DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916
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Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:3E69DBD4
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 214 DE 14 DE MARÇO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DA PENHA DOS SANTOS
LOBATO, para ocupar o cargo em comissão de DIRETORA DO
DEPARTAMENTO
DE
REGULAÇÃO,
pertencente
à
SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Irauçuba,
CONFORME Lei Municipal nº 1.508 de 01 de Fevereiro de 2021.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 04 de março de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:50B32D91
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 215 DE 14 DE MARÇO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:
Art. 1° - Exonerar a Sra. LEOCÁSIA BARROSO OLIVEIRA, do
cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVO,
EXPEDIENTE E PROTOCOLO, pertencente ao GABINETE, da
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal n°
1.508 de 01 de fevereiro de 2021.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8FDFC19D
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 216 DE 15 DE MARÇO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear a Sra. LEOCÁSIA BARROSO OLIVEIRA, para
ocupar o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE GERAL,
pertencente à Autarquia do Meio Ambiente do Município de
Irauçuba-AMMAI, em obediência as Leis Municipais de nº 1.363, de
23 de janeiro de 2019 e nº 1.370, de 27 de fevereiro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:BB9AB0CB
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 217 DE 15 DE MARÇO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência;
RESOLVE:
Art. 1° - Altera portaria de nº 157 de 18 de fevereiro de 2022, que
concede pagamento de Gratificação, equivalente a 20% de seu
Salário base, à profissionais em razão de estarem exercendo funções
de monitoramento no Centro de Controle Operacional da Secretaria de
Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, da
Administração Pública Municipal de Irauçuba.
Francisco Veridiano Costa Brandão, Matrícula: 0105449, vigia;
José Airton Fernandes Teixeira, Matrícula: 0105589, vigilante;
José Perineudo da Mota Pacheco, Matrícula: 0915033, vigia;
José Ivan Pereira Moura, Matrícula: 0106887, vigilante;
Diego Afonso Oliveira Mota, Matrícula: 0916837, vigia;
Gilson Lopes dos Santos, Matrícula: 0104558, vigilante;
Lucas Araujo Pinto, Matrícula: 0916909, vigia;
Antonio Angélico Moura de Sousa, Matrícula: 0809489, vigia;
Naabe de Sousa Bastos, Matrícula: 0810860, vigia;
Anildo Teixeira Sousa, Matrícula: 0809152, vigia;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:24F7A920
GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - DECRETO
GAB/PMI Nº 29 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica
do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956, Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e Lei
Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; e,
CONSIDERANDO a necessidade do Município em adquirir imóvel
para destinar a família carente;
CONSIDERANDO a obrigação do Constitucional do Município de
Irauçuba de proteger e promover o direito à moradia digna;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 10/2022, de 19 de Janeiro de
2022, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
por meio amigável ou judicial, de imóvel com área total de 331,20
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