DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº062 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020,e tendo em vista o que consta do processo de
nº 02071563/2015 - VIPROC, RESOLVE REVER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41,
de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro
de 2011, o título de pensão publicado no D.O.E nº 177, de 19/09/2016, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 5254, de 06/12/2017, que concedeu
a HOLANDIR SANTOS DA SILVA, BIANCA DE OLIVEIRA PIO, FRANCISCA AMANDA MENDES PIO, MARCELO HENRIQUE MENDES PIO,
DEPENDENTES do ex-1º SARGENTO DANIEL PIO DA SILVA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula nº 029.176-1-0, CPF: 790.743.243-
04, falecido em 27/03/15, pensão definitiva no valor total de R$ 4.040,95 (quatro mil e quarenta reais e noventa e cinco centavos), a ser rateada na forma e
valores abaixo especificados, e CESSAR os efeitos da pensão provisória concedida: 1) A partir do óbito em 27/03/2015 NOME: BIANCA DE OLIVEIRA
PIO PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIMENTO EM 20/02/2000) CPF: 079.911.713-70 VALOR: R$ 1.282,11 NOME: FRANCISCA AMANDA
MENDES PIO PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIMENTO EM 07/12/1997) CPF: 619.608.283-39 VALOR: R$ 1.282,11 NOME: MARCELO
HENRIQUE MENDES PIO PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIMENTO EM 10/12/2000) CPF: 621.523.083-95 VALOR: R$ 1.282,11 2) A partir
de 07/12/2018 (maioridade de Francisca Amanda Mendes Pio) NOME: BIANCA DE OLIVEIRA PIO PARENTESCO: FILHA MENOR (NASCIMENTO
EM 20/02/2000) CPF: 079.911.713-70 VALOR: R$ 2.020,47 NOME: MARCELO HENRIQUE MENDES PIO PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCI-
MENTO EM 10/12/2000) CPF: 621.523.083-95 VALOR: R$ 2.020,47 3) A partir de 20/02/2021 (maioridade de Bianca de Oliveira Pio) NOME: MARCELO
HENRIQUE MENDES PIO PARENTESCO: FILHO MENOR (NASCIMENTO EM 10/12/2000) CPF: 621.523.083-95 VALOR: R$ 4.040,95 4) A partir de
10/06/2021 (apresentação da certidão de trânsito em julgado da setença de união estável de Cicera Romana Oliveira Candido) NOME: CICERA ROMANA
OLIVEIRA CANDIDO PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 846.737.373 - 34 VALOR R$: 2.020,47 NOME: MARCELO HENRIQUE MENDES
PIO PARENTESCO: FILHO - NASCIMENTO EM 10/12/2000 CPF: 621.523.083 - 95 VALOR R$: 2.020,47 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6°,
da Lei Complementar n° 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar n° 218, de 03/06/2020, RESOLVE REVER, nos termos do art. 42,
§2°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 50, 60, II e 80 da Lei Complementar n°
21 de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 93, de 25 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo de n°0581084/2015 -
VIPROC O TÍTULO DE Pensão publicado no D.O.E n°054, de 21/03/2016, julgado legal pelo TCE conforme resolução n°1768 de 27/07/2016, que concedeu
a VERBÊNIA CAMELO MESQUITA TABOSA, BRENO CAMELO MESQUITA TABOSA, DEPENDENTES do ex-SOLDADO SAMUEL RODRIGUE
TABOSA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, matrícula n°136347-1-8 CPF: 849.813.693-87 falecido em 14/01/2015, pensão mensal de R$ 3.134,58 (três
mil cento e trinta e quatro reais cinqüenta e oito centavos), EM VIRTUDE DE PROMOÇÃO post mortem a graduação de Cabo PM, conforme fez público
o DOE n°133, de 15/07/2016, atualizando o benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 3.216,22 (três mil duzentos e dezesseis reais e vinte e dois
centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados, A partir de 14/01/2015.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
VERBÊNIA CAMELO MESQUITA TABOSA
CÔNJUGE
623.402.803 -97
RS 1.608,11
BRENO CAMELO MESQUITA TABOSA
FILHO MENOR
620.834.783 -12
RS 1.608,11
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em virtude da alteração do benefício, o ato datado de 21 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 016, de 23 de janeiro de
2021, página 41, que concedeu, através do Processo n.º 114408432/SPU, que concedeu uma pensão mensal no valor de R$ 231,62 (duzentos e trinta e um
reais e sessenta e dois centavos) a MANOEL LOPES PORTELA, cônjuge da Srª Osvaldina Teles Dourado, ex-servidora da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, matrícula n.º 241100101142917, óbito em 14/07/2011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 12 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 06482755/2020, resolve TORNAR SEM
EFEITO, em razão da inclusão de novo beneficiário, o Ato datado de 03/11/2020, publicado no D.O.E. nº 280, página 60, de 17/12/2020, que concedeu
uma pensão mensal aos Srs. ISAÍAS TEÓFILO PIRES e ISAQUE TEÓFILO PIRES, filhos do ex-servidor, o Sr. Luiz Antonio Teixeira Pires, CPF
nº 83218149304, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, onde percebia a remuneração do cargo/função de Agente Penitenciário, nível/
referência 3, matrícula nº 473437-1-2, falecido em 05/08/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07
de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº010/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS que integrarão o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI desta Fundação, conforme
dispõe o art. 8º da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, publicada no DOE de 11/07/2012, a qual regulamenta a implementação da Lei Federal
nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso a Informação, no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará. Membros: João Marcos
Maia - Presidente, Paula Roberta Coelho Gomes - Diretora de Desenvolvimento Institucional, Sérgio Bastos de Castro - Assessor Especial PREV-II e Maria
Jamylle Bezerra Oliveira - Ouvidora. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°00805203/2022
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qua-
lificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar
e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 001/2022, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em
conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa GOLDEN TECHNOLOGIA
LTDA, CNPJ nº 09.558.104/0001-90, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 15 de março de 2022, a qual pode ser acessada
em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
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