DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
§ 2º Em caso de convocação parcial, deverá ser observado o disposto no § 1º, ainda que a convocação seja inferior a 5 (cinco) candidatos. 
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de março de 2022. 
Fábio da Silva Miranda 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
Francisca Camila de Holanda Machado 
MEMBRO 
João Parente de Oliveira Maciel 
MEMBRO 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
MEMBRO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210033 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 07676954/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210033, e 
as informações acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Gás de Cozinha, com 
botijões e cilindros em comodato, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com 
a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 
29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210033 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão 
Eletrônico Nº 20210033 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº047/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº047/2022, 07 DE MARÇO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
LUCIANO DE SOUSA PONTES 734.186.173-87
MESTRE
50,00
CURSO: CONTROLE INTERNO 
NA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA TURNA EGPCE
16,18,23 E 25 DE 
FEVEREIRO; 02 DE MARÇO 
DE 2022 DAS 13H ÀS17H
20H/A
1000,00
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº48/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESDO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº48/2022, 08 DE MARÇO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
VALDIR AUGUSTO DA SILVA MAT 200715-1-6
MESTRE
50,00
SISTEMAS CORPORATIVOS DE 
COMPRAS TURMA SEDUC
22 A 24 DE FEVEREIRO DE 
2022 DAS 13H45 ÀS 16H45
9H/A
450,00
  
  
  
  
  
  
 
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº50/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada pelo 
Governador do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o Decreto n.º 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato n.º 0005/2019-EGPCE, 
celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa Print Soluções Gráficas e Eventos EIRELI-EPP, tendo por objeto a 
contratação de serviços de materiais gráficos, RESOLVE SUBSTITUIR, FERNANDA MARIA DINIZ DA SILVA, doravante denominada simplesmente 
de GESTORA deste contrato, e DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão Pública, a servidora ANA VIRGÍNIA MAGALHÃES, Matrícula 
n.º 300265-1-9, que exerce o cargo de Assistente Técnico, especialmente designada pela contratante para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, 
de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou 
obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processo 
correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratual com as 
especificações contidas no Termo de Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, 
imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira 
- COAFI da EGPCE os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
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PORTARIA Nº51/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada pelo 
Governador do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o Decreto n.º 32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato n.º 0004/2019-EGPCE, 
celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa Starc Ar Condicionado e Refrigeração LTDA., tendo por objeto a 
contratação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva dos aparelhos de ar condicionado, RESOLVE SUBSTITUIR, JOSÉ ERIVILSON DE 
LIMA, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato, e DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão Pública, a servidora