DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2916 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
norte/ce. tipo: Menor Preço Por Lote. A comissão de pregão 
comunica aos interessados que a entrega das propostas: a partir desta 
data, no sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 04 
de abril de 2022 as 08h30min (horário de Brasília) no sítio 
www.licitacoes-e.com.br Formalização de lances: 04 de abril de 
2022 as 10h00min(horário de Brasília). Informações gerais: o edital 
poderá ser obtido através do sítio referido acima. Os interessados 
ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio 
www.licitacoes-e.com.br para verificação de informações e alterações 
supervenientes. 
Maiores 
informações 
através 
do 
e-mail 
licitacaotabuleiro@gmail.com. 
  
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS   
Pregoeira. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:AEAE8194 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 
 
SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES 
MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA 
APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE TABULEIRO DO NORTE. 
  
O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, por intermédio da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pela 
Secretária de Educação, a Sra. Irinélia OlÍmpio de Souza, no uso de 
suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos 
da administração pública, atendendo ao que dispõe a Lei nº 17.632 de 
26 de agosto de 2021, c/c o Decreto Estadual nº 34.258, de 23 de 
setembro de 2021, com o objetivo de recompor, acelerar conteúdos e 
competências de Língua Portuguesa e Matemática, com base nas 
matrizes de referência do SAEB e do SPAECE, propósitos 
estabelecidos pelo Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, 
  
RESOLVE: 
  
I - TORNAR PÚBLICA esta Chamada para seleção de um banco de 
professores para atuarem como TUTORES na gestão e fortalecimento 
da aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal de 
Tabuleiro do Norte; 
  
II - INSTITUIR a Comissão Organizadora da seleção, responsável 
pelo acompanhamento da execução desta Chamada, ficando, desde já, 
designados os seguintes servidores efetivos como membros: 
  
- 1º Membro (Presidente): Cleudemarcos Lopes Feitoza 
- 2º Membro: Kelly Karine Maia Alencar 
- 3º Membro: Mônica Maria Gadelha Maia 
  
III - ESTABELECER que seja de responsabilidade da Secretaria da 
Educação, por meio da Comissão Organizadora, a criação dos 
instrumentos técnicos necessários à inscrição, avaliação e divulgação 
dos resultados, além de todas as informações que se fizerem 
necessárias ao processo seletivo. 
  
1. DA JUSTIFICATIVA 
  
A pandemia trouxe impactos para a aprendizagem dos estudantes 
cearenses, não menos no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, 
gerando perdas que precisam ser reparadas. Com o retorno as aulas 
presenciais, muitos dos estudantes têm retornado com níveis 
diferentes de conhecimento e habilidades, ou muito aquem do 
esperado. Portanto, recuperar essas lacunas de aprendizagem é 
fundamental para que a escola possa planejar, corrigir, recolocar, 
efetivamente, seus percursos de escolarização para os próximos anos, 
desde já. Nesse sentido, esta Chamada para seleção de tutores, visa 
fortalecer os processos de ensino e aprendizagem das/os estudantes, 
utilizando processos pedagógicos diferenciados e efetivos, em Língua 
Portuguesa e Matemática. Para tanto, selecionará candidatos para 
compor um Banco de Tutores interessados em exercer atividades 
presenciais de tutoria nas escolas da Rede Municipal de Ensino de 
Tabuleiro do Norte. 
  
2. DOS OBJETIVOS 
  
2.1 - Promover a recuperação e fortalecimento das aprendizagens dos 
estudantes do Ensino Fundamental do município de Tabuleiro do 
Norte, a partir das evidências das avaliações de impacto educacional 
da pandemia. 
2.2 - Preencher lacunas de aprendizagens ocasionadas pelas perdas do 
ensino presencial que se limitou durante cerca de 300 dias letivos 
apenas a manter conexões entre o aluno e a escola, minimizando o 
potencial de efetividade pedagógica que se dá de forma considerada 
com as relações escolares presenciais entre o aluno e o professor, 
ambos mediando ensino e aprendizagens. 
2.3 - Estimular o compromisso de professores com a recuperação da 
aprendizagem das crianças e dos jovens, por meio da valorização e 
profissionalização docente; 
  
3. DA BOLSA, DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E DA 
EXECUÇÃO 
  
3.1 - As bolsas para tutores, objeto desta chamada pública, serão 
concedidas pela Secretaria de Educação do Município de Tabuleiro do 
Norte - Ce. 
3.2 - O valor da bolsa será de R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e 
cinco reais), para o cumprimento de 20 horas semanais. 
3.3 - As bolsas serão concedidas a 15 tutores, durante 10 meses. 
3.4 - Quadro síntese sobre a bolsa: 
  
DADOS  
DA 
BOLSA 
FORMAÇÃO 
MÍNIMA 
VALOR 
JORNADA 
SEMANAL 
PERÍODO 
Bolsa 
Licenciatura 
1.125,00 
20 horas 
10 meses 
PREVISÃO: ABR/2022 - MAI/2022 - JUN/2022 - AGO/2022 - SET/2022 - OUT/2022- NOV/2022-
DEZ/2022 – FEV/2022 – MAR/2022. 
  
4. DOS PERFIS MINIMOS EXIGIDOS 
  
4.1 - Para ser considerado apto à seleção de tutor, o candidato deve 
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: ser professor da 
Rede Municipal de Ensino de Tabuleiro do Norte, efetivo ou 
contratado por tempo determinado, desde que não ultrapasse a carga 
horária de 20h semanais; 
  
a) ser licenciado em Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia ou 
quando não em outra licenciatura; 
b) ter experiência comprovada em docência, considerando-se 
monitorias no Programa Mais Alfabetização e/ou Mais Educação. 
c) ter disponibilidade de carga horária mínima de 20 horas semanais; 
d) ter disponibilidade para participar de reuniões e encontros com a 
equipe da Secretaria de Educação e a equipe do objeto desta 
Chamada. 
  
5. DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS 
  
5.1 - Dentre as atribuições do bolsista Tutor, destacam-se: 
a) desenvolver atividades presenciais semanais na unidade escolar que 
foi selecionado, voltadas para o fortalecimento e recuperação das 
aprendizagens dos estudantes durante o período de vigência da bolsa; 
b) elaborar relatórios mensais sobre o desempenho dos estudantes 
acompanhados; 
c) participar dos planejamentos e/ou formações propostas pela 
Secretaria de Educação; 
d) contribuir com a elaboração e implementação do plano de apoio 
pedagógico aos estudantes com lacunas na aprendizagem, em parceria 
com os professores e gestão da escola. 
  
6. DOS REQUISITOS 
6.1 - Atender os perfis descritos no item 4; 
6.2 - Não ter sentença penal transitada em julgado; 
6.3 - Satisfazer as exigências e condições constantes nesta chamada 
pública. 
  
7. DAS INSCRIÇÕES