DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº062 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
e diretrizes adequados à política pública de que trata o item 2 do Edital. 1,50 1,50 (C) DA CONTEXTUALIZAÇÃO: Descrição da realidade objeto da parceria
e do nexo entre esta e atividade proposta OBS: A atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta. A
proposta está contextualizada com dados de pesquisas recentes. 1,00 2,00 A proposta apresenta embasamento teórico com as devidas referências. 1,00
Comprovar parcerias 1,50 (D) DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL: Comprovar, por meio de portfólio, experiência na execução de atividades
ou projetos relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante, destacando a capacidade de atendimento e a capilaridade da organização. OBS: A
atribuição de nota “zero” em qualquer um dos critérios deste item implica em eliminação da proposta. firmadas e experiências, em cumprimento ao item
7.2.6, “h”, para execução do mesmo objeto ou de natureza semelhante, sendo considerados instrumentos celebrados nos últimos 5 (cinco) anos. (Cada
comprovação será equivalente a 0,25 ponto) 2,00 Comprovar atividades da instituição através de matérias em sítios eletrônicos, jornais, revistas, cartazes,
publicações e/ou certificados de participações em eventos, dentre outros. (Cada comprovação será equivalente a 0,5 ponto) 0,50 (E) ORGANIZAÇÃO DA
PROPOSTA: Atender aos critérios estabelecidos no item 6.4.2.3. OBS: A atribuição de nota “zero” neste item não implica em eliminação da proposta. A
proposta atendeu integralmente o item 6.4.2.3. 0,25 0,25 (F) MONITORAMENTO DA OSC: No caso da OSC já ter firmado Termo de Colaboração e/ou
Fomento com a SPS nos últimos 5 (cinco) anos, será feita a análise do instrumento. Se houve rescisão do instrumento por razão não consensual. Pontuação
negativa de 10% (dez por cento) da totalidade dos pontos. PONTUAÇÃO POSITIVA TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO NEGATIVA
TOTAL ATRIBUÍDA À PROPOSTA PONTUAÇÃO FINAL DA PROPOSTA ANÁLISE/PARECER: DILIGÊNCIA PARECER: DATA DA ANÁLISE:
ASSINATURA: ANEXO III – REFERÊNCIAS E PARÂMETROS PARA A PROPOSTA REFERÊNCIAS PARA PROPOSTA A) EXPANSÃO E INCRE-
MENTO DAS AÇÕES DO PROJETO VIRANDO O JOGO: - TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS; - REINSERÇÃO ESCOLAR DE ADOLESCENTES
E JOVENS; FORMAÇÃO CIDADÃ E PARA O TRABALHO 1 – PROJETO VIRANDO O JOGO O Projeto Virando o Jogo, instituído pelo Decreto 33.377,
é uma política pública no âmbito do Programa “Superação: uma nova geração de políticas para a Juventude”. É direcionado para adolescentes e jovens de
15 a 19 anos, que não estudam e não trabalham formalmente. O Projeto oferta atividades de cunho socioeducativo e de qualificação profissional, na perspec-
tiva de fomentar o retorno dos adolescentes e jovens ao ambiente escolar, fortalecer vínculos familiares e comunitários e oportunizar sua inserção no mercado
de trabalho. Atua na realidade desse segmento populacional, implementando ações que incrementam fatores de proteção, agregando à sua formação elementos
para construção de uma rotina, compreensão de direitos e deveres da juventude, bem como o desenvolvimento de competências para o trabalho. O Virando
o Jogo vem sendo executado no Estado do Ceará desde 2019, em uma ação coordenada pela Vice-Governadoria (Vice-Gov) e Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A gestão do Projeto, no âmbito do Programa Superação, ocorre de forma interinstitucional, integrada,
articulada e compartilhada por um Grupo Gestor, formado pelos órgãos executores já citados, além da Secretaria do Planejamento e Gestão; Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará; Secretaria do Esporte e Juventude; Secretaria da Cultura; Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria da Ciência e Tecnologia e Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e
Tecnológico. A Secretaria da Educação (SEDUC), atua como parceira do Projeto. Até 2021, duas edições foram finalizadas, no município de Fortaleza e
outras duas estão em curso, uma delas nesse mesmo município e outra em Sobral. As edições referem-se ao marco temporal em que inicia-se um ciclo onde
o jovem participa de 3 (três) etapas: a) Formação Cidadã e Ação Comunitária; b) Qualificação Profissional e Esporte, Cultura e Lazer e c) Mercado de
Trabalho, Empreendedorismo e Gestão Financeira. Tem como objetivo principal ampliar as capacidades e as habilidades dos adolescentes e jovens, reforçando
fatores protetivos junto às suas famílias e às suas comunidades, para fortalecer a cidadania e criar oportunidades. Sem perder de vista a perspectiva de acesso
a direito dos adolescentes e jovens; o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; a qualificação profissional; a promoção da reinserção escolar e
do acesso a práticas esportivas, culturais e de lazer; atendimento aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e egressos e o
desenvolvimento de ações que facilitem aos concludentes dos cursos de qualificação profissional acesso às instituições públicas e privadas. Sendo observado
a relevância e o impacto do Projeto como estratégia de prevenção de violências e garantia de direitos, sua atuação será expandida em Fortaleza e no interior
do Estado, com incremento em todas as etapas de formação previstas em seu desenho. Para tanto, a definição dos municípios obedecerá aos critérios técnicos
estabelecidos pelo Comitê Gestor. PÚBLICO ALVO: Adolescente e jovens de 15 a 19 anos, não matriculados na rede municipal ou estadual de ensino, no
ano anterior ao seu ingresso no Projeto e que não estejam trabalhando formalmente. Quadro 1 – Demonstrativo dos LOTE 01 LOTE PERÍODO DE EXECUÇÃO
Nº DE TURMAS Nº DE EDUCANDOS VALOR (R$) 01 Data da celebração a Junho/2022 69 1.725 2.213.255,00 Características dos serviços a serem
executados: a) A meta estabelecida para 2022 contempla o município de Fortaleza e municípios do interior. Em Fortaleza, o município é dividido em 07
grandes áreas geográficas, com base nos locais mais críticos apresentados no mapa socioeconômico e criminal da SUPESP, cada área é assistida por uma
equipe técnica de acompanhamento do Projeto e reúne um conjunto de bairros: Área 01 – Vicente Pinzon e Lagamar; Área 02 – Moura Brasil, Pirambu,
Carlito Pamplona e Barra do Ceará; Área 03 – Quintinho Cunha, Vila Velha, Floresta e Antônio Bezerra; Área 04 – Autran Nunes, Pici, Genibaú, Bonsucesso
e Granja Portugal; Área 05 – Granja Lisboa, Bom Jardim, Siqueira, Manoel Sátiro e Planalto Ayrton Sena; Área 06 – Passaré, Barroso, Jangurussu, Conjunto
Palmeiras e Curió e Área 07 a ser definida. No interior, a metodologia de execução se baseia em Pólos, que são agrupamentos de municípios situados em
espaços geográficos estratégicos, de modo a facilitar o acompanhamento e monitoramento das ações do Projeto. Para cada Pólo, está previsto 01 equipe
técnica e 01 município referência para servir de apoio ao desenvolvimento do trabalho da equipe. Além das equipes técnicas, em Fortaleza existe a equipe
Gestora, situada na Vice-Governadoria, responsável por toda a interlocução junto às Áreas e Pólos, de onde partem as diretrizes, encaminhamentos e meto-
dologia de execução do Projeto. Os municípios que compõem os Pólos serão definidos a partir da capacidade técnica existente, Índice de Vulnerabilidade
da Juventude (IVJ), dados de evasão e validação do Comitê Gestor. As ações do Projeto Virando O Jogo serão expandidas para as 14 (quatorze) macrorregiões
do Estado do Ceará, sendo previsto inicialmente as formações em Fortaleza e em 03 Pólos a serem definidos conforme critérios técnicos já mencionados. A
equipe técnica é composta por 01 Gerente de Área, 03 Articuladores, 01 Apoio administrativo, 01 Psicólogo e 01 Assistente Social, sendo os dois últimos
contrapartida do município. Compete à equipe técnica: - elaborar Planos de Ação de cada Área ou Pólo, reunindo informações estratégicas da SEDUC, da
SUPESP e dos próprios bairros ou municípios que receberão as Formações; - realizar a busca ativa do público-alvo com base num cronograma de visitas e
numa abordagem presencial, iniciando pelos jovens que não realizaram matrícula em 2019 e 2020 e, na sequência, incluindo os jovens que também estejam
dentro do perfil de atendimento; – realizar a pré-inscrição dos jovens ou orientá-los a fazerem diretamente no site www.superacao.ceara.gov.br; desenvolver
o trabalho social com as famílias; - realizar encontros de convivência periódicos e – acompanhar a reinserção escolar dos adolescentes e jovens atendidos.
No período de execução que trata este edital, para fins de atuação do Projeto em Fortaleza, a OSC selecionada deverá contratar 03 profissionais para compor
a equipe gestora (Reinserção Escolar, Acompanhamento familiar, Coordenação de Áreas-Pólos) e 07 equipes técnicas (Gerente de Área / Articuladores /
Apoio Administrativo). E para o interior, a OSC selecionada deverá contratar 03 equipes técnicas para atuarem em 03 Pólos e 02 profissionais para compor
a equipe gestora (Reinserção Escolar, Acompanhamento familiar). É necessário contratação de 10 motoristas, um para cada área de execução do projeto. O
Trabalho Social com Famílias, uma das ações do Projeto, é desenvolvido por equipe multidisciplinar (assistente social e psicólogo) referenciados em cada
área, com o objetivo de fortalecer a função protetiva da família, os vínculos familiares, promover o acesso a direitos, contribuindo para a permanência do
jovem no Virando o Jogo. Trata-se de um processo de ca ráter continuado e planejado, por período de tempo determinado, partindo das demandas e poten-
cialidades apresentadas pelos jovens e suas famílias. O conjunto de ações previstas pela equipe se divide em dois eixos: Individual e em Grupo, tendo início
desde a primeira fase de execução do Projeto, quando as equipes técnicas iniciam os atendimentos individuais com todos os adolescentes e jovens matricu-
lados. Esse atendimento individual consiste em uma escuta qualificada com o objetivo de estratificar os riscos e identificar demandas. A estratificação de
riscos é realizada com base na matriz de vulnerabilidades do Projeto, que classifica as vulnerabilidades como leves, moderadas, graves e gravíssimas. Os
casos leves são encaminhados pelo técnico para a rede de serviços, devendo este fazer também o monitoramento do encaminhamento. Aos adolescentes e
jovens que apresentarem demandas moderadas, graves e gravíssimas é feito um plano de atendimento desenvolvido pela equipe técnica, no qual são registrados
os atendimentos e outras atividades previstas, incluindo o Estudo de Caso. As atividades em grupo são realizadas a partir de encontros periódicos com as
famílias dos participantes. Também acontecem atividades em grupos com os jovens a partir da identificação de demandas específicas que sejam relevantes
para a discussão em sala. Para fins de promover a integração das famílias ao Projeto, bem como propiciar reflexões sobre temas voltados a situações viven-
ciadas e de interesses comuns das mesmas, é fundamental a realização de Encontros de Convivência periódicos, contando com metodologias que serão
facilitadas pela equipe técnica. Estão previstos 3 (três) encontros, devendo ocorrer 01 (um) em cada fase do Virando o Jogo e serem trabalhadas temáticas
voltadas à: Direitos humanos; Acesso a direitos e a benefícios; Reflexões acerca dos territórios como um local de vulnerabilidades e potencialidades; A
função protetiva da família: direitos e deveres; Competências socioemocionais e comunicação não violenta; Rede de proteção e serviços, dentre outros temas
a partir de demandas identificadas ou podendo ser propostos por elas próprias. A OSC deverá gerir essas ações, considerando que a equipe multidisciplinar
responsável, será contrapartida do município. A Reinserção escolar dos adolescentes e jovens compreende o processo de acompanhamento técnico, objeti-
vando o retorno do jovem evadido à rotina escolar, para promover a sua reinserção em CEJA, EJA ou Escolas de Ensino Regular. Essa etapa será articulada
e planejada pela Equipe de Gestão do Projeto junto com a Secretaria de Educação do Estado e dos Municípios. O acompanhamento dos jovens durante a
reinserção é realizado pelas equipes de área. O fluxo de encaminhamento se inicia a partir da sensibilização feita pela equipe de área do Virando o Jogo com
os jovens que estão fora da escola durante a primeira e segunda fase de execução. Os jovens que de imediato quiserem retornar à escola recebem uma carta
de encaminhamento para a instituição de ensino mais adequada, assinada pela gerente de área. Os casos de maior resistência ao retorno são atendidos indi-
vidualmente pela equipe de área e caso se apresentem outras situações de vulnerabilidade, serão também acompanhados pela equipe de trabalho social com
os adolescentes, jovens e suas famílias, que em seus atendimentos deverão sensibilizá-los para o retorno do jovem para uma instituição de ensino (CEJA,
EJA ou Escolas de Ensino Regular). b) O Projeto é composto por 3 (três) etapas: 1 – Formação Cidadã e Ação Comunitária; 2 – Qualificação Profissional e
Esporte, Cultura e Lazer e 3 – Mercado de Trabalho, Empreendedorismo e Gestão Financeira. A OSC selecionada será responsável, na etapa de Formação
Cidadã e Ação Comunitária, pela oferta de 02 módulos: - Noções de Primeiros Socorros (14 horas), e – Ingressando no Mundo do Trabalho (10 horas), em
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