DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890934/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO DE
SANTOS
DUMONT, CNPJ nº 17747924000159. Aditivo de prazo. Valor Total: R$ 149.250,00, Valor de
Contrapartida: R$ 6.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, CPF nº 382.180.206-59.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19/2022
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A Nº A202200011
Processo: 21000.010413/2022-96
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022 - Banco do Nordeste do Brasil S.A Nº
A202200011. Partes: União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO - MAPA, CNPJ: 00.396.895/0001-25 e o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
S.A, CNPJ sob o nº 07.237.373/0001-20. Objetivo: disciplinar ações integradas a serem
implementadas pelos PARTÍCIPES, a fim de expandir e melhor qualificar o atendimento aos
empreendedores rurais e urbanos de todos os segmentos da economia, através dos
programas Agronordeste e PROFINOR.
Processo. Signatários: pelo MAPA: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS, Ministra de
Estado; pelo BANCO DO NORDESTE: ANDERSON AORIVANE DA CUNHA POSSA, Diretor de
Negócios.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 21000.007714/2020-71.
Inexigibilidade.
Nº
5/2020.
Contratante:
COORD.-GERAL
DE
EXECUCAO
ORC.E
FIN./DA/MAPA. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses, com início em 17/06/2022, término em
16/06/2023, com observância ao Artigo 57, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
17/06/2022 a 16/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de
Assinatura: 17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CANCELAMENTO DE REGISTRO
Pelo presente Edital fica notificado o PEIXE BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
EXPORTAÇÃO DE PESCADOS LTDA - SIF 3285, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do OFÍCIO Nº 3536/2021/3SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao
processo de cancelamento de registro do SIF 3285, em virtude de paralisação das
atividades por período superior há um ano.
O estabelecimento possui o prazo de dez dias para manifestação quanto ao
retorno provável de suas atividades, findado este, sem a devida manifestação, será dado
andamento ao processo de cancelamento sob n° 21016.009320/2021-69.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 49/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1834268/2022, protocolado em 14/03/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Fartura Eireli, CNPJ nº 16.519.791/0001-09, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 14/03/2022 a 13/03/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de SP
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
000014.1476542/2021, protocolado em 10/11/2021 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDUSTRIA DE LATICINIOS QUEIJOS ROSA LTDA, CNPJ
nº 10.679.748/0001-16, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/11/2021 a 30/10/2024.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EDITAL Nº 1/2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de TO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1629514/2022, protocolado em 27/01/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
MARCELIO DAS NEVES ALMEIDA CNPJ nº 04.251.678/0001-06, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 27/01/2022 a 26/01/2025.
RODRIGO ROCHAEL GUERRA
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Processo nº 21000.092941/2021-74
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.576, de 14 dezembro de
2020, Instrução Normativa Interministerial SEAP/MMA/MP nº 6 de 28 de maio de 2004, e
Portaria SAP/MAPA nº 412, de 8 de outubro de 2021, CONVOCA publicamente via Edital,
por encontrarem em local incerto e não sabido, os vencedores dos Editais das
Concorrências Públicas nº 002/MPA/2009 e nº 002/MPA/2010 listados abaixo, para
manifestarem-se formalmente, por e-mail, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis,
quanto ao interesse na celebração de Contrato de Cessão de Uso de espaço físico em
corpos d'água de domínio da União para fins de aquicultura no reservatório da UHE de
Furnas, estado de Minas Gerais.
Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 002/MPA/2009
.
Parque Aquícola
Área Aquícola
Vencedores
C P F/ C N P J
.
Guapé 1
586
DAVID FERNANDES AMORIM DE SOUZA
051.XXX.XXX-19
.
Guapé 1
593
AGRIPINO SOARES XAVIER
184.XXX.XXX-87
.
Guapé 1
595
VANILTON ALVES BALIEIRO
040.XXX.XXX-97
.
Guapé 1
597
BENEDITO PAULO SOARES
433.XXX.XXX-49
.
Guapé 1
602
JOSÉ ADENILSO SOARES XAVIER
890.XXX.XXX-34
.
Guapé 1
606
NILSON SOARES DE SOUZA
621.XXX.XXX-72
.
Guapé 1
609
AIRTON SOARES XAVIER
824.XXX.XXX-15
.
Itaci
1018
HAMILTON APARECIDO FIGUEIREDO
057.XXX.XXX-77
.
Itaci
1020
ANTONIA CANDIDA DE MELO SILVA
049.XXX.XXX-60
.
Itaci
1022
MILTON LUIZ DA SILVA
638.XXX.XXX-53
.
Itaci
1023
MARCIO SILVA
054.XXX.XXX-32
.
Itaci
1025
ELIZANGELA SEVERO
038.XXX.XXX-24
.
Guapé 4
975
MARIA SIRLENE FONSECA NUNES
063.XXX.XXX-22
.
Guapé 4
976
FRANCISCO DE ASSIS ALVES
037.XXX.XXX-06
.
Guapé 4
977
MARIA IRENE FONSECA
031.XXX.XXX-50
.
Guapé 4
978
LUCIANO DUTRA DE PAULA
037.XXX.XXX-63
.
Guapé 4
979
JAIME MOURA ALVES
941.XXX.XXX-20
.
Guapé 4
980
ROMILTON SOARES ALVES
648.XXX.XXX-20
.
Guapé 4
981
RITA AMARAL FONSECA
080.XXX.XXX-03
.
Guapé 4
982
DOMICIANO FERNANDES TEIXEIRA
060.XXX.XXX-46
.
Guapé 4
983
ALEX JUNIOR DA SILVA
046.XXX.XXX-31
.
Guapé 4
985
ALEXANDRE CENDON SILVA
090.XXX.XXX-82
.
Guapé 4
986
JOSE TADEU RODRIGUES
186.XXX.XXX-87
.
Guapé 4
987
ANTONIO MESSIAS DE MELO
735.XXX.XXX-04
.
Guapé 4
988
WANDEIR RODRIGUES DE MELO
439.XXX.XXX-91
.
Guapé 4
989
CLESIA MARIA DA COSTA RAMIRO
029.XXX.XXX-17
.
Guapé 4
990
LUZIANE SOARES COSTA RAMOS
995.XXX.XXX-53
.
Guapé 4
991
NEILSON TEODORO DA COSTA
621.XXX.XXX-72
.
Guapé 4
992
ELIZIANA ALMEIDA MOTA
732.XXX.XXX-72
.
Guapé 4
993
WELSON CARDOSO DOS SANTOS
075.XXX.XXX-73
.
Guapé 4
994
MARIA MARTA COSTA CAMILO
515.XXX.XXX-34
.
Guapé 4
995
RENE FERNANDES
056.XXX.XXX-03
.
Guapé 4
996
GERALDO DOMINGOS DA SILVA
589.XXX.XXX-34
.
Guapé 4
997
ELIAS SOARES TEIXEIRA
038.XXX.XXX-08
.
Guapé 4
998
IRLEY TEIXEIRA COSTA
071.XXX.XXX-60
.
Guapé 4
999
RONALDO PINHEIRO
057.XXX.XXX-51
.
Guapé 4
1000
VALDIR AMARAL DE JESUS
447.XXX.XXX-04
.
Guapé 4
1001
DECIO GERALDO COSTA
869.XXX.XXX-82
.
Guapé 4
1002
ANTONIO DONIZETTE DE MELO
439.XXX.XXX-87
.
Guapé 4
1003
ROVILSON TEIXEIRA
813.XXX.XXX-49
.
Guapé 4
1005
REINALDO JOAO TEIXEIRA
064.XXX.XXX-40
.
Guapé 4
1006
SARA MOTA COUTO
159.XXX.XXX-22
.
Guapé 4
1007
MARCIO CONCEIÇÃO LOPES
397.XXX.XXX-72
.
Guapé 4
1008
JOSÉ ALVES DO COUTO
166.XXX.XXX-04
.
Guapé 4
1009
RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA
532.XXX.XXX-49
Vencedores do Edital da Concorrência Pública nº 002/MPA/2010
. Parque Aquícola
Área Aquícola
Vencedores
C P F/ C N P J
.
Barranco Alto 1
1
AILDO GONÇALVES MARQUES
050.XXX.XXX-84
.
Barranco Alto 1
5
ÂNGELA MARIA DE SOUZA PEREIRA
004.XXX.XXX-51
.
Barranco Alto 1
7
CLEITON VITOR PEREIRA
064.XXX.XXX-32
.
Barranco Alto 1
8
DONIZETE DE LIMA PEREIRA
413.XXX.XXX-00
.
Barranco Alto 1
9
PAULO CÉSAR VAS TOSTES
443.XXX.XXX-91
.
Barranco Alto 1
10
ADENILSON CARLOS DE OLIVEIRA
283.XXX.XXX-64
.
Barranco Alto 1
11
TERESA CÂNDIDA DE JESUS POLA
727.XXX.XXX-68
. Campo do Meio
510
ELAINE FREIRE ALVES
100.XXX.XXX-27