DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
136
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº062 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
cula, 300330-1-X a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento
básico, com vigência a partir de 24 de Fevereiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, a primeira em fevereiro de 2022 e a segunda em maio de
2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº222/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da PORTARIA Nº640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Arts. 4º e 7º, da Lei nº 17.867 de
30 de dezembro de 2021, que instituiu a Gratificação de Incentivo Profissional aos servidores ativos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos –
SPS, que concluíram curso de nível superior. RESOLVE CONCEDER a servidora DELZA MARIA BARATA ALENCAR, Assistente de Administração,
Matrícula, 402056-1-6 a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% (TRINTA POR CENTO), incidente sobre o vencimento
básico, com vigência a partir de 24 de Fevereiro de 2022, sendo efetivadas em 2(duas) parcelas, a primeira em fevereiro de 2022 e a segunda em maio de
2022. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2021 IG Nº1155886
PROCESSO Nº00307947/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Tauape – Forta-
leza/CE - CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, RESOLVEM firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 00307947/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e
execução ao Contrato nº 062/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO - SÃO BENTO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por
120 (cento e vinte) dias, com início no dia 17 de fevereiro de 2022 e término no dia 17 de junho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 15 de julho de 2022 e término no dia 11 de janeiro de 2023. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Março
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS
e ALYSSON ALVES FREITAS - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021 IG Nº1156197
PROCESSO Nº00431354/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Pq. Jabuti – CEP: 6.1760-000 – Eusébio/CE,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Contrato,
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190009/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Admi-
nistrativo nº 00431354/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução e vigência do Contrato nº 027/2021, o qual tem
como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO
DE TAMBORIL-CE. CORRIGENDA: no primeiro Aditivo ao contrato 027/2021 Onde lê-se CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO O
prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 18 de outubro de 2021 e término no dia 16 de janeiro de
2022. Leia-se CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias,
com início no dia 03 de dezembro de 2021 e término no dia 03 de março de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado
por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 04 de março de 2022 e término no dia 02 de julho de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato original será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 14 de abril de 2022 e término no dia 12 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de Março de
2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 16 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº008/2022
PROCESSO Nº02395886/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, por meio da Comissão de Seleção constituída através da
Portaria SPS nº 101/2021, publicada no Diário Oficial do dia 28 de junho de 2021, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar organiza-
ção(ões) da sociedade civil – OSC para execução de programa(s) ou projeto(s) parametrizado(s) pela SPS, através de Termo de Colaboração, no âmbito da
Inclusão Social e Produtiva. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição
Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do Processo nº 02395886/2022, o presente edital tem como fundamento: a Lei Federal nº 13.019/2014
e suas alterações; a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; o Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; a Lei Estadual nº
17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); e as demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convo-
catório. DO OBJETO Constitui objeto deste Edital selecionar organização(ões) da sociedade civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS
para execução de ações finalísticas no âmbito da Inclusão Social e Produtiva. A(s) OSC(s) interessada(s) poderá apresentar proposta de execução para o(s)
seguinte(s) lote(s): Tabela 1: POLÍTICA PÚBLICA LOTE PROJETO/ PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFERÊNCIA PRAZO DE EXECUÇÃO
Expansão e Adolescente e jovens de 15 a 19 anos, não matriculados na rede municipal ou estadual de ensino, no ano anterior ao seu ingresso no Projeto e
que não estejam trabalhando formalmente. incremento das ações do projeto virando o jogo: - Inclusão Social e Produtiva 01 trabalho social com famílias; -
reinserção escolar de R$ 2.213.255,00 Até Dezembro/20 22 adolescentes e jovens; formação cidadã e para o trabalho Os recursos destinados à execução
da(s) parceria(s) de que trata(m) este Edital são provenientes do orçamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS, por meio do PROGRAMA 442 – QUALIFICA CEARÁ, na(s) REGIÃO(ÕES) 01 – CARIRI, 02 – CENTRO SUL, 03 – GRANDE FORTALEZA,
04 – LITORAL LESTE, 05 – LITORAL NORTE, 06 – LITORAL OESTE / VALE DO CURU, 07 – MACIÇO DO BATURITÉ, 08 – SERRA DA IBIA-
PABA, 09 – SERTÃO CENTRAL, 10 – SERTÃO DE CANINDÉ, 11 – SERTÃO DE SOBRAL, 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS, 13 – SERTÃO DOS
INHAMUNS, 14 – VALE DO JAGUARIBE, de acordo com a(s) classificação(ões) orçamentária(s) abaixo, sem prejuízo da inclusão de outras eventualmente
Fechar