DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2022
Espécie: Termo de Credenciamento nº 01/2022 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra em Mato Grosso e a Associação dos Produtores da Agrovila Santiago do
Norte - APRONORTE. Objetivo: credenciar a Cooperativa dos Assentados para poder
celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de
equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição
da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso, na forma do inciso IV
do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta) meses a partir
da data da assinatura. Data da Assinatura: 17/03/2022. Assinado por MARCOS VIEIRA DA
CUNHA, Superintendente Regional do Incra em Mato Grosso e ELISEU DE FRANÇA,
Presidente do Associação dos Produtores da Agrovila Santiago do Norte - APRONORTE.
(Processo SEI Nº 54000.018621/2021-10)
MARCOS VIEIRA DA CUNHA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2217/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE TUPARETAMA/PE PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.027350/2021-85. Objeto: O objeto do Acordo
de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que
tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco dos envolvidos
nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; b)
expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de
titulação; c) agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e,
ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e
titulação no município; d) reduzir o acervo de processos de regularização fundiária e
titulação pendentes de análise do município; e) potencializar a supervisão ocupacional em
projetos de assentamento; f) fomentar boas práticas no federalismo cooperativo. Data de
assinatura: 23/12/2021 Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente
Regional do Incra de Pernambuco e Domingo Sávio da Costa Torres - Prefeito de
Tuparetama/PE. (GABT-1)
AVISO DE ANULAÇÃO
Fica anulado o Convênio Nº 822792/2015, firmado entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária e o Município de Orocó, CNPJ nº 10114767000103, no valor
de valor total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em virtude do encerramento do seu
prazo de vigência, em 28 de dezembro de 2020, sem que houvesse repasse de recursos.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO
Superintendente Regional do INCRA/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 273/2022
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE Macaé PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. Processo SEI Nº 54000.040307/2021-13. Objeto: O objeto do Acordo de
Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que
tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas
federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho. Subcláusula única. É de interesse público e recíproco dos envolvidos
nesta parceria: a) ampliar, conjuntamente, a regularização e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária; b)
expandir a capacidade operacional da política pública de regularização fundiária e de
titulação; c) agilizar processos, garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e,
ainda, gerar maior eficiência e celeridade aos procedimentos de regularização fundiária e
titulação no município; d) reduzir o acervo de processos de regularização fundiária e
titulação pendentes de análise do município; e) potencializar a supervisão ocupacional em
projetos de assentamento; f) fomentar boas práticas no federalismo cooperativo. Data de
assinatura: 15/12/2021 Signatários: Leandro Pires Conti Guimarães - Superintendente
Regional Substituto do Incra e Carlos Eduardo Jardim - Secretário Municipal de Macaé/RJ.
( G A BT - 1 )
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 97/2022, que firma o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência
Regional de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Major Gercino/SC - CNPJ:
82.845.744/0001-71. Processo n° 54000.090097/2021-04. Objeto: Execução de atividades
previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização ocupacional e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
anexo ao processo em epígrafe. Data da assinatura: 21/01/2022. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União- Signatários: Nilton
Tadeu Garcia - Superintendente Regional do INCRA/SC e Nelson Back- Prefeito Municipal
de Major Gercino/SC.
Termo de Cooperação Técnica nº 66/2022, que firma o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência
Regional de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Caçador/SC - CNPJ
83.074.302/0001-31. Processo n° 54000.038530/2021-92. Objeto: Execução de atividades
previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade
operacional dos procedimentos de regularização ocupacional e titulação nos projetos de
reforma agrária do Incra, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho
anexo ao processo em epígrafe. Data da assinatura: 18/01/2022. Vigência: 60 (sessenta)
meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União- Signatários: Nilton
Tadeu Garcia - Superintendente Regional do INCRA/SC e Saulo Sperotto - Prefeito
Municipal de Caçador/SC.
Termo de Cooperação Técnica nº 252/2022, que firma o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ 00.375.972/0012-13, através da Superintendência
Regional de
Santa Catarina e
a Prefeitura
Municipal de Calmon/SC
- CNPJ
95.949.806/0001-37. Processo n° 54000.012831/2022-77. Objeto: Instituir parceria para
implantação da Sala da Cidadania onde serão executados e disponibilizados os serviços
relacionados no Anexo II do ACT, aos beneficiários da reforma agrária, aos proprietários e
possuidores de imóveis rurais e ao público em geral, jurisdicionados pelo INCRA na sede
do município, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo ao
processo em epígrafe. Data da assinatura: 17/03/2022. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União- Signatários: Nilton Tadeu
Garcia - Superintendente Regional do INCRA/SC e Helio Marcelo Olenka - Prefeito
Municipal de Calmon/SC.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 91/2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: 471.650.226-00, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento Nova Esperança I, Município de São José
dos Campos/SP:
CÓDIGO SIPRA : SP015200000030 - NOME DOS ASSENTADOS : JOSÉ EDMILSON
FERREIRA DE MELO e MARLUCIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA - LOTE/AGROVILA : 07
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo - SP ou pelos e-mails: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão dos respectivos contratos ou
anulação do título, com a consequente exclusão do assentado, do Programa Nacional da
Reforma Agrária, e destinação do lote para outro candidato.
Em 18 de março de 2021
EDSON ALVES FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2022
Espécie: Termo de doação. Partes: Prefeitura Municipal de Filadélfia, estado do Tocantins
e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência Regional do
Tocantins. Objeto: Doação feita pelo Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
Superintendência Regional do Tocantins, denominada cedente, a Prefeitura Municipal de
Filadélfia, estado do Tocantins, denominada cessionário, de bens móveis, considerados
antieconomicos, conforme planilha doc. SEI nº 11426182. Processo administrativo
54000.078300/2021-66.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2022
Espécie: Termo de doação. Partes: Instituto Nova Agora de Cidadania INAC, CNPJ nº
05.862.741/0001-43 
e
Instituto 
Nacional 
de
Colonização 
e
Reforma 
Agrária,
Superintendência Regional do Tocantins, CNPJ 00.375.972/0095-40. Objeto: Doação feita
pelo Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência Regional do
Tocantins, denominado cedente, ao Instituto Nova Agora de Cidadania INAC, denominado
cessionário, de bens de informática considerados antieconomicos, conforme planilha doc.
SEI nº 10811517. Processo administrativo 54000.067339/2021-58.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2022
Espécie: Termo de doação. Partes: Prefeitura Municipal de Filadélfia, estado do Tocantins
e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Superintendência Regional do
Tocantins. Objeto: Doação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
Superintendência Regional do Tocantins, denominada doador, a Prefeitura Municipal de
Filadélfia, estado do Tocantins, denominada donatária, de 11 (onze) automóveis de
passeio, planilha SEI nº 11252241, considerados antieconomicos. Valor avaliado em R$
73.977,27 (setenta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos).
Processo administrativo 54000.078300/2021-66.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.000316/2021-75. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021.
Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento -
Conab/ SUREG-MS,
CNPJ:
26.461.699/0001-80. Contratada: RMC Serviços EIRELI, CNPJ: 22.111.081/0001-30. Objeto:
aditar o valor total global do Contrato Admnistrativo Conab nº08/2021 em 25%(vinte e
cinco) por cento, totalizando R$ 1.025.536,36 (um milhão,vinte e cinco mil, quinhentos e
trinta e seis reais e trinta e seis centavos), à partir da data de assinatura, Prorrogar o
Contrato Administrativo Conab nº 08/2021 por um período de 12 (doze) meses e Incluir
Cláusula referente à Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, em conformidade com a Lei nº
13.709/2018.(LGPD), com vigência de 28/05/2022 à 28/05/2023. Fundamento Legal: Art.
488 Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura:
17/03/2022. Assinam pela Contratante: Nilson Azevedo Marques - Superintendente
Regional e Elvis Rodrigues de Lima - Gerente de Operações. Assina pela Contratada:
Rodrigo Lagemann - Sócio Admnistrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Conab nº. 21.208.000350/2020-71. Termo Aditivo 01. Contrato Administrativo
Conab nº 008/2021. Dispensa de Licitação Conab nº 05/2021. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: Metalurgia
Mestre Ltda, CNPJ: 39.966.235/0001-78. Objeto: acréscimo de 25% (vinte cinco por cento)
sobre o valor original do contrato e sobre o quantitativo de rufos a serem instalados,
conforme Cláusula Décima Nona do Contrato original. Fundamentação Legal: Regulamento
de licitações e Contratos da Conab - RLC. Lei nº 13.303/16 e demais alterações posteriores.
Dotação Orçamentária: Valor global do contrato é de R$ 8.425,00 (oito mil quatrocentos e
vinte e cinco reais). Nota de Empenho: 2022R0000035. Vigência: 30 (trinta) dias, corridos
contatos a partir da data assinatura. Data da assinatura: 16/03/2022. Assina pela
Contratante: Cleide Edvirges Laia - Superintendente Regional e Paula Cristina da Silva -
Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Ronaldo da Cruz - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº. 21216000051/2020-38. Primeiro Aditivo ao Contrato Conab nº 04/2021.
Contratante: Companhia Nacional De Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0373-43.
Contratada: Clarear Comércio e Serviço de Mão de Obra EIRELI. CNPJ: 02.567.270/0001-04.
Objeto: Prorrogação por 12 meses e repactuação dos valores. Fundamentação Legal: artigo
nº 292 e 501 do RLC -Conab. Nota de Empenho: 2022NE000095. Valor estimado é de R$
404.802,12. Vigência: 12 (doze) meses de 06.05.2022 a 05.05.2023. Data da Assinatura:
18.03.2022. Assinam pela Contratada: Boris Pinheiro Minora de Almeira - Superintendente
Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - GEFAD. Assina pela Contratada: Jonas Alves
da Silva - Sócio Administrador.

                            

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