DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA N°040/2022 – SEAS.
TORNAR PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO (SEAS).
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de suas 
competências legais, e CONSIDERANDO as determinações da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das Licitações e Contratos da Administração 
Pública; CONSIDERANDO que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado; CONSIDERANDO as contínuas exonerações e nomeações de servidores, inerentes à atividade do Poder Executivo; RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a designação do servidor Gilson Omar de Souza Júnior, matrícula n° 3002438-9, para função de gestor, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
CONTRATADA
INÍCIO/TÉRMINO
011/2017
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
De 1º a 28/02/2022
004/2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
De 1º a 28/02/2022
036/2021
DMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI
De 1º a 28/02/2022
040/2021
MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
De 1º a 28/02/2022
041/2021
GIS MIUDEZAS LTDA - ME
De 1º a 28/02/2022
Art. 2º Tornar pública a designação da servidora Any Caroliny Feitosa Freitas, matrícula n° 3002529-6, para função de gestor, responsável pelo 
acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
CONTRATADA
INÍCIO
011/2017
FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
A partir de 1º/03/2022
004/2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
A partir de 1º/03/2022
036/2021
DMP COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI
A partir de 1º/03/2022
040/2021
MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
A partir de 1º/03/2022
041/2021
GIS MIUDEZAS LTDA - ME
A partir de 1º/03/2022
Art. 3 º Tornar pública a designação da servidora Francisca Silva, matrícula n° 3002031-6, para função de gestor, responsável pelo acompanhamento 
e fiscalização da execução dos contratos mencionados a seguir:
CONTRATO
CONTRATADA
INÍCIO
016/2017
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS
A partir de 1º/02/2022
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao início da designação de cada servidor para a função de 
gestor do seu respectivo contrato administrativo.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 02 de março de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DO 4º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os admitidos constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços do admitido destina-se 
a execução das atividades de Socieducador (discriminados na listagem anexa) necessária à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos 
Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioe-
ducativo – SINASE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, 
e do Edital Nº 001/2017 – SEAS/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017, bem como nos termos da Emenda Constitucional 
nº 106, de 25 de fevereiro de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a contratação 
temporária, por 08 (oito) meses, a partir de 05 de março de 2022 a 02 de novembro de 2022, nos termos da Emenda Constitucional nº 106, de 25 de fevereiro 
de 2021.  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – 
SEAS.  DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2022.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS 
ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA. 
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
RELAÇÃO DOS ADMITIDOS CONFORME CADA CATEGORIA FUNCIONAL, 
NOS TERMOS DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS Nº163 E 169/2016
MASCULINO
CPF
ADMITIDO
FUNÇÃO
TIPO
TURNO
CH SEM.
PERÍODO
035.675.023-01
ABRAAO VICENTE DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
739.846.803-25
ADEMIDIO JULIO PAULINO DOS SANTOS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
359.885.333-53
ALCIR SANTANA DA COSTA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
008.017.073-07
ALOISIO BARRETO JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
625.760.893-72
ANTONIO DANIEL MORAES DE SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
555.219.753-49
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
671.710.364-72
ARTUR CAVALCANTE PEDROSA NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
837.006.333-00
CARLOS ANDERSON BENICIO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
053.201.623-83
CICERO GEORGE DO NASCIMENTO LIMA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
496.173.203-63
CLAUDIO JOSE ALENCAR NEVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
056.860.153-09
DANIEL MONTE BORGES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
659.642.763-34
EDSON DE ANDRADE BEZERRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
012.549.053-40
EDUARDO BYEAN MEDEIROS
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
009.966.913-75
EMILLIO MARTINS TAVARES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
038.650.543-82
FELIPE RODRIGUES AGUIAR
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
013.402.533-48
FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
358.788.513-34
FRANCISCO EDMILSON FEITOSA DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
510.821.363-87
FRANCISCO EGBERTO LIMA SOUZA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
037.190.563-09
FRANCISCO HAROLDO BARBOSA NETO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
296.620.953-49
FRANCISCO HELIO DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
404.219.883-04
FRANCISCO RICARDO CUNHA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
968.881.303-63
FRANCISCO WELLINGTON FARIAS TEIXEIRA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
267.459.173-00
FRANCISCO WIRTON FERNANDES CAVALCANTE
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
029.261.583-35
GEORGE ADOLFO RUFINO MAIA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
978.549.303-25
GEOVANE DE SOUSA ARAUJO
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022
358.447.603-87
GUTEMBERGUE GOMES DA SILVA
Socioeducador
Mensal
Escala
44
05/03/2022 a 02/11/2022