DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2916 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E 
TURISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
5230201/2022 (nº 924.403 no Licitações-e do BB) – Aviso de 
Licitação – Datas e horários (Hora de Brasília): Início do 
acolhimento: 22/03/2022, 08h; Fim de acolhimento e abertura das 
Propostas: 04/04/2022, 8h; Início da Disputa: 04/04/2022, às 08:30h. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa(s) 
especializada(s) 
no 
fornecimento de veículos destinados às Secretarias de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação e de Saúde. VALOR DO EDITAL: 
Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Rua Major José 
Paulino, nº 191, Centro, Tel. (88) 3643-1066,   
  
Massapê-CE. 23/02/2022 –  
  
Tereza Cristina Gomes Alves e José Gilson Andrade Vasconcelos, 
respectivamente Secretários de Assistência Social, Trabalho e 
Habitação e de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de 
Saúde. 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:C312221C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 – 
Aviso de Chamada Pública – Data para apresentação dos 
documentos de habilitação e projeto de venda: Até o dia 
11/04/2022, sempre de 08 às 12h. OBJETO: Aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar – PNAE, do Município de Massapê-CE. VALOR DO 
EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, rua 
Major José Paulino, nº 191, Centro, tel.: (88) 3643-1066, email: 
comissaolic2021@gmail.com,  
  
Massapê-CE., 11/03/2022 –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO – 
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:D5146232 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2170101/2022 – Aviso de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação. 
OBJETO: 
Divulgar 
julgamento da habilitação da Tomada de Preços para Contratação de 
Empresa Especializada na execução de obras de construção de 30 
(trinta) casas populares no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Sede do 
Município de Massapê-CE., Convênio nº 085/Cidades/2021 (MAPP 
nº 2459). EMPRESAS INABILITADAS: J. L. M. Construções e 
Serviços 
Ltda. 
e 
L. 
B. 
Construções 
Eireli. 
EMPRESAS 
HABILITADAS: Construtora & Serviços Sobralense Eireli, 
Construtora Vipon Eireli, D. Machado de Aguiar, Delmar 
Construções Eireli, Ellus Serviços Ltda., F. J. de Matos Neto, F. R. 
Arcanjo Matos Ltda., F. Airton Victor, Limpax Construções e 
Serviços Ltda., Master Serviços e Construções Eireli, North 
Empreendimentos e Serviços Eireli, Ômega Construções & Serviços 
Eireli, Prime Construções & Locação Eireli., R7 Serviços e 
Construções Eireli, R. S. M. Pessoa Eireli, RVP Construções & 
Serviços Ltda., Ramilos Construções Eireli, Serfi Construtora e 
Serviços de Transporte Eireli e WU Construções e Serviços Eireli, 
conforme explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: 
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h,  
  
Massapê-CE., 18/03/2022.  
  
A COMISSÃO – 
  
BRENO MOTA DE SOUSA 
(Presidente),  
  
FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES E 
  
FRANCISCA SANDRA FELIX MOREIRA 
(Membros) e 
  
ANTÔNIO JOCÉLIO SIRIDÓ SOARES 
(Engenheiro). 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:7D58E2B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 
2022. 
 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO 
PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAMENTO 
DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) 
DIAS, SEM ÔNUS AO MUNICÍPIO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Presidenta da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 42, V da Lei Orgânica 
Municipal e no art. 26, III do Regimento Interno faz saber que o 
Plenário aprovou e fica promulgado o seguinte Decreto Legislativo: 
  
Art. 1º Fica aprovado de acordo com os artigos 26, inc. III, art. 39, 
parágrafo único, inc. IV e art. 93, parágrafo 1º, inc. I do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, o pedido do Prefeito Municipal, Sr. Isaac 
Gomes da Silva Júnior, de concessão de licença não remunerada do 
mandato pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de abril de 
2022, conforme requerimento datado de 16/03/2022. 
  
Art. 2º No período de afastamento o Vice-Prefeito, João Paulo 
Furtado, irá atuar como Prefeito Municipal de Mauriti/CE em 
exercício, nos termos do art. 111 da Lei Orgânica Municipal. 
  
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor em 1º de abril de 
2022. 
  
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 18 de 
março de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:89BF4F9C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2022 
 
DECRETO Nº 25, DE 16 DE MARÇO DE 2022.  
  
DISPÕE 
SOBRE 
AS 
FORMALIDADES 
NECESSÁRIAS NAS REPARTIÇÕES/ÓRGÃOS E 
ENTIDADES 
PÚBLICAS 
MUNICIPAIS 
EM