DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº15/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01228587/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público 
MARCELO PEDRO VITAL, Operador de Computador, matrícula n.º 000412-1-1, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar 
serviços na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta 
Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº068/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00571644/2022 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13/01/2022, da 
Portaria nº 195/2019, datada de 09/04/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/04/19, que autorizou a cessão da servidora BEATRIZ BASTOS 
WILSON DAS CHAGAS, Advogado, matrícula nº 001249-1-5, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, cedida para prestar 
serviços na Fundação Universidade Regional do Cariri, com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA N°92/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
12276802/2021 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/22, da Portaria 
nº 278/2021, datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/21, o servidor EVERTON ALVES DA SILVA, Professor, matrícula 
nº 159760-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/21 até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA N°93/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
07825642/2017 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE EXCLUIR, para fins de regularização 
funcional, a partir de 01/10/17, da Portaria nº 511/2017, datada de 17/07/17, e publicada no Diário Oficial do Estado de 20/07/17, a servidora MARGARIDA 
MARIA DE ABREU SILVA, Professora, matrícula nº 121639-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de 
provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Sobral. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº101/2022 A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º - 
Autorizar a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuros e eventuais 
serviços de monitoramento através de Drones, em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 
da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG;  
III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Fortaleza/DF;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 106.631,07 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e um 
reais e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 08/03/22 a 07/03/23;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados;  XII - DATA: 07/03/22;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - 
Secretário Executivo de Gestão e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva de Clientes de Governo da COELCE.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 
OBJETO: Serviços de limpeza, conservação das áreas ajardinadas e de bosque, manutenção arbórea e paisagismo, incluindo o fornecimento total de mão de 
obra, equipamentos, ferramentas e insumos necessários a sua execução, nas dependências do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 0031/2021-SEPLAG/COPAT e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, será a partir de 10 de março de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 (quatrocentos 
e vinte mil reais) pagos em 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.2
0001.03.339039.1.00.00.0.2 (06277). DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário 
Executivo de Gestão e Robson Teixeira Correia - Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
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RESOLUÇÃO COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS Nº001/2022.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO 
PÚBLICO DENTRO DAS VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA NEGROS.
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS PÚBLICOS, no âmbito de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do art. 2º da Lei 17.732, de 29 
de outubro de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes para a correta aplicação do art. 7º do Decreto nº 34.534, de 03 de fevereiro 
de 2022, RESOLVE:
Art. 1º As nomeações dos candidatos aprovados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência e nas vagas reservadas para negros e pardos 
deverá observar o quadro geral de vagas e a especialidade/regionalização/gênero.
§ 1º A cada 5 (cinco) vagas do quadro geral a que se refere o caput, a 4ª (quarta) vaga será preenchida por candidato com deficiência e a 5ª (quinta) 
vaga por candidato negro, aplicando-se esta regra para as demais vagas sucessivamente.