DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e
disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção."
(NR)
...................................................................................................................................
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 51/MB/MD, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão-Tenente (FN) 86.7371.63 GABRIEL BARROS FERREIRA
para realizar os Cursos de Táticas Anfíbias (CTA) e Operaciones Anfibias y Expedicionarias
(COAE), na Escuela Infanteria de Marina General Albacete y Fuster, em Cartagena
(Espanha), pelo prazo de 24 semanas, contado a partir da data do início do Curso. Após a
missão, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, onde deverá servir, por um período mínimo
de nove meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse
que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de
carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após
cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 27/GPTFNRG, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
O COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE,
de acordo com o contido no art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o
disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria
nº 383/2008, de 17 de dezembro de 2008, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Incorporar, nesta OM, a partir de 27 de setembro de 2021, para
prestarem o Serviço Militar Voluntário, na situação de Grumete de 2ª Classe da Marinha e
incluir no Corpo de Praças da Reserva da Marinha, os (as) seguintes Voluntários (as),
designados (as) à incorporação pela Portaria nº 441, de 8 de outubro de 2021, do
Comando do 5º Distrito Naval:
2ºTen(RM2-Md) 21.0766.26 VICTOR COSTA RIBEIRO PNRG;
2ºTen(RM2-Md) 21.0762.27 GUILHERME MACHADO KHATIB PNRG;
ADMINISTRAÇÃO AMANDA SCOTT HOOD TISSOT;
ADMINISTRAÇÃO FERNANDA THIEL DA SILVEIRA DE FREITAS;
HIGIENE DENTAL GISELE RODRIGUES MARQUES;
ADMINISTRAÇÃO JÚLIA COELHO TERRA;
ADMINISTRAÇÃO LAIS MADRUGA BARBOSA;
MOTORISTA DE VIATURAS ADMINISTRATIVAS MARCELO BORGES GUTÉRRES;
ADMINISTRAÇÃO MYLLENA MACHADO NUNES;
QUÍMICA RENNARA HERCULANO RUFINO MOREIRA;
PROCESSAMENTO DE DADOS RODRIGO BARBOSA RODRIGUES;
ADMINISTRAÇÃO RODRIGO RODRIGUES DA SILVA; e
ADMINISTRAÇÃO NATÁLIA CHAVES PEREIRA SANTOS.
Art. 2º Fica consignado, no presente ato, que os voluntários (as) abaixo
declararam não possuírem tempo de serviço público, passados na qualidade de militar,
anterior à incorporação para o Serviço Militar Voluntário que possa ser averbado na
contagem total do tempo de serviço:
GR-RM2 18.0471.65 AMANDA SCOTT HOOD TISSOT;
GR-RM2 21.3939.23 GISELE RODRIGUES MARQUES;
GR-RM2 21.3933.20 JÚLIA COELHO TERRA;
GR-RM2 21.3934.27 LAIS MADRUGA BARBOSA;
GR-RM2 21.3935.24 MARCELO BORGES GUTÉRRES;
GR-RM2 21.3936.21 MYLLENA MACHADO NUNES;
GR-RM2 21.3937.29 RENNARA HERCULANO RUFINO MOREIRA;
GR-RM2 21.3938.26 RODRIGO BARBOSA RODRIGUES;
GR-RM2 21.3932.22 RODRIGO RODRIGUES DA SILVA; e
GR-RM2 21.3930.28 NATÁLIA CHAVES PEREIRA SANTOS.
Capitão de Fragata (FN) ROGERIO DE MELLO FRANCESCONI
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 26/DGDNTM, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO
DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da
Portaria nº 99/2021, do Comandante da Marinha e tendo em vista o previsto
no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido
nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
-DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar "ex offício", a partir de 17 de março de 2022, o
CMG (RM1-EN) 83.0030.11 PAULO SÉRGIO PASTORE da prestação de Tarefa por
Tempo Certo, prevista na Portaria no 28/DGDNTM/2020, de acordo com o
contido
na
subalínea I,
da
alínea
b,
do
inciso 2.7.1
da
DGPM-314
(6ª
Revisão).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de março de
2022.
Almirante de Esquadra PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE AGUIAR
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 58/CIAA, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 31/2021, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 16MAR2022, o SO-RM1-MA 85.9746.09
JOÃO CARLOS ROCHA PEREIRA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 111/2020, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a paritr de 16MAR2022.
Contra-Almirante RICARDO FERNANDES GOMES
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 168/DPCVM, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a MARIA DO SOCORRO COSTA NASCIMENTO, 22.0054.63, CPF
738.602.123-20, viúva do Agente Administrativo, NI-S-III, 10.6263.36, Matrícula SIAPE
0957236, ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO, de acordo com o art. 215 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento
no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com vigência a partir de 25 de janeiro de 2022, data de falecimento
do instituidor (Processo nº 63056.000946/2022-64, da CPMA/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 359/DPMM, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar ex officio, a partir de 15MAR2022, o SO-RM1-SI 85.3441.84
IONALDO DA SILVA SOUSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 427/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalinea VII, da alinea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 14, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU
n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 156, inciso XI da Portaria n.º 425, de 11 de março
de 2021, publicada no DOU n.º 49, seção 1, de 15 de março de 2021, e com fundamento nos
arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020,
publicada no DOU n.º 12, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a recondução
efetivada pela Portaria n.º 4, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DOU n.º 12, de 18 de
janeiro de 2022, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MDR Nº 717, DE 16 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Designar CLAUDIO AUGUSTO NOVAIS FERRAZ
para exercer a função
comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva, código FCPE 101.4, deste Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 821, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, RAIANE JULIAO DA SILVA MIRANDA do cargo em
comissão de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de
Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação, código DAS
101.1, deste Ministério, a contar do dia 18 de março de 2022.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS

                            

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