DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE JULGAMENTO

EXTRATO DE JULGAMENTO
FASE DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº. 1102.01/2022 - TP

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Groaíras torna
público o resultado do julgamento da fase de habilitação da
TOMADA DE PREÇOS Nº 1102.01/2022 - TP. A Comissão
analisou os documentos apresentados, frente às exigências editalicías,
e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: estão
HABILITADA
a
empresa
SAVIRES
ILUMINAÇÃO
E
CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 22.346.772/0001 - 12. Portanto
fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I,
letra a, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações com a CPL.

Groaíras/CE. 21/03/2022.

ADRIANA PAIVA SOUZA–
Presidente da CPL.

Publicado por:
Adriana Paiva Souza
Código Identificador:545794AF

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 80/2022

Aprova e publica o enquadramento de profissionais
do magistério da rede pública de ensino do município
de Groaíras e dá outras providências.

OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, inciso IX,
combinado com art. 72, inciso II, todos da Lei Orgânica do Município
de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem como as disposições da
Lei Municipal nº 739/2017 que reestrutura o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Municipal;

CONSIDERANDO o cargo de professor da Educação Básica em
efetivo exercício;

CONSIDERANDO as diretrizes preconizadas no Art. 44 c/c o art.
46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017 (Plano de Cargos, Carreira
e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de
Groaíras);

CONSIDERANDO
requerimento
formal
direcionado
a
esta
municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR e PUBLICAR o enquadramento dos servidores
efetivos elencados no ANEXO ÚNICO desta portaria.

Art. 2º. Os valores salariais concernentes ao enquadramento
profissional previsto nesta portaria, conforme Anexo único da Lei nº
792/2020, de 16 de março de 2020, leva em consideração a data da
última promoção do servidor, isto é, interstício de 3 (três) anos de
efetivo exercício na referência em que se encontrava enquadrado.
.
Art. 3º. Encaminha-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias.

Art. 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos
18 (dezoito) dias do mês de Março de 2022.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:1CA2562F

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLE
PORTARIA Nº 001/SEAFIC/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E CONTROLE DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018,
que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de
2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para
a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Srª.
ADRIANA
PAIVA
SOUZA,
RG
970.310.305-16,
CPF:
653.977.113-49, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Groaíras, 1 e 1/2 (uma diária e meia) diária no
valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de
estadia na cidade de Fortaleza – CE, nos dias 21 e 22 de março de
2022, para participar do curso de Contratações Diretas na Nova Lei de
Licitações – Grupo Licita, que será realizado no Hotel Praia Center,
das 8:00 hs ás 18:00 hs, na Rua Monsenhor Tabosa, n° 740 – Praia de
Iracema, Fortaleza -CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 18 de março de 2022.

MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA
Secretário de Administração, Finanças e Controle

Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:15C7D948

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 064/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE: