DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº062 | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Em Noções de Primeiros Socorros o educando será orientado a prestar procedimentos iniciais àqueles
que sofreram acidente ou doença, com a finalidade de evitar o agravamento do estado da vítima, até a chegada de ajuda especializada e, no módulo Ingres-
sando no Mundo do Trabalho o educando receberá orientação vocacional, apoio à (re) inserção escolar e discussão de um tema de interesse apontado pela
turma, conforme levantamento de interesse. A instrutoria será realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. A meta total deste serviço é capacitar
1.725 jovens nas duas formações, sendo 1.200 jovens em Fortaleza, 175 jovens no Pólo 01, 175 jovens no Pólo 02 e 175 jovens no Pólo 03. Para estas
formações a OSC selecionada, deverá fornecer: a) Serviços gráficos e reprográficos para 69 formações de Primeiros Socorros e 69 formações Ingressando
no Mundo do Trabalho incluindo Cadernos Didáticos (apostilas), banner, bloco de anotações, cartazes, certificados, crachás e pasta ofício em polipropileno
com fechamento em elástico com impressão das logomarcas oficiais; Material de Expediente, Suprimento de informática, Kit Pedagógico (Material didático
e educativo) Limpeza, Descartáveis, Uniformes e Gêneros Alimentícios para as atividades administrativas, fardamento e lanche para 1.725 educandos;
Serviços de apoio administrativo, técnico operacional, Locação de manequim RCP l, equipamentos de informática. A OSC selecionada também será respon-
sável pelo incremento das ações gerais do Projeto Virando o jogo através do fornecimento de: Material educativo, esportivo e de recreação para a etapa de
Esporte, cultura e lazer; Material de proteção e segurança (individual, predial, de acessibilidade, de segurança de saúde, e de primeiros socorros) seguindo
os protocolos de segurança da pandemia da COVID-19; Locação de equipamentos de informática para a equipe técnica, locação de veículos, serviços de
conservação, reparo e recuperação de bem móveis, imóveis e equipamentos. Serviços gráficos e reprográficos para divulgação do projeto. METODOLOGIA
DE EXECUÇÃO DA EXPANSÃO E INCREMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO VIRANDO O JOGO, REFERENTE AO LOTE 01. FASES E RESPEC-
TIVAS ETAPAS DA EXECUÇÃO 1ª FASE: Planejamento Etapa 1 Definição dos locais de realização do Projeto, a partir dos critérios técnicos definidos
pelo Grupo Gestor e das solicitações formalizadas via ofício, protocoladas na Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
– SPS. Responsável: Equipe técnica da Vice-Governadoria e SPS. Etapa 2 Divulgação e busca ativa nos locais de realização do Projeto. Responsáveis: Equipe
técnica do Projeto e município. Etapa 3 Formação das turmas com 25 educandos (*) e validação junto ao Coordenador do Projeto Virando o Jogo. Respon-
sáveis: Equipe técnica do Projeto e município. Etapa 4 Cadastramento dos jovens no site do Programa Superação. Responsável: Equipe técnica do Projeto e
município. Etapa 5 Abertura de Conta Bancária dos jovens inseridos no Projeto Virando O Jogo, para recebimento da bolsa a ser paga pela Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos SPS. Responsável(eis): Jovem participante e equipe técnica do Projeto 2ª FASE: Execução
das ações de Formação, Reinserção Escolar e Trabalho social com os jovens e as famílias (de competência da OSC selecionada) Etapa 1 Desenvolvimento
dos módulos Noções de Primeiros Socorros e Ingressando no Mundo do Trabalho, conforme carga horária específica de cada linha de ação, respeitando a
carga horária máxima de 4 (quatro) horas diárias. Etapa 2 Entrega do Kit educando com material escolar para cada um dos participantes das Formações;
Entrega dos cadernos didáticos impressos em gráfica, coloridos e nunca xerocopiados, devidamente encadernados, com capa identificando o curso, as logo-
marcas oficiais exigidas para divulgação dos Projeto. Os produtos impressos deverão ser apresentados em papel A4, espaçamento 1,5; margens – esquerda
e superior 3,0 cm, direita e inferior 2,5 cm; referências bibliográficas, de acordo com as atuais normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas/ABNT,
1 exemplar para cada participante, no início do módulo que será trabalhado. Etapa 3 Controle e utilização dos formulários de registro de frequência diária,
recebimento do lanche, do material didático, do material escolar. Etapa 4 Acompanhamento da Reinserção escolar dos jovens em CEJA, EJA ou Escolas de
Ensino Regular a partir da articulação da Equipe de Gestão do Projeto com a Secretaria de Educação do Estado e dos Municípios Etapa 5 Realização do
trabalho social junto as famílias e de 3 encontros por edição em cada área/pólo. DAS OBRIGAÇÕES DA OSC EXECUTORA DA EXPANSÃO E INCRE-
MENTO DAS AÇÕES DO PROJETO VIRANDO O JOGO CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL A OSC deve responsabilizar-se integralmente
pela contratação e pagamento do pessoal necessário à execução dos serviços inerentes à expansão e incremento às ações do Projeto Virando O Jogo, ficando
esta como única responsável pelo pagamento dos encargos sociais, exclusivamente no que diz respeito ao recolhimento previdenciário e obrigações trabalhistas
decorrentes, respondendo integral e exclusivamente, em juízo ou fora dele, isentando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS de quaisquer obrigações. A vigência do contrato do pessoal deve ser coerente com o período de implantação, execução e concretização dos
objetivos do Termo de Colaboração firmado com a SPS. Os profissionais instrutores/educadores da OSC deverão ter a formação requerida para ministrar
aulas na área específica das Formações e conhecimentos necessários para utilizarem os instrumentos pedagógicos e tecnológicos. MATERIAL DIDÁTICO
PARA AS FORMAÇÕES A totalidade do material didático para as aulas será de responsabilidade da OSC executora das ações e deverá estar devidamente
descrito e orçado no Plano de Trabalho. A OSC deverá apresentar um material moderno, atual e adequado ao conteúdo do curso, com utilização de mídias
compatíveis com a proposta pedagógica apresentada e ao contexto socioeconômico do público a ser atendido, de modo a facilitar ao máximo o processo de
ensino aprendizagem. O material utilizado deverá conter a indicação bibliográfica que possa ser consultada como apoio e pesquisas complementares pelo
educando. A logística e transporte desse material também é de responsabilidade da OSC. A OSC deverá fornecer Kit pedagógico contendo: atadura crepe
13 fios, compressa gaze, esparadrapo impermeável branco, luva para procedimento cirúrgico. DA QUALIDADE DIDÁTICO-PEDAGÓGICA A qualidade
didático-pedagógica das Formações é de responsabilidade da OSC executora, devendo oferecer suporte técnico aos profissionais envolvidos no processo de
ensino-aprendizagem. IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO A OSC parceira se obriga a fazer constar a identificação do Governo do Estado do Ceará/
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e do Projeto Virando O Jogo, nos formulários, cartazes, folhetos,
anúncios e matérias na mídia, nos materiais pedagógicos, kits estudantis, assim como produtos de convênios e contratos, tais como livros, relatórios, revistas,
vídeos, CD-Rom e outros meios de divulgação. Dessa forma, a Coordenação dos Projeto disponibilizará os modelos digitalizados de todo o material de
identificação e divulgação a ser utilizado durante o período de execução do Programa (folders, cartilhas, cartazes, banners, faixas, camisas, mochilas, bonés,
veículos de apoio utilizados na execução do Projeto, etc.). Os gastos com a produção e transporte desse material até os municípios contemplados é de respon-
sabilidade da OSC parceira. DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Lanche para educandos: A OSC parceira para execução das ações no
âmbito dos Programas de Inclusão Social e Produtiva deverão fornecer lanches de qualidade (nutricional e degustativa) a todos os educandos e em todos os
dias letivos dos cursos. A qualidade do lanche será avaliada pelas Coordenações dos Programas em execução. O custo total para o fornecimento do lanche
aos educandos deve ser contabilizado em torno do valor/educando/dia. A OSC parceira deverá oferecer a cada educando e em cada refeição, minimamente:
Biscoito Doce ou Salgado 80gr, e em sabores variados; A opção de 1 (um) suco (200 ml) ou 1 (um) achocolatado (200 ml); Gêneros para equipe técnica e
parceiros sociais Café pacote 500g Açúcar cristal pacote 1kg Garrafão de 20L de água mineral Lanches para os encontros com as famílias Biscoito Doce ou
Salgado 80gr, e em sabores variados; A opção de 1 (um) suco (200 ml) ou 1 (um) achocolatado (200 ml). A logística, compra e distribuição dos gêneros
também é de responsabilidade das OSCs. DO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO Material de Expediente A OSC parceira deverá fornecer
material de expediente para gestão das atividades do projeto e em todas as áreas/polos. Uniformes e Fardamentos A OSC parceira deverá fornecer uniformes
e fardamentos a toda equipe técnica e aos motoristas do projeto Equipe Ténica: Camisa gola pólo malha, manga curta, personalizada com as devidas logo-
marcas Motoristas: Calça Tecido Oxford e Camisa gola pólo malha, manga curta, personalizada com as devidas logomarcas Material de Limpeza A OSC
parceira deverá fornecer material de limpeza para higienização dos ambientes onde ocorrerão as ações do projetos Copa e Cozinha A OSC parceira deverá
fornecer copos descartáveis para as atividades administrativa operacionais Material educativo, esportivo e recreação A OSC parceira deverá fornecer: I) Rede
de trave de futebol em fio; II) Tapete E.V.A 1mx1mx40mm III) Rede voley Material elétrico e eletrônico A OSC parceira deverá fornecer extensão régua 5
pinos contendo 10m. A logística, compra e distribuição destes materiais é de responsabilidade das OSCs. DO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Locação
de veículos A OSC parceira deverá locar 10 veículos com combustível (01 para cada área) para deslocamento das equipes técnicas, operacionalização das
ações e transporte de materiais para os locais de execução das ações. Locação de carteiras e mobiliário A OSC parceira deverá locar: 119 carteiras para
disponibilizar nos parceiros sociais para execução das ações do projeto. 12 armários para guardar documentos relacionados a gestão administrativa e peda-
gógica do projeto. Locação de equipamentos i) Para oficinas: 4 Notebooks por área e 4 Datashows por área; II) Para gestão do projeto: 23 Notebooks e 11
impressoras. Serviços de conservação, reparo e recuperação de bens móveis, imóveis e equipamentos. A OSC parceira deverá realizar serviços de conservação,
reparo e recuperação de bens móveis, imóveis e equipamentos em casos que a execução seja prejudicada. A distribuição destes itens é de responsabilidade
das OSCs. Os quantitativos poderão variar de acordo com a quantidade de áreas/pólos que o projeto esteja atuando. Para concorrer ao Lote 01: Elaborar uma
proposta para o lote pretendido, conforme a necessidade requerida e especificada no Edital de Chamamento Público nº 008/2022. Na elaboração da proposta,
a OSC deverá observar a meta de atendimento e o valor previsto no LOTE pela concedente (de acordo com o quadro correspondente ao Lote) – Para o Lote
01 deverá ser contemplada a contratação de equipes técnicas; A proposta deverá ainda observar a literatura de políticas públicas de segurança pública e
prevenção à violência ao segmento juvenil; Poderão ser contemplados no orçamento do Plano de Trabalho, os elementos/itens de despesas abaixo mencio-
nados: Despesa com Pessoal Salários e encargos sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, adicional noturno,
vale-transporte e vale-refeição); Diárias e Ajuda de Custo Diária para Colaboradores; Ajuda de Custo. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Serviços gráficos,
reprográficos; Serviços de conservação, reparo e recuperação de bens móveis, imóveis e equipamentos; Locação de máquinas, equipamentos, software e
infraestrutura para TI; Locação de Veículos; Serviço de apoio administrativo, técnico e operacional; Serviços de Natureza Eventual por MEI (Instrutoria e
oficineiros); Serviços de Manutenção e reposição de peças de veículos pesados; Recolhimento da Cota Patronal – INSS (*); (*) Para as OSC que possuem
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS o valor da cota patronal deverá ser contemplado em outros elementos/itens de despesa.
- Serviços de Pequenos Reparos e Adaptações de Bens (não caracterizando reforma); Serviços de Terceiros Pessoa Física Remuneração dos serviços de
instrutoria e oficineiros; Serviços de Natureza Eventual (soldador, carpinteiro, pedreiro, eletricista, bombeiro hidráulico, capatazia). Material de Consumo
Material de expediente e suprimento de informática; Uniformes e fardamentos; Material para limpeza e higiene; Gêneros alimentícios, conforme cardápio;
Kit Pedagógico (Material Didático e Educativo); Material e Utensílios de copa e cozinha; Material educativo, esportivo e de recreação; Material de proteção
e segurança individual; Material elétrico e eletrônico; Material para reparo e conservação de bens móveis e imóveis (não pode caracterizar reforma/construção);
Combustíveis e Lubrificantes; REFERÊNCIAS FINANCEIRAS EXPANSÃO E INCREMENTO DAS AÇÕES DO PROJETO VIRANDO O JOGO: -
Fechar