DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de março de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, de 15 de março de 2022.
DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, 
PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS 
À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e  CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 
n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;  
CONSIDERANDO que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)  mede a variação nos preços dos produtos de mercado para o consumidor final;  
CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a tabela de preços correntes de mercadorias para efeito de observância como base de cálculo do 
ICMS para fins de substituição tributária;  CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS 11/91;  CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados,  RESOLVE:
Art. 1.º Ficam estabelecidos os valores dos produtos indicados no Anexo Único desta Instrução Normativa para efeito de definição da base de 
cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e 
de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações destinadas a contribuintes deste Estado, nos termos do disposto no art. 475 do 
Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997.
Art. 2.º Ocorrendo operações com mercadorias de marcas não especificadas nesta Instrução Normativa, deverá ser adotado o valor correspondente 
à categoria de produtos classificados como “diversas marcas”, estabelecido no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 3.º Nas operações com cervejas e chopes não relacionados nesta Instrução Normativa, inclusive quando não enquadráveis na categoria “diversas 
marcas”, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, observar-se-á o disposto no art. 476-A do Decreto n.º 24.569, 
de 1997.
Art. 4.º Fica revogada a Instrução Normativa n.º 89, de 30 de agosto de 2021.
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de abril de 2022.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de março de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21/2022
CFP
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0055.00430
CERVEJA LAKE SIDE LAGER BEER GLUTEN 
FREE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA GERMANIA
VIDRO
UN
7,07
03.002.0055.00398
CERVEJA HOCUS POCUS RED POTION BERLINER 
WEISSE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA HOCUS POCUS
VIDRO
UN
22,27
03.002.0055.00526
CERVEJA MORADA DOUBLE VIENNA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CASEIRA
VIDRO
UN
29,24
03.002.0055.00237
CERVEJA UNDERGROUND ROCK PALE ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CASEIRA
VIDRO
UN
23,44
03.002.0055.00395
CERVEJA CEVADA PURA AMERICAN IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CEVADA PURA
VIDRO
UN
21,65
03.002.0055.00391
CERVEJA CEVADA PURA LEMONDROP 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CEVADA PURA
VIDRO
UN
14,50
03.002.0055.00521
CERVEJA CORONADO MERMAID’S RED 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA CORONADO
VIDRO
UN
39,79
03.002.0055.00527
CERVEJA BIER HOFF AMERICAN WHEAT 
ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA BIER HOFF
VIDRO
UN
13,68
03.002.0055.00528
CERVEJA BIER HOFF APACHE GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA BIER HOFF
VIDRO
UN
13,68
03.002.0055.00423
CERVEJA BIER HOFF COCADA PRETA PORTER 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA BIER HOFF
VIDRO
UN
17,67
03.002.0055.00529
CERVEJA BIER HOFF JERIMOON PUMPKIN 
ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA BIER HOFF
VIDRO
UN
13,68
03.002.0055.00474
CERVEJA BIER HOFF JUICY IPA GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA BIER HOFF
VIDRO
UN
12,85
03.002.0055.00329
CERVEJA RABO DE ARRAIA GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
CERVEJARIA BURGMAN
VIDRO
UN
25,04
03.002.0055.00457
CERVEJA ANCHOR BLACKBERRY DAZE IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
27,53
03.002.0055.00458
CERVEJA ANCHOR BREKLES BROWN ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
32,96
03.002.0055.00463
CERVEJA ANCHOR DRY-HOPPED STEAM 
BEER GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
29,35
03.002.0055.00462
CERVEJA ANCHOR GO WEST IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
23,46
03.002.0055.00459
CERVEJA ANCHOR LIBERTY ALE IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
33,36
03.002.0055.00461
CERVEJA ANCHOR PORTER GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
27,68
03.002.0055.00021
CERVEJA ANCHOR STEAM BEER 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANCHOR BREWING
VIDRO
UN
26,06
03.002.0055.00025
CERVEJA BOONT EXTRA SPECIAL 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANDERSON VALLEY BREWING
VIDRO
UN
20,73
03.002.0055.00254
CERVEJA HEELCH OHOPS GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ANDERSON VALLEY BREWING
VIDRO
UN
43,86
03.002.0055.00298
CERVEJA POLEEKO PALE ALE GARRAFA 
DESCARTAVEL 355ML
ANDERSON VALLEY BREWING
VIDRO
UN
31,21
03.002.0055.00235
CERVEJA THEREZOPOLIS GOLD LAGER 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
ARBOR BRASIL IND. BEBIDAS LTDA
VIDRO
UN
12,02
03.002.0055.00042
CERVEJA BALLAST POINT BIG EYE IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
BALLAST POINT
VIDRO
UN
39,23