DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

PERCENTUAL DE REAJUSTE EM RELAÇÃO AOS ITENS: Item
01 = 30%; Item 03 = 39%; Item 04 = 40%; Item 05 = 59%; Item 06 =
23%; Item 08 = 23%; Item 09 = 65%; Item 11 =24%.
CONTRATADA: D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES EIRELI
– EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Ditimar de Oliveira
Vasconcelos Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco
Gilvan Miguel Santos.

Meruoca - CE, 17 de março de 2022.

ANA CAROLINE AGUIAR CAVALCANTE
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Ana Caroline Aguiar Cavalcante
Código Identificador:F5CB212A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE CONTINUIDADE DE CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2022EDUC-CP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – A Secretaria de Educação através da Comissão
Permanente
de
Licitação,
torna
público
o
AVISO
DE
CONTINUIDADE de CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022EDUC-
CP - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ART. 14, §1° DA LEI FEDERAL Nº
11.947/2009, NA RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 6, DE 8 DE MAIO
DE 2020, O MANUAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
PARA
A
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PNAE, 2ª EDIÇÃO E A LEI Nº 5.764/1971 DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE AS COOPERATIVAS,
NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR (PNAE),FINDO O PREZO RECURSAL CONFORME
RESULTADO DE HABILITAÇÃO DIVULGADO DE ACORDO
COM
A
LESGISLAÇÃO
VIGENTE
E
PREVISÃO
EDITALÍCIA, FICA DESDE JÁ MARCADO PARA DO DIA
22/03/2022 AS 08:00,quando se dará início à sessão de julgamento
dos projetos de venda, na Sala da CPL, situada na Rua Dona Anésia
Castelo, 01, Centro, Mombaça - Ceará, ou pelo endereço eletrônico
licitacaomombaca@gmail.com.

Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, 18 de março de 2022 .

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:0D29BB6B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 150201/2022 ATO DE DESIGNAÇÃO -
FRANCISCA CHARLIANE ALMINO LOPES

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. FRANCISCA CHARLIANE ALMINO
LOPES, para atuar como Agente Municipal de Desenvolvimento do
Município de Mombaça.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Art.2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte
indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE
PROMOÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
COM
FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre esse município
a APRECE e SEBRAE/CE, que tem com objetivo a promoção da
regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas – Lei Complementar N°123-06, resultado da parceria entre
a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará –
APRECE, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas –
SEBRAE.
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no
município;
• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças
comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
• Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial;
• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e
diretamente com os empreendedores do município;

• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento
dos empreendedores individuais.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 15 de
Fevereiro de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:54A74B2F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 100301/2022 - AUTORIZA A CESSÃO DO
SERVIDOR RICARDO NÓBREGA LOPES

O Prefeito do Município Mombaça, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85,
inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal RICARDO
NÓBREGA LOPES, pertencente ao quadro da Administração Direta,
com o cargo de Professor – PEB II PEDAGOGO para prestar serviços
junto ao Município de São Gonçalo do Amarante, conforme solicitado
no Oficio nº 017/2022 da Prefeitura do referido município, cuja
análise jurídica teve parecer favorável da Procuradoria Geral do
Município de Mombaça.
Art. 2º A presente cessão ocorrerá com ressarcimento para a origem,
inclusive patronal, que ficará a cargo do município cessionário.
Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o
servidor cedido de volta ao seu quadro funcional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 10 de
março de 2022.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:EFE69C44

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010306/2022 ATO DE NOMEAÇÃO -
HUANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.