DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 404, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, do Anexo I
da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de janeiro
de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21 de janeiro de 2020, combinado com o art.
110, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 531, de 23
de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.031347/2020-85, resolve:
1º Delegar competência a servidora MARISTELA BUSETTI, ocupante do Cargo
em Comissão de Assistente Técnico (Administração e Serviços Gerais), DAS 102.1, matrícula
SIAPE nº 3218084, CPF nº ***.528.449-**, para atuar como Ordenadora de Despesas
Substituta no âmbito da Superintendência Regional do Estado do Paraná - SR-09/PR.
2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis n°s 4.320 de 1964, 8.666 de 1993, 101 - Lei de
Responsabilidade Fiscal de 2000, 13.249 de 2016 - PPA (2020/2023) - LOA de 2022, Lei nº
14.303, de 21.01.2022 - Publicada no DOU de 24.01.2022 - LDO para 2022, Lei nº 14.194
de 20.08.2021 - Publicada no DOU de 23.08.2021, assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação pertinente
a matéria e procedimentos internos desta instituição.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 411, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.106981/2021-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO LUCAS SANTOS FREIRE, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1615775, CPF nº
***.213.505-**, dos encargos de Substituto do Superintendente Regional, código DAS-
101.4, da Superintendência Regional de Sergipe - SR(23)SE, do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 412, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.071249/2021-61, resolve:
Art. 1º Designar IVANOEL MARQUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 2051245, CPF nº ***.033.273-**, para exercer
os
encargos
de
Substituto
do
Superintendente
Regional,
código
DAS-101.4,
Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 416, DE 15 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.067065/2021-05, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA HELENA DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico de Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1101911, CPF nº ***.766.236-**, da Função
Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(06)MG, do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar TACIANA FERREIRA SOUZA ASSIS, ocupante do cargo efetivo de
Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2014036, CPF nº ***.344.736-**, para exercer
a Função Gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Minas Gerais -
SR(06)MG, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 432, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.022443/2022-02, resolve:
Art. 1º Designar RUI ARRUDA FALCÃO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1616118, CPF nº ***.929.591-**, para exercer os encargos
de Substituto do Chefe de Serviço, código FCPE-101.1, do Serviço Gestão de Documentos,
da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenação Geral de Administração e Serviços Gerais,
da Diretoria de Gestão Operacional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus
impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 433, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União
do dia 16 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.021099/2022-26, resolve:
Art. 1º Designar JORGE WERLEY ALVES FERREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matricula SIAPE nº
1559156, CPF nº ***.090.312-**, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo,
de
Chefe
de
Divisão,
código
FCPE-101.2,
da
Divisão
de
Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Designar CLAUDINEI BARRETO DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo
de Analista
Administrativo,
matricula SIAPE
nº
1506300, CPF
nº
***.371.832-**, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de
Chefe de Serviço, código FCPE-101.1,
do Serviço de Desenvolvimento de
Assentamentos,
da
Divisão
de
Desenvolvimento
e
Consolidação,
da
Superintendência Regional de Rondônia - SR(17)RO, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO
FILHO
PORTARIA Nº 434, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.021099/2022-26, resolve:
Art. 1º Dispensar JORGE WERLEY ALVES FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matricula SIAPE nº 1559156, CPF nº
***.090.312-**, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da
Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 436, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 54000.016734/2022-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCIO FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo
efetivo de Estatístico, matrícula SIAPE nº 1473948, CPF nº ***.454.896-**, da Função
Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão, código FCPE-101.2, da Divisão de
Organização, Controle e Manutenção do Cadastro Rural, da Coordenação Geral de Cadastro
Rural, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
PORTARIA Nº 437, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.016734/2022-53, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCIO FERREIRA DA COSTA, ocupante do cargo
efetivo de Estatístico, matrícula SIAPE nº 1473948, CPF nº ***.454.896-**, dos encargos de
Substituto do Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da Coordenação Geral de Cadastro
Rural, da Diretoria de Governança Fundiária, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 447, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SR(20)ES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de
março de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte.
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 54000.013359/2022-90,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DO CARMO FREITAS LIMA DAVID, na
condição de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO DE CASTRO DAVID, matrícula Siape
nº 0725720, aposentado no cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, com
fundamento nos arts. 217, incisos I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, combinado com os arts. 23 e 24 caput, ambos da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir da data do óbito em
30/12/2021 (Processo SEI nº 54000.013359/2022-90).
FABRÍCIO FARDIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTARÉM
PORTARIA Nº 427, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA EM SANTARÉM - SR(30)STA, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as
informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.117272/2021-18, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA NECY ALVES, no cargo de Técnico
de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718911, do Quadro de Pessoal
deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho
de 2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
FRANCISCO DE SOUSA
IMPRENSA
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