DOMCE 21/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2916

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Art. 5ºCria-se a partir desse Plano, a Semana Municipal da Primeira
Infância de Várzea Alegre, a ser comemorada no mês de outubro,
articulada com as atividades do dia da criança.

Parágrafo Único - As atividades alusivas à Semana da Primeira
Infância, correrão à conta de despesas decorrentes das dotações
orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e
repasses advindos do Estado e da União, e poderão ser normatizadas
por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria
com as instituições que fizerem parte de sua organização.

Art. 6º As ações e resultados previstos no Plano Municipal
Intersetorial
para
a
Primeira
Infância
deverão
constar
obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes
Orçamentarias e nas Leis Orçamentarias municipais nos exercícios em
que o PMPI estiverem vigente, garantindo recursos suficientes à sua
implementação e efetivação.

Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinte do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará,
Em 18 de março de 2022.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:56BACA90

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2021– SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado 002/2021, conforme ANEXO I para contratação
temporária de servidores públicos da Secretaria Municipal de
Educação, a comparecerem na citada secretaria, situada a Rua Maria
Vitória, 32- Centro, no dia 21 de março de 08h as 13h, do corrente
ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a
fim de procedermos à realização de contrato.

Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia do Título de Eleitor e do último comprovante de votação.
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP.
Fotocópia do Diploma de Conclusão do Curso Exigido para o cargo
pelo presente Edital.

Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.

Registro de nascimento de filhos se tiver.
h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na
Administração Federal, Estadual ou Municipal.
Declaração de bens.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.

O (A) candidato (a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar o
cargo para o qual concorreu.
Todos os candidatos também serão notificados via WhatsApp. (88)
99914-8934

Várzea Alegre-Ceará,18 de março de 2022.

ANEXO I

CARGO
LOCALIDADE
NOME
CUIDADOR/MEDIADOR

A DESIGNAR
FELIPE BEZERRA ANGELO
MARIA
ELIANA
SILVEIRA
BEZERRA
DIANA RUBERTO BEZERRA
DA SILVA
ANTONA
JESSICA
DE
OLIVEIRA SILVA

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre – Ceará, 18 de março de 2022

Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:A2376C38

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2022– SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado 001/2021, conforme ANEXO I para contratação
temporária de servidores públicos da Secretaria Municipal de
Educação, a comparecerem na citada secretaria, situada a Rua Maria
Vitória, 32- Centro, no dia 21 de março, das 8h às 13h, do corrente
ano, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a
fim de procedermos à realização de contrato.

Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.

Fotocópia do comprovante de residência.

Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Registro de nascimento de filhos se tiver.
Uma (01) foto recentes 3x4.
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração
Federal, Estadual ou Municipal.

Declaração de bens.

Outros documentos exigidos no ato da convocação.

O (A) candidato (a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar o
cargo para o qual concorreu.

Todos os candidatos também serão notificados via WhatsApp. (88)
99914-8934

Várzea Alegre-Ceará, 18 de março de 2021.

ANEXO I

CARGO
LOCALIDADE
NOME
EDUCAÇÃO BASICA/ PROFESSOR
EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO A DESIGNAR
FRANCISCA
IGNACIA
DE
SOUZA SILVA

ELANGELIA SOUSA COSTA

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Várzea Alegre – Ceará, 18 de março de 2022.

Secretária de Educação
Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Código Identificador:2A248CE6

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ALANA BEZERRA DE MORAIS

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença
Únicapara balneário, localizado na Rua Maria Diuma, S/N, Sanharol,