DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 182, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
BERNARDO PIANA SANTOS LIMA DE OLIVEIRA do Cargo de Assistente, Código DAS 102.2, da
Coordenação de Conformidade da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração
da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 18 de março de 2022.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 183, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
N O M EA R
HERALDY DANTAS DO NASCIMENTO CAMPOS, 1º Sargento da Marinha do Brasil, para
exercer
o
Cargo
de
Assistente,
Código DAS
102.2,
na
Coordenação
de
Apoio
Administrativo da Coordenação-Geral de Apoio à Granja do Torto da Diretoria de Apoio
às Residências Oficiais da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da
Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que
atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do Servidor EDSON LEONARDO DA L ES C I O
SÁ TELES, Matrícula SIAPE nº 3659935, Secretário de Controle Interno, Código DAS 101.6,
lotado na Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República,
para realizar Visita Institucional ao Campus do Instituto Superior de Engenharia de
Coimbra, participar, como orador, tanto do 1º Congresso Internacional ESG - En v i r o m e n t ,
Social & Governance, na cidade de Coimbra/Portugal, como do 2º Congresso Luso Brasileiro
sobre Controle Interno e Auditoria Interna, na cidade do Porto/Portugal, no período de 26
de março a 03 de abril de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo
nº 00010.000205/2022-90.
MARIO FERNANDES
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de julho
de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do País do Servidor EDUARDO JOSÉ COSTA MELLO, Matrícula SIAPE
nº 2215854, Coordenador-Geral de Auditoria Contínua e Assessoramento Técnico, FCPE
101.4, lotado na Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral de Administração da
Presidência da República, para realizar Visita Institucional ao Campus do Instituto Superior de
Engenharia de Coimbra, assessorando o Secretário de Controle Interno e, como orador,
participar tanto do 1º Congresso Internacional ESG - Enviroment, Social & Governance, a
realizar-se na cidade de Coimbra/Portugal, como do 2º Congresso Luso Brasileiro sobre
Controle Interno e Auditoria Interna, a realizar-se na cidade do Porto/Portugal, no período de
26 de março a 03 de abril de 2022, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo
nº 0010.000206/2022-34.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 61, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art.
4º, inciso XV, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando a
decisão concedendo tutela de urgência, proferida nos autos do Processo Judicial nº
1011822-17.2022.4.01.3400 e o conteúdo do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº
00109/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, bem como o que consta no Processo
Administrativo nº 00406.000225/2022-17, resolve:
Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria AGU nº 339, de 9 de novembro de
2021, publicada no DOU nº 212, Seção 2, pág. 1, de 11 de novembro de 2021, referente
ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000823/2019-91.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00525.002590/2021-29,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GILBERTO SOARES, matrícula Siape nº
1332591, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº
15265, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal,
com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo
com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 31, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00490.000292/2022-20,
resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de DIJANIRA RODRIGUES DE ARAUJO,
matrícula Siape nº 0716922, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
pensão vitalícia a RAIMUNDO SOARES DE SOUZA, cônjuge, a contar de 11 de fevereiro de 2022,
data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13
de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, 218 e 222, inciso
I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887,
de 21 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00180.000171/2022-81. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do 2º Tenente (EB) JEFFERSON DOS SANTOS PINTO, Assistente
Técnico Militar do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, (Grupo 0005, Letra E), no período de 10 a 16 de abril
de 2022, para participar do "Amsterdam 2022 FIRST Technical Colloquium", a ser realizado na
cidade de Amsterdã, Países Baixos. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00180.000171/2022-81. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Coronel (EB) JOÃO AUGUSTO ALEXANDRIA DE BA R R O S ,
Diretor Adjunto do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, (Grupo 0002, Letra B), no período de 10 a 16 de abril
de 2022, para participar do "Amsterdam 2022 FIRST Technical Colloquium", a ser realizado na
cidade de Amsterdã, Países Baixos. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
D ES P AC H O S DE 18 DE MARÇO DE 2022
Processo nº 00186.000088/2022-52. Afastamento do País, com ônus para a Presidência
da
República, incluído
o
trânsito, do
Servidor
ALEXSANDRO
SOUZA DE
LIMA,
Coordenador-Geral do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais da
Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, código CCE 1.13, no período de 2 a 9 de abril de 2022, para
participar do "37th Space Symposium", a ser realizado na cidade de Colorado Springs,
Colorado, Estados Unidos da América. Autorizo.
Processo nº 00186.000100/2022-29. Afastamento do País, com ônus para a Presidência
da República, incluído o trânsito, do Servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA ,
Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento
de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, código FCE 2.11, no período de 22
a 30 de abril de 2022, para participar da "First International Conference on Nuclear
Law: the Global Debate", a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
PORTARIA AGU Nº 62, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O ADVOGADO–GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o art. 4º,
inciso XV, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, em conformidade com as
razões expostas no PARECER Nº 00018/2022/CGAU/AGU, aprovado pelo DESPACHO Nº
1190/2022/CGAU/AGU, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 00406.001227/2020-61 resolve:
SUSPENDER
o Advogado da União BRUNO LEONARDO GUIMARÃES GODINHO, matrícula Siape nº 1311770,
pelo período de 14 (quatorze) dias, pela inobservância do dever de exercer com zelo e
dedicação as atribuições do cargo e pela inobservância de normas legais e regulamentares,
com fundamento nos artigos 116, I e III, 128, 129, in fine, e 130, caput, todos da Lei nº 8.112,
de 1990, no artigo 37, I e XIX, da Lei nº 13.327/2016 e no artigo 2º da Portaria AGU nº 125,
de 30 de abril de 2014, devendo a penalidade ser convertida em multa, nos termos do artigo
130, §2º, da Lei nº 8.112, de 1990.
BRUNO BIANCO LEAL