DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 643, DE 7 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773,
de 23 de agosto de 2021, resolve:
Nomear AGNES POLLYANNA VIEIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão
de Chefe da
Divisão de Apoio Técnico Administrativo do
Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código DAS 101.2, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Conceder pensão a a Erotildes Jesus Costa, companheira do ex-servidor Ananias
Patrocinio Ferreira, aposentado no cargo de Agente de Portaria, código 481026, Classe C,
Padrão II, SIAPE 0736661, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta
Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso III, e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional 103/2019, e será reajustada de acordo com o artigo 15
da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 17 de fevereiro de 2022, data da renúncia
do benefício anterior, pago pelo INSS, conforme dispõe o artigo 225 da Lei 8.112/1990,
alterada pela Lei 13.135/2015.(Processo Eletrônico SEI nº 59404.000066/2021-32).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 37, DE 18 DE MARÇO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59402.000567/2022-10, resolve:
Conceder pensão a IVANIRA FRANCISCA DOS ANJOS, cônjuge do ex-servidor
FRANCISCO CAMILO DOS SANTOS, aposentado, ocupante do cargo efetivo de Artifice de
Macanica, código 481060, Classe S, Padrão NI- III, SIAPE nº 0739389, vinculado à
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento nos artigos 215, 217 Inciso
I, e 222 Inciso VII alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015,
c/c os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos
reajustados de acordo com o artigo 15, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 15
de Fevereiro de 2022, data de óbito do ex-servidor.
ANTONIO JOSE PORTO MOTA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGME/ME Nº 2.415, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo §1º do art. 11 da Portaria n° 406, de 8 de dezembro
de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 12100.101010/2022-36, resolve:
Exonerar, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, MARCOS
AURÉLIO CARDOSO DE SOUZA, matrícula SIAPE n° 1244549, do cargo em comissão de
Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do Ministro de Estado da Economia, a
partir de 14 de março de 2022.
CINARA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.712, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o que consta no
Processo nº 12100.101037/2022-29, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MAYNA BLOTTA RUGGIERO, matrícula SIAPE nº
2169617, do cargo em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 103.4, da Assessoria
Especial de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério
da Economia, a partir de 20 de março de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2..717, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de
2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100057/2022-86, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIS FELIPE DE BARROS RECHE, matrícula SIAPE nº 2285252,
do mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.759 DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como
o que consta no Processo nº 10180.100294/2022-75, resolve:
Art. 1º Dispensar GILMAR OLIVEIRA CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, matrícula Siape nº 0713072, da Função Gratificada, código FG-1, da Gerência Regional
de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 2.760, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 10180.100294/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO DE SOUSA LEITE, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1161787, para exercer a Função Gratificada, código FG-1, da Gerência Regional de
Administração nos Estados de Goiás e Tocantins da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da
Portaria ME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País da
servidora ADRIANA GOMES RÊGO, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - CARF/ME, no período de 16 a 22 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar do "Fórum de Integração Brasil Europa - FIBE - Desafios do
Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal", na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo
nº 15169.100065/2022-22).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º
e 4º da Portaria ME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
KELVIA FROTA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva deste
Ministério, no período de 9 a 13 de abril de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de
participar da 26ª Reunião do Comitê de Política Regulatória da Organização para a
Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que se realizará em Paris na França.
(Processo nº 12105.100201/2022-31).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 2.631, DE 16 DE MARÇO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
10199.101591/2022-39, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de março de 2022, ROSELI TEREZA ZANATTA,
Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1525824, da Função Comissionada Técnica,
código FCT-2, na Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão
e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CALAZANS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 2.681, DE 17 DE MARÇO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o inciso I do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado
no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas alterações, e considerando o
disposto no Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, e na Portaria MP nº 403, de 13 de
outubro de 2014, bem como o que consta no Processo nº 10199.108246/2021-45, resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma dos Anexos I, II, III e IV, desta portaria, o
resultado preliminar da concorrência às vagas existentes para percepção da Gratificação de
Qualificação - GQ, Níveis I e II, no exercício de 2022, devida aos ocupantes do cargo de
Analista de Infraestrutura - AIE e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior -
EIS.
Art. 2º Para efeito de classificação dos candidatos foi considerado o somatório da pontuação
obtida nos Requisitos Acadêmicos e Técnicos, Requisitos Funcionais e Organizacionais e quantitativo de
vagas estabelecido pela Portaria DGP/SGC/SE/ ME nº 14.613, de 14 de dezembro de 2021.
Art. 3º Para ter vistas ao inteiro teor do processo e do resultado da análise de
concorrência da GQ, o servidor deverá encaminhar requerimento ao endereço eletrônico:
diade.codep.cgdep@economia.gov.br.
Art. 4º Os concorrentes não contemplados nesta portaria não alcançaram pontuação suficiente
para as vagas disponibilizadas ou foram desclassificados por inobservância aos requisitos estabelecidos.
Art. 5º Considerar-se-á aberto a partir de 24 de março de 2022, o prazo de 10 (dez)
dias úteis, para interposição de recurso, a ser analisado pelo Comitê Recursal para Concessão
de GQ - CRGQ, em última instância.
§1º A interposição do recurso de que trata este artigo observará as disposições que
especificam os critérios e os procedimentos para acesso e credenciamento nos sistemas oficiais
de entrega de documentos ao Ministério da Economia: Protocolo Eletrônico e Peticionamento
Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI-ME), em uma
das seguintes formas:
I - os servidores em exercício no Ministério da Economia com perfil ativo no SEI-ME
poderão preencher o formulário denominado "Recurso GQ", disponível no referido sistema,
devendo anexar a documentação comprobatória dos requisitos, assinar o formulário e enviá-
los à unidade DGP-DIADE;
II - os servidores em exercício descentralizado de carreira ou cedidos a outros órgãos
públicos ou, ainda, aqueles que por qualquer motivo não tenham acesso ao SEI-ME poderão
protocolar de forma eletrônica e gratuita o Anexo III da Portaria MP nº 403, de 2014, com as
respectivas comprovações, por meio do Protocolo Eletrônico e o Peticionamento Eletrônico do
Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia (SEI-ME), disponíveis nos sites
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia e
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1;
III - o formulário de recurso, constante do Anexo III da Portaria MP nº 403, de 2014,
poderá ser enviado, também, com as respectivas comprovações, pelo correio, caso em que o
servidor deverá custear com as despesas de remessa expressa, direcionando ao endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Sala T-33, CEP 70059-900, Brasília/DF; e
IV - para o registro de recebimento de documentos enviados eletronicamente para
cumprimento de prazo, serão considerados tempestivos aqueles efetivados, salvo disposição
em contrário, até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos do último dia para
interposição de recurso, conforme horário oficial de Brasília.
Art. 6º O recurso deverá ser assinado pelo concorrente ou por seu procurador
legalmente constituído, sendo necessário, neste último caso, incluir a procuração nos autos.
Art. 7º É expressamente vedada a apresentação do recurso por meio diverso dos
determinados no artigo 5º desta portaria.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

                            

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