DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGES/SE/GSI/PR nº 95, de 17 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2022, Seção 2, página 2, que trata da designação
de militar para a Gratificação de Representação de AUXILIAR, código GR I, na Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, onde se lê: "... GIRLEAN EMERSON MEDINA SILVA...", leia-se: "... GIRLEAN
ERMESON MEDINA SILVA...".
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 99, DE 4 DE MARÇO 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo do art. 4°, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Dispensar matrícula nº 911329, a contar de 21 de março de 2022, de exercer
a função comissionada de Chefe, código FCPE 101.1.
ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 123, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso
I, da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Dispensar matrícula nº 912481, a contar de 10 de março de 2022, de exercer
a função de Assessor - Grupo "2-B" (RMP 0002-B).
PAULO HENRIQUE PINHO SOUSA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE para exercer a função de Coordenadora, código
FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade
Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA SILVA DE MAGALHÃES para exercer a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, no Gabinete do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
da Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
PORTARIA Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS para exercer a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, na Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais
da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 554, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.024020/2022-60, resolve:
Exonerar, a partir de 18 de março de 2022, AMAURIVALDO CARDOSO BARRA,
matrícula SIAPE nº 3133762, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2,
da Divisão de Desenvolvimento, Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, da
Secretaria-Executiva.
MARCOS MONTES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 555, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.024020/2022-60, resolve:
Exonerar, a partir de 18 de março de 2022, CHRYSTIAN CRUZ VILHENA,
matrícula SIAPE nº 3147295, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, DAS 101.1,
do Serviço da Aquicultura e Pesca, da Divisão de Desenvolvimento, Registro e
Monitoramento da Aquicultura e Pesca, da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará, da Secretaria-Executiva.
MARCOS MONTES
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza KEPLER EUCLIDES FILHO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA -
Presidência, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
participar da LXXª Reunião da Comissão Diretiva do PROCISUR, em Buenos Aires, República
da Argentina, no período de 5 a 8.4.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21148.003371/2022-62)
Autoriza EDSON PERITO AMORIM, Pesquisador, lotado na EMBRAPA - Mandioca
e Fruticultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar da reunião internacional organizada pela pela FAO/IEAE sobre a raça
4 tropical (R4T) de Fusarium oxysporum f. sp. cubense, agente causal da murcha de
Fusarium, nas cidades de Guayaquil e Quito, República do Equador, no período de 19 a
26.3.2022, com ônus limitado. (Processo n° 21148.003441/2022-82)
Autoriza WARLEY MARCOS NASCIMENTO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Hortaliças, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar e coordenar a Visita Técnica Portugal 2022 - Treinamento em Produção de
Hortaliças na cidade de Porto, República Portuguesa, no período de 31.3 a 10.4.2022, com
ônus
para
Embrapa
Hortaliças,
FAPEG 
e
Projeto
de
Gestão
da
Unidade
16.00.40.004.00.01.01. (Processo n° 21148.003442/2022-27)
Autoriza LUCIANA SPINELLI ARAUJO, Pesquisadora, lotado na EMBRAPA Meio
Ambiente, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de participar do treinamento "Train the Trainers: Empowering Women in Geographic
Information Systems and Environmental Sciences", em Tempe/Arizona, Estados Unidos da
América no período de 12 a
24.05.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21148.003542/2022-53)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do simpósio sobre Murcha de Fusarium da Bananeira (FocR4T) - Detecção
Precoce, Resistência Genética e Manejo Integrado promovido pela Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA, projeto "INT5158 - Fortalecimento das Capacidades dos Estados
Membros para Combater a Murcha de Fusarium da Bananeira (FocR4T) por meio de
detecção precoce, novas variedades resistentes e gerenciamento integrado", em Guayaquil
e Quito, República do Equador, no período de 20 a 26.03.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21000.017422/2022-16)
Autoriza NATALI ISABELA PIERIN PICCOLO, Diretora do Departamento de
Registro e Monitoramento da Aquicultura e Pesca, lotado na Secretaria de Aquicultura e
Pesca - SAP, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar na discussão entre países signatários da plataforma Global Fishing Watch
sobre governança de dados e prevenção e combate a pesca não regulamentada, regulada
e reportada (INN) na ZEE e em águas internacionais, em Palau, na República da Indonésia,
no
período
de
08
a
16.04.2022, 
com
ônus
para
SAP-MAPA.
(Processo
n°
21000.021713/2022-09)
Autoriza JAIRO GUND, Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, Cargo
Comissionado, lotado na Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar na discussão entre
países signatários da plataforma Global Fishing Watch sobre governança de dados e
prevenção e combate a pesca não regulamentada, regulada e reportada (INN) na ZEE e em
águas internacionais, em Palau, na República da Indonésia, no período de 08 a 16.04.2022,
com ônus para ADMSAP. (Processo n° 21000.021713/2022-09).
MARCOS MONTES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
PORTARIA Nº 22, DE 9 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso
das atribuições que lhe confere o item III, Art. I, da Portaria Ministerial nº 1.393, de 21 de
agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor AUGUSTO SAVIO
MESQUITA, Matrícula SIAPE 0032055, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, Nível "S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA-BA, com fundamento no Art. 3º, da Emenda
Constitucional n. 47/2005, cc com o § 1 º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
13 de novembro de 2019. (Processo 21012.000970/2022-60).
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 262 e 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, Portaria nº 561, de 11.04.2018, publicada no Diário Oficial da União de
13.04.2018, combinada com a Portaria nº 1.393, de 21.08.2018, publicada no Diário Oficial da
União de 23.08.2018, resolve:
Nº 142 - Conceder pensão vitalícia a MARLENE DE AZEVEDO LULHIER, na condição de cônjuge
do ex-servidor VALDEMAR ALVES LULHIER, matrícula SIAPE nº 13207, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com
vigência a contar de 31/01/2022, data do falecimento do ex-servidor. (Processo nº
21042.003465/2022-10).
Nº 143 - Conceder pensão vitalícia a VIVALDINO RITTER DE SOUZA, na condição de cônjuge da
ex-servidora MARIA LUIZA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 13979, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com
vigência a contar de 10/02/2022, data do falecimento da ex-servidora.
(Processo nº 21042.003476/2022-08).
HELENA PAN RUGERI
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação da Portaria nº 109, de 05 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da
União, de 06 de agosto de 2021, Seção 2, Página 4, referente a concessão de Aposentadoria voluntária sob
o regime jurídico CLT do empregado público JESUS DE MARIA GOMES..., onde se lê: "... com fundamento
no Acórdão Aglnt no Mandado de Segurança nº 25.587 - DF (2019/0353362 - 1), proferido em 26/05/2021
e em cumprimento ao parecer de Força Executória nº 00699/2021/PGU/AGU, em 09/07/2021 - Processo
Judicial NUP 00727.001728/2021 - 04", leia-se: "...com fundamento legal do artigo 3º, da Emenda
Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, preservando a base cadastral do mesmo conforme o exposto no Acórdão Aglnt no Mandado
de Segurança nº 25.587 - DF (2019/0353362 - 1), proferido em 26/05/2021 e em cumprimento ao parecer
de
Força
Executória nº
00699/2021/PGU/AGU,
em
09/07/2021
- Processo
Judicial NUP
00727.001728/2021 - 04 ...".