DOE 18/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            151
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº062  | FORTALEZA, 18 DE MARÇO DE 2022
Suporte à Pesquisa, a serem lotados na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – FUNCEME, regido pelo Edital Nº 01/2018-FUNCEME/
SEPLAG, publicado no DOE de 20/04/2018, homologado nos termos do Edital nº 03/2018, pulicado no DOE de 06/12/2018, ficando vigente até 22 de agosto 
de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GEOPROJETOS ENGE-
NHARIA LTDA;; V - ENDEREÇO: PRAÇA RIO X, Nº 78 – SALAS 1110 A 1118; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 20.091-040; RIO DE JANEIRO-RJ; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº 01849735/2022, na Comunicação Interna nº 08/2022/GESIN, 
na justificativa apresentada pelo Fiscal do contrato, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibili-
dade com o disposto na Lei nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 60 
(sessenta) dias o prazo de execução do Contrato nº075/2021/COGERH, o qual tem por finalidade a contratação de Empresa Especializada para Elaboração 
de Projeto Básico de Reforço e Drenagem da Barragem Jaburu I, localizada no município de Ubajara/CE; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo 
não apresenta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do presente Contrato pelo prazo de 60 (sessenta) dias, 
contados a partir de 01/03/2022, com término em 30/04/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato nº 075/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 01/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Lúcio Ricardo Moura Abreu / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº2022/122 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e no art. 5°, § 1°, da Instrução Normativa SESA n° 04, de 11 de novembro de 2021 (D.O.E. 16/11/2021), RESOLVE: Aplicar a sanção 
de ADVERTÊNCIA à Empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, 
Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
nº 10959848/2021, quanto aos dias de atraso no fornecimento do medicamento objeto da Nota de Empenho nº 36886/2021, emitida em 28/09/2021, entregue 
à empresa em 29/09/2021, oriunda da ARP nº 02093/2021, decorrente do PE nº 0504/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Foraleza-CE, 07 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº2022/125 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabele-
cida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e no art. 5°, § 1°, da Instrução Normativa SESA n° 04, de 11 de novembro de 2021 (D.O.E. 16/11/2021), RESOLVE: Aplicar a sanção 
de ADVERTÊNCIA à Empresa COMERCIAL VALFARMA EIRELI estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Bairro Messejana, CEP: 60.842-120, 
Fortaleza – CE inscrita no CNPJ sob o nº 02.600.770/0001-09, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11023056/2021, quanto aos dias de 
atraso no fornecimento do medicamento objeto da Nota de Empenho nº 41363/2021, emitida em 22/10/2021, entregue à empresa em 26/10/2021, oriunda da 
ARP nº 06983/2020, decorrente do PE nº 0608/2020, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Foraleza-CE, 07 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº36/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06125
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210970
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do 
RG nº. 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo 
nº 03676194/2021, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20210970 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto Estadual 
nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento incluindo na 
Ata de Registro de Preços nº2021/06125, Pregão Eletrônico nº 20210970, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 04 de novembro de 2021, que 
tem por objeto o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital, resolve incluir a empresa JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, 
inscrita CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, representada pelo(a) Sr(a). JOÃO BRENO ANDRADE JORGE, portador(a) do RG Nº 98002072034 SSP/CE 
e inscrito(a) no CPF sob o Nº 000.514.493-07 conforme a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID.
QTD.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
5
CEFEPIMA (CLORIDRATO), 1 G, PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA.
FRASCO AMPOLA
19.600
R$ 13,7200
R$ 268.912,00
VALOR TOTAL:
R$  268.912,00
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 15 de março de 2022. 
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
João Breno Andrade Jorge
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº37/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06125
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210970
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo nº 03676194/2021, e com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20210970 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS, os termos do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento