DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:4A96BABE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1801-B/2022-GAB( REPUBLICADA POR
INCORREÇÃO)

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a LEI Nº 1.724, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2015. Que Institui a gratificação de produtividade fiscal – GPF na
forma que indica, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a LEI Nº 1.733, 31 DE MARÇO DE 2016. Que
Estende ao servidor efetivo ocupante do cargo de Fiscal de Obras e
Posturas municipais os efeitos da Lei municipal nº 1.724, de 26 de
novembro de 2015, na forma que indica, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 8º da lei municipal nº 1637/2013 de 16 de
outubro de 2013, o qual prevê a criação da comissão e suas
atribuições.
CONSIDERANDO ainda as portarias Nº 0402-A/2021 – GAB de 04
de fevereiro de 2021 e Nº2402-B/2021 – GAB de 24 de fevereiro de
2021, que instituiu a comissão de avalição.

DETERMINA:
Que os membros titulares e suplentes, estes quando estiver na
titularidade, da comissão receberão suas produtividades integrais
previstas nas leis referidas a partir da nomeação, ressalvados os casos
de inatividade dos trabalhos na referida comissão por motivo de
férias, licença ou quaisquer outros impedimentos.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em
18 de Janeiro de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:AE148F0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE JUVENTUDE, TURISMO E DESPORTO
PORTARIA Nº 001/2022/PMNR/SEJUTD DE 17 DE MARÇO
DE 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague a Sra. ANTONIA FREITAS
CARVALHO – Secretaria de Juventude, Turismo e Desporto – a
importância de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) referente a 02 (duas)
diárias, referente ao dia 18 e 19 de Março do corrente ano, para fazer
face as despesas na cidade de Fortaleza – CE, onde irá acompanhar
as equipes Masculina e Feminina que representarão Nova Russas
na Taça das Favelas,organizada pela CUFA Brasil,em parceria
com o Governo do Estado do Ceará. Despesa correrá por conta da
verba nº 0501 04 122 0138 2.012 - 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 17 de Março de
2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal

*ESTA PORTARIA SUBSTITUI A DE MESMO NÚMERO
PUBLICADA EM 17/03/2022.

Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:D199BEAC

SECRETARIA DE SAÚDE
RESULTADO DA HABILITAÇÃO - SS-TP001/22

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A Comissão Permanente de Licitação torna público que
o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de
habilitação referente TOMADA DE PREÇOS Nº SS-TP001/2022,
que objetiva a EXECUÇÃO DA REFORMA DO HOSPITAL
MUNICIPAL JOSÉ GONÇALVES ROSA, LOCALIZADO NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, CONFORME
CONVÊNIO Nº. 140/2021 DA SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS – SOP. Empresas habilitadas: 02. LIMPAX
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 07.270.402/0001-55);
e 04. PRIMOR CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 05.973.617/0001-
07). Empresas inabilitadas: 01. PRIME EMPREENDIMENTOS,
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 13.997.118/0001-
88),
03.
CENPEL
–
CENTRO
NORTE
PROJETOS
E
EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 05.502.041/0001-08); 05.
CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
(CNPJ: 00.611.868/0001-28), 06 T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES
EIRELI
(CNPJ:
10.787.147/0001-27)e
07.
CONSTRUTORA
MORAES LTDA – EPP (CNPJ: 33.278.617/0001-22). Fica aberto
prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº
8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no
setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário
de atendimento ao público das 07:00 às 12:00h e ainda nos
seguintes
sítios
eletrônicos:
<https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php>
e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>.

Nova Russas-CE, 17/03/2022.

ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Presidente da CPL.

Publicado por:
Francisca Maria Bezerra dos Santos
Código Identificador:78CEFBF6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 021/2022 - DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº
488/2013,
delega
competência
ao
Secretário
Municipal
de
Administração e dá outras providências.

Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista
o que dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de
1992, Título IV, Capítulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE conceder
Férias Remunerada a servidora ADELAIDE RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS,
matrícula: 900788, símbolo: ATA, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE, ao período aquisitivo 16/02/2021 A
15/02/2022, para gozo no período de 01/03/2022 A 30/03/2022,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Março de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria surte seus efeitos a partir da data de publicação.
.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 08
de Março de 2022.