DOU 21/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022032100011
11
Nº 54, segunda-feira, 21 de março de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO HERTZ DE FRANCA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Hertz de Franca Lt d a .
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Franca/SP (Processo nº 53000.018562/2014-80).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Rita de Cássia Farias Cappia, Procuradora da Rádio
Hertz de Franca Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO CLUBE DE ITAPIRA LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Clube de Itapira Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itapira/SP (Processo nº 53000.018729/2014-11).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Fernando Antônio Perazzo, Procurador da Rádio
Clube de Itapira Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO COSTA AZUL LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Costa Azul Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ubatuba/SP (Processo nº 53000.018633/2014-44).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Édio Henrique de Almeida José e Azevedo,
Procurador da Rádio Costa Azul Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e Televisão Espírito Santo.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Vitória/ES (Processo nº 53115.010642/2021-29).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 15 de março de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
Ministro de Estado das Comunicações. Igor Pontini Mesquita, Diretor Presidente da Rádio
e Televisão Espírito Santo.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.039516/2021 . Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de
licitação de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, com fundamento legal no inciso II do art. 25 combinado
como inciso VI do art. 13, ambos estabelecidos na Lei 8.666/93. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme descrito em Item 2.4 do Termo de Referência constante em processo
53115.039516/2021-56. Declaração de Inexigibilidade em 16/03/2022. IVANCIR GONCALVES
DA ROCHA CASTRO FILHO. Coordenador-geral de Recursos Logísticos. Ratificação em
16/03/2022. DJAIR FIORILLO LOPES. Subsecretário de Orçamento e Administração. Valor
Global: R$ 224.280,00. CNPJ CONTRATADA : 00.114.090/0001-41 CONSELHOCULTURAL
THOMAS JEFFERSON.
(SIDEC - 18/03/2022) 410003-00001-2022NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.000323/2022-75.
Dispensa Nº 15/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 02.322.136/0001-43 - COMBATE SEGURANCA DE VALORES EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços emergenciais de vigilância patrimonial ostensiva para a Unidade
Operacional no Estado da Paraíba - UO6.2, da Agência Nacional de Telecomunicações -
Anatel, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 17/03/2022 a
14/06/2022. Valor Total: R$ 51.267,90. Data de Assinatura: 17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Nº Processo: 53532.000773/2020-04.
Concorrência Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 02.350.293/0001-62 - CONSTRUSEL - CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Execução de obra de reforma do prédio sede da Anatel Pernambuco, através do
fornecimento de mão de obra especializada, materiais, equipamentos e insumos
necessários à perfeita execução do objeto.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 17/03/2022 a
17/03/2023. Valor Total: R$ 3.398.196,54. Data de Assinatura: 17/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 413004
Nº Processo: 535200020012021. Objeto: Serviços contínuos de manutenção
preventiva mensal e corretiva, quando necessária, para o elevador Kone Monospace com
acionamento pelo Sistema EcoDisc, instalado na Unidade Operacional da Anatel no Estado
de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2022 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às
17h00. Endereço: Rua
Vicente Machado,
720 Batel, -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/04/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/03/2022) 413004-41234-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 107/2022.
Processo Nº 53572.000263/2021-33.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) ERIK BRENNO FARAH COSTA, inscrito(a) no CPF sob o n.º ***.518.***-
90, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução n.º 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o
disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas
na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à Avenida
Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP:
30.170-008, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificada com o CPF e assinada pelo próprio interessado ou por
procurador
legalmente
constituído,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios da representação. Informamos que os documentos do processo que não
possuem restrição de acesso e o andamento do processo estão disponíveis para consulta
no Portal Anatel, no endereço eletrônico no link http://www.anatel.gov.br/seipesquisa .
Informamos, ainda, que vistas ou cópias dos autos podem ser solicitadas pela página da
Anatel na internet, diretamente no link: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
Oportunamente, objetivando evitar contratempos como a demora na entrega de
correspondência na forma tradicional ou a necessidade de comparecimento a uma das
unidades da Anatel para protocolar suas petições, informamos sobre a possibilidade de
acompanhamento e interação via Peticionamento Eletrônico. Na página eletrônica da
Anatel (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) é possível realizar seu cadastro como
usuário externo do SEI, o que poderá lhe proporcionar maior comodidade e celeridade nas
interações com esta Agência através da página eletrônica. Neste endereço também é
possível encontrar todas as informações necessárias para realização do cadastro bem como
orientações
sobre
como
usar
esta
facilidade.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita
o Peticionamento
Eletrônico para
interagir intercorrentemente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício.
Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2022.
Processo Nº 53572.000264/2021-88.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não
sabido, INTIMA o(a) IDOMAR SANTOS ALBERTO, inscrito(a) no CPF sob o n.º ***.010.***-
04, nos termos do §1º, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução n.º 612/2013, para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo citado,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, observado o
disposto no §3º, do art. 82, do referido Regimento. As alegações poderão ser apresentadas
na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à Avenida
Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP:
30.170-008, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificada com o CPF e assinada pelo próprio interessado ou por
procurador
legalmente
constituído,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios da representação. Informamos que os documentos do processo que não
possuem restrição de acesso e o andamento do processo estão disponíveis para consulta
no Portal Anatel, no endereço eletrônico no link http://www.anatel.gov.br/seipesquisa .
Informamos, ainda, que vistas ou cópias dos autos podem ser solicitadas pela página da
Anatel na internet, diretamente no link: https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
Oportunamente, objetivando evitar contratempos como a demora na entrega de
correspondência na forma tradicional ou a necessidade de comparecimento a uma das
unidades da Anatel para protocolar suas petições, informamos sobre a possibilidade de
acompanhamento e interação via Peticionamento Eletrônico. Na página eletrônica da
Anatel (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) é possível realizar seu cadastro como
usuário externo do SEI, o que poderá lhe proporcionar maior comodidade e celeridade nas
interações com esta Agência através da página eletrônica. Neste endereço também é
possível encontrar todas as informações necessárias para realização do cadastro bem como
orientações
sobre
como
usar
esta
facilidade.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita
o Peticionamento
Eletrônico para
interagir intercorrentemente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício.
Página de Pesquisa Pública do SEI: www.anatel.gov.br/seipesquisa.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 108/2022.
Processo Nº 53504.003495/2021-57.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista não
ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não
sabido, INTIMA EVERALDO ALVES QUINTEIRO, inscrito(a) no CPF sob o nº ***.329.4**-20,
nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, da aplicação das sanções nos autos do processo citado. Observado
o disposto no § 6º, do art. 115, do RIA, que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados
da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO. O
recurso administrativo poderá ser apresentado na Gerência Regional da Anatel no Estado
de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, nº 1.605, 5º Andar, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra representação da
Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CPF ou CNPJ da entidade e
assinado pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação.
A
aferição
da
tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a
data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, a sanção aplicada será
considerada como agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT.
O boleto para quitação da multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no
território
nacional
ou
ser
impresso
através
do
site
da
Agência