DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2022-DPR, DE 14 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Daniel Rodrigues Mendonça
Assistente Condutor
10483
V
20.03.2022 a 
31.03.2022
Fortaleza/Sobral
12
61,33
883,15
59,60
942,75
Murilo Vasconcelos Gadelha
Assistente Condutor
10068
V
20.03.2022 a 
31.03.2022
Fortaleza/Sobral
12
61,33
883,15
59,60
942,75
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação mensal e eventual de 02 (dois) veículos do produto nº 04 da Ata 2020/0067 do Pregão 
20190022/SSPDS, zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, quilometragem livre, incluindo seguro total, socorro e reboque 24 (vinte e quatro) 
horas, serviços de manutenção, substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, a serem utilizados nos desempenhos das atividades do 
Metrofor; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador 
Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Desembargador Prexedes, nº 815, Bom Futuro – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência e execução, contados de 07 de Abril de 2022 a 
06 de Abril de 2023; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 71.797,92 (setenta e um mil, setecentos e 
noventa e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 06 de Abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento; XII - DATA: 11 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Francisco Diego Aguiar de Meneses pela PREMIUM CAR RENTAL 
E TRANSPORTES LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço de Manutenção Corretiva, com cobertura de peças, de mobiliário pertencente ao Metrofor; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, 
nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ALICE SILVA CRUZ NETA ME; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, 
Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação dos prazos de execução e de vigência, contados de 1º de Abril de 2022 a 31 de Março de 2023 e de 29 de Junho de 2022 a 28 de Junho de 
2023, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação implicará na repercussão financeira no valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais); X - 
DA VIGÊNCIA: Até 28 de Junho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 15/METROFOR/2021 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 11 de Março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Alice Silva Cruz Neta pela ALICE SILVA CRUZ NETA ME. 
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Por força do presente instrumento, o CEDENTE estabelece as condições 
gerais para CESSÃO de utilização dos cartões eletrônicos inteligentes “Vale-Transporte” às pessoas físicas e jurídicas que, por instrumento próprio, 
o contratarem observadas as cláusulas e condições abaixo discriminadas e em conformidade com o Termo de Referência do Processo n° 10003787/2021– 
SEMACE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/1993 FORO: O Foro competente para dirimir qualquer questão oriunda do 
presente é o da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua 
assinatura, devendo o CESSIONÁRIO caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato,proceder à devolução de todos os cartões cedidos,em perfeito 
estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 20.592,00 vinte mil, quinhentos e noventa e dois reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200
001.18.122.211.20814.03.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR 
- Superintendente da Semace - CESSIONÁRIO e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Superintendente do SINDIÔNIBUS - CEDENTE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N°91/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00108685/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/2022, da 
Portaria 278/2021, datada de 28/07/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, a servidora ANA PAULA GONÇALVES DOS SANTOS, 
Professora, matrícula nº 120341-1-3, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº014/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos processos nº 
09324095/2021 e 07996507/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor CLAÚDIO GLEIDSTON LIMA DA SILVA, Médico, matrícula nº 102984-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
para prestar serviços na estrutura organizacional da Fundação Universidade Regional do Cariri, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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