DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 17 de Março de
2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:F3CA2E62

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 18.03.001/2022

PORTARIA Nº 18.03.001/2022

DETERMINA
ABERTURA
DE
PROCESSO
ADIMINISTRATIVO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e
referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art.
89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO ofício nº 049/2022, da Secretaria Municipal de
Segurança Pública, Transito e Cidadania e reiteradas reclamações dos
munícipes, no que tange o comportamento da servidora em questão.

CONSIDERANDO que é cediça a autoridade administrativa tendo
conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, para apurar os fatos,
descritos em denuncia feita envolvendo a servidora Sra. ANA
CLEIDE OLIVEIRA SALDANHA, no cargo em AGENTE DE
TRANSITO matricula nº 00000732, admitido em 13/02/2012,
vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transito e
Cidadania, conforme ofício 049/2022 – SSTC, da Secretaria
Municipal de Segurança Pública, Transito e Cidadania, bem como
outros que surgirem no decorrer do processo, a fim de apurar
possíveis irregularidades noticiadas pelo servidor público.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
04.01.231/2021
que
nomeia
ALISHARMES
SARAIVA
DE
ALMEIDA
–
Secretário
de
Comissão
do
Procedimento
Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.230/2021, que nomeia
ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA - Membro de Comissão
do Procedimento Administrativo Disciplinar, Ato nº 04.01.232/2021,
que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar
relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no
prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme
dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurado ampla defesa, podendo
inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo
em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando
as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 18 de Março de
2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária da Administração

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:F4432CF2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, torna
público o extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultante do
Pregão Eletrônico nº 00.005/2021SRP: Nº 00.005/2021-13STCS; Nº
00.005/2021-10SDS; Nº 00.005/2021-11SDS; Nº 00.005/2021-
14SMS;
Nº
00.005/2021-09SME;
Nº
00.005/2021-12SME.
CONTRATANTES:
Secretaria
de
Desenvolvimento
Social,
Secretaria de Trânsito, Cidadania e Serviços Públicos, Secretaria da
Saúde, Secretaria da Educação. CONTRATADA: Petrogás Logística
Comercial GLP EIRELI, através de seu representante legal, o Sr.
Marcelo José Vaz Tolentino. OBJETO: aquisição de gás liquefeito
de petróleo (GLP) de 13kg, vasilhame de gás 13kg para atender as
necessidades das diversas secretarias do Município de Quixadá. O
presente Termo Aditivo tem por objetivo proceder ao reajuste de
preços em 22,00%. Signatários Contratantes: Izaura Gomes do
Nascimento Oliveira, Armstrong Braga Ferreira, Lady Daiana Arruda
Mota, Verúzia Jardim de Queiroz . Data das assinaturas: 11 de
março de 2022.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:206B680D

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO
AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
00.005/2021-PERP. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente do Município de Quixadá torna público o
extrato do contrato resultante do Pregão Eletrônico nº 00.005/2021-
PERP: nº 00.005/2021-16SEDUMA – Valor global: R$ 3.303,76; –
CONTRATADA: Petrogás Logística Comercial GLP EIRELI, através
de seu representante legal, o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino.
Unidade Administrativa: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente. OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo
(GLP) de 13kg, vasilhame de gás 13kg para atender as necessidades
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Prazo de
vigência: até 31 de dezembro de 2022. Assina pela contratante:
Secretário, Pedro Teixeira Pequeno Neto. Data das assinaturas dos
contratos: 14 de março de 2022.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:CD0E1D1E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE
PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.11.23.1

Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada
de Preços nº 2021.11.23.1 A CPL da Prefeitura Municipal de
Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de
Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade
Tomada de Preços n° 2021.11.23.1, sendo o seguinte: Empresa
vencedora
–
DYELLEN
VENANCIO
RIBEIRO
DO
NASCIMENTO, por apresentar os melhores preços. Empresas
desclassificadas: CONSTRUTORA MORAES EIRELI, META
EMPREEND. SERV. D LOC. D MÃO D OBRA EIRELI-ME, S
& T CONSTRUÇOES E LOC.DE MÃO DE OBRA EIRELI –
ME, SEDNA ENGENHARIA LTDA, A L S CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS
E
EVENTOS
EIRELI
–
ME,
NORDESTE
CONSTRUÇOES E INFRAESTRUTURA LTDA, C R P COSTA
CONSTRUÇOES
E
PREST.
DE
SERVIÇOS
EIRELI,
BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SERTÃO
CONSTRUÇOES, SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME,
REAL SERVIÇOS EIRELI, MOMENTUM CONSTRUTORA
LIMITADA
–
ME,
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERV.EIRELI
–
ME,
FV
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, JOSÉ URIAS FILHO EIRELI