DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR
19
JUAZEIRO DO NORTE
90.050,00
20
BREJO SANTO
129.371,10
SEFOR 1
FORTALEZA
70.000,00
SEFOR 2
FORTALEZA
70.250,00
SEFOR 3
FORTALEZA
77.200,00
CODED
SOBRAL
235.502,35
*** *** ***
PORTARIA Nº0133/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos 
I e III, do Art. 93, da Constituição Estadual do Ceará de 1989 e alterações, com fundamento do disposto no Art. 8º, da Lei 12.509/95, Lei Orgânica do Tribunal 
de Contas do Estado, Lei 119/2012 e seus Decretos regulamentares, resolve instaurar a Tomada de Contas Especial para o Termo de Responsabilidade 
Nº107/2015, cujo objeto é fortalecer o regime de colaboração entre Estado e Prefeituras para viabilizar o transporte dos alunos do Ensino Fundamental, 
Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação Indígena, Educação do Campo durante o período letivo de 2015, 
celebrado entre a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, em razão da apresentação da prestação de contas incompleta, em que 
designa a servidora 
Maria Jucilene F.L. Marinho, matrícula nº 122.085-1-0, como Tomadora de Contas, com apoio do grupo de trabalho, ficando logo 
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções normais, devendo os Setores e Órgãos vinculados a esta autoridade prestar 
colaboração necessária que lhes for requerida. Fica concedido um prazo de até 90(noventa dias) dias para a conclusão dos trabalhos de relatório, podendo 
ser prorrogada, caso haja necessidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0146/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, 
que a servidora MARIA PERPETUA DE HOLANDA NETA LIMA, matrícula nº 97848416, ocupante do cargo de secretária Escolar, nos termos do art. 11 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA PERPETUA DE HOLANDA NETA, conforme Averbação de Divórcio constante 
na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Guerra 1° OFÍCIO, em Iracema -ce. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0152/2022-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 01753916/2022, RESOLVE tornar público o indeferimento, através de Parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta pasta, nos 
processos dos PROFESSORES integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, relacionados no anexo Único desta Portaria, 
que participaram do processo da Ampliação Definitiva de Carga Horária regida pelo Edital nº 028/2019-SEDUC, publicado no DOE de 26 de dezembro de 
2019, em conformidade com a Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013 e suas alterações, e Decreto nº 33.328, de 31 de outubro de 2019 e as portarias nº 
1529/2019-SEDUC nº 0025/2020, por falta de embasamento legal, uma vez que não foram observados todos os crité-rios estipulados em edital. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0512/2022-GAB. DATADA DE 16 DE MARÇO 2022
SERVIDOR
MATRICULA
DISCIPLINA
PROCESSO
PARECER AS-JUR
Ana Paula da Silva Lima
47859212
ESPANHOL
03346496/2021
0904/2021
Antonio Augusto da Silva Lima
12048211
BIOLOGIA
03877289/2021
1323/2021
João Augusto dos Santos Guimaraes
11190812
SOCIOLOGIA
04807470/2021
0032/2022
Lisimere Cordeiro do Vale Xavier
12174616
SOCIOLOGIA
05848952/2021
0085/2022
Luzia lemos de Araújo
03831612
HISTÓRIA
05943980/2021
0033/2022
Manoel Gonçalves Dantas
12276516
QUIMICA
03375100/2021
0029/2022
Maria Aelia de Sousa
12238819
INGLES
03378746/2021
0030/2022
Maria José Luna Dantas de Lucena
12277016
ARTES
03330247/2021
0031/2022
Marlete Lopes da Cunha
12245211
BIOLOGIA
03285365/2021
2331/2021
Neyla Moreira de Meneses
13788618
BIOLOGIA
03938733/2021
0028/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº0154/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
04727416/2020/VIPROC, RESOLVE APLICAR aos SERVIDORES LUIS FÉLIX FILHO, Professor, Matrícula 30281713 e LUCILENE LOBO LIMA, 
Professora, matrícula 16058610 PENA DE REPREENSÃO, com fundamento no RELATÓRIO FINAL da Comissão Sindicante da Assessoria Jurídica 
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará referente a Portaria nº 0034/2022-GAB. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0158/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo de nº 
02340763/2022/VIPROC, RESOLVE APLICAR ao servidor APARECIDO LUIZ BENTO, Professor, Matrícula 16089419, PENA DE REPREENSÃO, 
com fundamento no RELATÓRIO FINAL da Comissão Sindicante de Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação do Estado do Ceará referente as Portarias 
nº 0032/2022-GAB e 0059/2022-GAB. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0160/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01495402/2022/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0160/2022 - GAB DATADA EM 16 DE MARÇO DE 2022
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
01420747/2022
MARIA DAS DORES BORGES
Professor Especializado
2200010120601X
31/01/2022
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
02/02/2022
01358510/2022
JOSELIO CUNHA DE LIMA
Professor
22000115884819
09/02/2022
PARIZ
10/02/2022
01348434/2022
FRANCISCA XAVIER SILVERIO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000107390211
07/11/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
12/11/2021
01361953/2022
MARIA IMEUDA SOMBRA
Professor Iniciante I
22000107909020
14/01/2022
RANTZAU - 1º. OFÍCIO
31/01/2022

                            

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