DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2916 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 09.03.003/2022 
 
ATO Nº 09.03.003/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) GABRIEL CANTARELI MAIA, para 
exercer o cargo em comissão de Membro da Comis. Permanente de 
Licitação, simbologia DAS – 1, vinculado à GABINETE DO 
PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 09 de Março de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:EEC1B422 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 10.03.001/2022 
 
PORTARIA Nº 10.03.001/2022 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ANTONIA KERLY CUNHA 
QUEIROZ, portador (a) do CPF 007.308.033-09, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE SAUDE, admitido (a) 
em 01/09/2011, matrícula 00899121 no cargo de AGENTE 
COMUNITARIO DE SAUDE, Licença Sem Ônus, no período de 03 
(TRES) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 
23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de 
Quixadá, a partir data de 04/04/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 10 de Março de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:2FD8CAE1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 17.03.001/2022 
 
PORTARIA Nº 17.03.001/2022 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) EVELINE FERREIRA DE 
SOUSA, portador (a) do CPF 234.331.798-40, servidor (a) municipal, 
lotado (a) no (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, admitido (a) em 
01/02/2019, matrícula 00915368 no cargo de CUIDADOR DE 
PESSOAS COM DEFICIENCIA, Licença Sem Ônus, no período de 
03 (TRES) anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 
de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de 
Quixadá, a partir data de 01/05/2022. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 17 de Março de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:C5DABA57 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 09.03.001/2022 
 
PORTARIA Nº 09.03.001/2022 
  
CONCEDE 
AVERBAÇÃO 
DE 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
DO 
(A) 
SERVIDOR 
(A) 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do(a) 
servidor(a) ANTONIA IVONE SILVA DE OLIVEIRA, sob 
matrícula nº 00804983, referente ao período de 01/03/1986 A 
25/04/1986, perfazendo um período de 00 (zero) anos 01(um) mês e 
25 (vinte e cinco) dias na ORGANIZAÇÃO EDMILSON PINHEIRO 
LTDA, referente ao período de 02/06/1986 a 24/10/1991, perfazendo 
um período de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) 
dias no MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, correspondendo a 05 (cinco) 
anos, 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, tempo oriundo do Regime 
Geral de Previdência Social – RGPS, adicionado ao tempo de 
contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 09 de Março de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:CA637DD5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 17.03.002/2022