DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 87, de 24 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 20, de 28 de janeiro de 2022, Seção 2, onde se lê: "(...) com o fundamento na
EC nº 41/2003, e no inciso I do Art. 2º da Lei nº 10.887/2004 (...)", leia-se: "(...) c/c a alínea
"a", inciso II do art. 217, com o art. 219 e com o inciso III do Art. 222 da Lei nº 8.112/1990,
observando o disposto no Art. 3º da EC 103/2019 (...)".
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA Nº 79/2022/SEI-MPEG, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e pelas competências
previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de junho de 2006, conforme processo 01205.000088/2022-40, resolve:
Conceder pensão a Ana Cristina Braga Pereira, companheira, em virtude do
falecimento do servidor deste Museu Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MPEG/MCTI, o senhor Jose Antônio Pereira
Junior, a partir de 8 de fevereiro de 2022, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de
2019, c/c do art. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
alterações incluídas pela Lei nº 13.135/2015
ANA LUISA ALBERNAZ
PORTARIA Nº 81/2022/SEI-MPEG, DE 18 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria MCTIC nº 3.374, de 28 de junho de 2018, e pelas competências
previstas na Portaria nº. 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de junho de 2006, conforme processo 01205.000090/2022-19, resolve:
Conceder pensão a Maria do Socorro Moraes Pereira, cônjuge divorciada com
percepção de Pensão Alimentíca Judicial em desfavor do servidor aposentado deste Museu
Paraense Emílio Goeldi, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações -MPEG/MCTI, o senhor José Antonio Pereira Junior, a partir de 08 de fevereiro
de 2022, com base nos termos dos artigos 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019, c/c do art. 215 e 217,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações incluídas pela Lei nº
13.135/2015.
ANA LUISA ALBERNAZ
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria CGP nº 23 de 14 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 16 de março de 2022, página 6, Edição
51, que nomeou o senhor ADRIANO MENDES DE SOUZA, CPF nº ***.027.941-**, para
exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Contabilidade Analítica, código DAS
101.1, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 23 - Designar o servidor ARQUIMEDES BELO PAIVA, Analista em C&T, CPF: ***.767.171-
**, para a função de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCPE
101.1, da Diretoria de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais deste Conselho
(Processo SEI nº 01300.002324/2022-84).
Nº 25 - Dispensar, a contar de 4 de março de 2022, o servidor PAULO RODRIGUES DA
COSTA, Assistente em C&T, CPF: ***.934.221-**, da função de substituto do Chefe do
Serviço de Gerenciamento de Projetos da Tecnologia da Informação, Código FCPE 101.1, da
Coordenação de Projetos da Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste
Conselho, para
o qual
foi designado
pela PO
nº 99/2018
(Processo SEI
nº
01300.001920/2022-47).
Nº 26 - Dispensar, a contar de 4 de março de 2022, o servidor CARLOS ROBERTO SILVEIRA
SILVA, Analista em C&T, CPF: ***.808.661-**, da função de substituto do Chefe do Serviço
de Cadastro, Aposentadoria e Pensão, Código FCPE 101.1, da Coordenação de Gestão de
Carreira, Cadastro e Folha de Pagamento, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da
Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho, para o qual foi designado
pela PO nº 66/2021 (Processo SEI nº 01300.001921/2022-91).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O 
MINISTRO
DE 
ESTADO 
DAS
COMUNICAÇÕES, 
no
uso 
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU
de 14 de julho de 2021, resolve:
Dispensar o servidor FELIPE ARCOS DE SOUZA, CPF nº ***.793.498-
**, da Função Gratificada FG-2, da Coordenação de Renovação de Outorga de
Radiodifusão Educativa e Comunitária, da Coordenação-Geral de Pós-Outorgas,
do Departamento de Outorga e Pós-Outorga, da Secretaria de Radiodifusão
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.004070/2022-20).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 49, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Designar a servidora NATÁLIA FROEMMING, CPF nº ***.350.230-**, para
exercer a Função Gratificada FG-2, da Coordenação de Renovação de Outorga de
Radiodifusão Educativa e Comunitária, da Coordenação-Geral de Pós-Outorgas, do
Departamento de Outorga e Pós-Outorga, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.004070/2022-20).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 50, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Dispensar NATÁLIA
FROEMMING, CPF
nº ***.350.230-**,
da Função
Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE 102.2, da Coordenação de
Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, da Coordenação-Geral de
Pós-Outorgas, do Departamento de Outorga e Pós-Outorga, da Secretaria de Radiodifusão
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.004070/2022-20).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 51, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Designar HEITOR DOS SANTOS COSTA PEREIRA, CPF nº ***.664.771-**, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, código FCPE 102.2, da
Coordenação de Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, da
Coordenação-Geral de Pós-Outorgas, do Departamento de Outorga e Pós-Outorga, da
Secretaria de Radiodifusão deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa (Processo SEI nº 53115.004070/2022-20).
FÁBIO FARIA
PORTARIA MCOM Nº 52, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho
de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve:
Nomear MÔNICA CABRAL DE SOUSA, CPF nº ***.960.001-**, para exercer o
cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação de
Renovação de Outorga de Radiodifusão Educativa e Comunitária, da Coordenação-Geral de
Pós-Outorgas, do Departamento de Outorga e Pós-Outorga, da Secretaria de Radiodifusão
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.004230/2022-31).
FÁBIO FARIA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 364, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento
Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005;
CONSIDERANDO deliberação do Conselho Diretor por meio do Circuito
Deliberativo nº 29, de 24 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO os termos do Ofício 3449/2022/CRG/CGU (8186731), que
aprova a recondução do atual Corregedor da Anatel;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.053945/2019-78, resolve:
Reconduzir SÍLVIO ANDRADE DOS SANTOS para o mandato de Corregedor da
Anatel, cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, pelo período de 2 (dois)
anos.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA DE PESSOAL Nº 365, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.018291/2022-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a participação do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS, Analista
Administrativo, nas Reuniões dos Grupos de Trabalho 7A - Emissões de Freqüência Padrão
e Sinais de Tempo, 7B - Aplicações de Sistemas de Radiocomunicações Espaciais, 7C -
Sistemas de Exploração da Terra por Satélite e Elementos Meteorológicos e 7D -
Radioastronomia, da Comissão de Estudos 7 - Serviços Científicos, do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, no período de 23 de abril a 7 de maio de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
WILSON DINIZ WELLISCH
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 361, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das competências que lhe confere o item 14 do Anexo II-B do Edital de Licitação
nº 002/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL,
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº
63, de 17 de março de 2022;
CONSIDERANDO a solicitação constante da Carta CT-DAR/094/2022-LG (SEI
nº 8091325);
CONSIDERANDO 
o 
constante 
dos 
autos 
dos 
Processos 
nº
53500.029497/2014-87,
nº 
53500.042716/2020-61
e 
nº
53500.015935/2021-59,
resolve:
Art. 1º Indicar os nomes abaixo listados como integrantes do Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV -
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