DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração

Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:1BE46C3F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 012.14.03/2022

PORTARIA
PARA
COMPOSIÇÃO
DO
CONSELHO DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE QUIXERÉ-CE.

O Prefeito do Município de Quixeré-CE, no uso de suas
atribuições legais, e demais disposições regulamentares.

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor o
Conselho de Regulação do Município de Quixeré – CE, instituído
pelo Decreto 1.339/2021 de 16 de dezembro de 2021.

Parágrafo único – Esta composição será válida até o dia 31 de
dezembro de 2024.

Nº
Nome
Segmento/Setor
01
Francisca Luciene Barreto
Representante do Executivo Municipal de Quixeré
02
Francisco Adriano de Freitas
Ribeiro
Representante da Universidade Cesumar – Unicesumar Polo
Quixeré
03
Nádia Maria de Sousa Freitas
Representante do Procon de Quixeré
04
Maria Wanderleia de Sousa
Representante da Zona Urbana de Quixeré
05
Antônio Vieira Ferreira
Representante da Zona Rural de Quixeré
06
Luana Priscila Amaro da Costa
Representante do SAAE de Quixeré
07
Deuselino da Silva
Representante da Associação da Vila Nova I de Quixeré

Art. 2° - Não haverá ônus ou remunerações para os servidores
integrantes, sendo de total voluntariedade na participação desta.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de março de 2022,
ficando revogadas as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-
CE, EM 14 DE MARÇO DE 2022.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:11902DEE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 001.18.03/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997,
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra.
RAQUEL DE FREITAS ARAUJO, do cargo de MEMBRO DO
CONSELHO TUTELAR, simbologia DESP**, cargo criado pela Lei
Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, publicada
em 02 de outubro de 2017 alterado pela Lei Complementar N.º
037/2019 de 19 de junho de 2019, publicada em 21 de junho de 2019.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos retroativos aos 18 de março de 2022.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 18 dias do mês de março de
2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:8C67E81A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 086/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022

DECRETA LUTO OFICIAL, EM DECORRÊNCIA
DO
FALECIMENTO
DE
BRAS
DE
SOUSA
OLINDA.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do
artigo 89, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o falecimento do servidor público desta
municipalidade, o Senhor, Bras de Sousa Olinda;
CONSIDERANDO os trabalhos dedicados à comunidade saboeirense
no decorrer de sua vida como cidadão e servidor do Município;
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o
sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda do
cidadão exemplar que era;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render
justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua
dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.
DECRETA
Art. 1° LUTO OFICIAL de 03(três) dias, a contar da data de hoje,
em todo o Município de Saboeiro, Estado do Ceará, pelo falecimento
de BRAS DE SOUSA OLINDA;
Art. 2° Este Decreto passa a vigorar de imediato, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 17 de março de 2022.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:24AD4657

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABOEIRO - CE – EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO.
CONTRATANTE: Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ nº
11.403.448/0001-72.
CONTRATADA:
PAULA
PESSOA
PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº. 089.602.854-20. OBJETO:
Credenciamento de Profissionais de nível superior para área da Saúde,
nas especialidades conforme especificações no Termo de Referência,
destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde do
Município de Saboeiro-CE, como Médico Plantonista de 24 horas
para Unidade Mista de Saúde. CHAMAMENTO PUBLICO Nº
25.01.001/2022-PMS CONTRATO Nº 01.03.001-01/2022-PMS -
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/96 e suas
alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (Duzentos
e quarenta mil reais). DOTAÇÃO: 0701.10.302.0026.2.024 e
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. VIGENCIA: 01/03/2022 a
31/12/2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gabriella Romeyk
Braga de Castro - Secretária da Saúde. ASSINA PELA
CONTRATADA: pessoa física PAULA PESSOA PINHEIRO.
Assinatura do Contrato: 01 de março de 2022.

Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:4312BE83