
DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA
169396 1 7
FISCAL
4
R$ 189,41
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
4
R$ 158,66
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
12
R$ 713,96
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
12,3
R$ 810,91
FÁBIO COSTA FARIAS
199806 1 8
FISCAL
4
R$ 201,35
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
4
R$ 247,70
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
9,1
R$ 513,36
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO FILHO
199849 1 5
FISCAL
12
R$ 702,35
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE
4
R$ 105,74
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
8
R$ 233,63
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JR.
300100 8 6
FISCAL
4
R$ 220,11

                            

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